Evento onde são fornecidas as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial pelo empregador/contribuinte/órgão público, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS.
Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
Este evento também é utilizado para a Exclusão da Base de dados da Receita!
Pré-Requisitos
Evento Inicial - Sem pré-requisitos
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtInfoEmpregador | eSocial | 1-1 | - | O |
| ideEvento | evtInfoEmpregador | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtInfoEmpregador | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoEmpregador | evtInfoEmpregador | 1-1 | - | O |
| inclusao / alteracao / exclusao | infoEmpregador | 0-1 | - | OC |
| idePeriodo | inclusao / alteracao / exclusao | 1-1 | iniValid, fimValid | O |
| infoCadastro | inclusao / alteracao | 1-1 | - | O |
| dadosIsencao | infoCadastro | 0-1 | - | OC (se {classTrib} = [80]); N (nos demais casos). |
| contato | infoCadastro | 1-1 | - | F |
| infoOP | infoCadastro | 0-1 | - | O (se {natJurid} = "Administração Pública") N (Nos demais casos) |
| infoEFR | infoOP | 0-1 | - | O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]). N (Nos demais casos) |
| infoEnte | infoOP | 0-1 | - | O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]). N (Nos demais casos) |
| infoOrgInternacional | infoCadastro | 0-1 | - | O (se {natJurid} tem o algarismo '5' na primeira posição) N (nos demais casos) |
| softwareHouse | infoCadastro | 0-99 | cnpjSoftHouse | F |
| infoComplementares | infoCadastro | 1-1 | - | F |
| situacaoPJ | infoComplementares | 0-1 | - | F (se {tpInsc} = 1) N (nos demais casos) |
| situacaoPF | infoComplementares | 0-1 | - | F (se {tpInsc} = [2]) N (nos demais casos) |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtInfoEmpregador | eSocial | - | 1-1 | Evento de informações do empregador. |
| 2 | Id | evtInfoEmpregador | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtInfoEmpregador | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 |
Processo de emissão do evento: 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 9. Atenção! O valor 9 somente a partir de: Ambiente de produção restrita: 08/04/2021 Ambiente de produção: 08/04/2021 |
| 6 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 7 | ideEmpregador | evtInfoEmpregador | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 8 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 9 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 10 | infoEmpregador | evtInfoEmpregador | - | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador. |
| 11 | inclusao / alteracao / exclusao | infoEmpregador | - | 0-1 | Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações. |
| 12 | idePeriodo | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Período de validade das informações incluídas / Período de validade das informações alteradas / Informação destinada a localizar corretamente as informações já existentes e que serão objeto de exclusão através deste evento. |
| 13 | iniValid | idePeriodo | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 14 | fimValid | idePeriodo | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. |
| 14 | infoCadastro | inclusao / alteracao | - | 1-1 | Informações do empregador. |
| 15 | nmRazao | infoCadastro | 100 | 0-1 | Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica ou órgão público. O preenchimento deste campo é facultativo. |
| 16 | classTrib | infoCadastro | 002 | 1-1 | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1]. |
| 17 | natJurid | infoCadastro | 004 | 0-1 | Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte, conforme tabela 21. Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 21 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-0, etc.). |
| 18 | indCoop | infoCadastro | 001 | 0-1 | Indicativo de Cooperativa: 0 - Não é cooperativa; 1 - Cooperativa de Trabalho; 2 - Cooperativa de Produção; 3 - Outras Cooperativas. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de ZERO se {natJurid} for igual a [2143]. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3. |
| 19 | indConstr | infoCadastro | 001 | 0-1 | Indicativo de Construtora: 0 - Não é Construtora; 1 - Empresa Construtora. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Valores Válidos: 0, 1. |
| 20 | indDesFolha | infoCadastro | 001 | 1-1 | Indicativo de Desoneração da Folha: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a[02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1. |
| 68 | indOpcCP | infoCadastro | 001 | 0-1 | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção: 1 - Sobre a comercialização da sua produção; 2 - Sobre a folha de pagamento. Validação: Não preencher se ({classTrib} =! [07, 08, 21]). Valores Válidos: 1, 2. |
| 69 | indPorte | infoCadastro | 001 | 0-1 |
Indicativo de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para permissão de acesso ao módulo simplificado (não preencher caso o usuário não se enquadre como micro ou pequena empresa): S - Sim. Validação: Não preencher se {classTrib} = [21, 22]. |
| 21 | indOptRegEletron | infoCadastro | 001 | 1-1 | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados; 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados. Valores Válidos: 0, 1. |
| 23 | indEntEd | infoCadastro | 001 | 0-1 | Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): N - Não; S - Sim. Validação: O preenchimento é facultativo para Pessoa Jurídica. Não informar se for Pessoa Física. Valores Válidos: S,N. |
| 24 | indEtt | infoCadastro | 001 | 0-1 | Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho: N - Não é Empresa de Trabalho Temporário; S - Empresa de Trabalho Temporário. O preenchimento deste campo é facultativo. Valores Válidos: S,N. |
| 25 | nrRegEtt | infoCadastro | 030 | 0-1 | Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho. Validação: Informação obrigatório a se {indEtt} = [S]. Não pode ser informado nos demais casos. Se informado , deve conter apenas números. |
| 26 | dadosIsencao | infoCadastro | - | 0-1 | Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção. |
| 27 | ideMinLei | dadosIsencao | 070 | 1-1 | Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o Certificado. |
| 28 | nrCertif | dadosIsencao | 040 | 1-1 | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, número da portaria de concessão do Certificado, ou, no caso de concessão através de Lei específica, o número da Lei. |
| 29 | dtEmisCertif | dadosIsencao | - | 1-1 | Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei. |
| 30 | dtVencCertif | dadosIsencao | - | 1-1 | Data de Vencimento do Certificado. Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}. |
| 31 | nrProtRenov | dadosIsencao | 040 | 0-1 | Protocolo pedido renovação. |
| 32 | dtProtRenov | dadosIsencao | - | 0-1 | Data do protocolo de renovação. |
| 33 | dtDou | dadosIsencao | - | 0-1 | Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. |
| 34 | pagDou | dadosIsencao | 005 | 0-1 | Preencher com o número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. |
| 35 | contato | infoCadastro | - | 1-1 | Informações de contato. |
| 36 | nmCtt | contato | 070 | 1-1 | Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial. |
| 37 | cpfCtt | contato | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do contato. Validação: A inscrição é validada na base de dados do CPF da RFB. |
| 38 | foneFixo | contato | 013 | 0-1 | Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos |
| 39 | foneCel | contato | 013 | 0-1 | Telefone celular, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 40 | contato | 060 | 0-1 | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve possuir o caractere @ e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere . depois do @ e não pode estar no fim do e-mail. |
|
| 41 | infoOP | infoCadastro | - | 0-1 | Informações relativas a Órgãos Públicos. |
| 42 | nrSiafi | infoOP | 006 | 1-1 | Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração. Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. |
| 43 | infoEFR | infoOP | - | 0-1 | Informações relativas a Ente Federativo Responsável - EFR. |
| 44 | ideEFR | infoEFR | 001 | 1-1 | Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR; S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. |
| 45 | cnpjEFR | infoEFR | 014 | 0-1 | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
| 46 | infoEnte | infoOP | - | 0-1 | Informações relativas ao ente federativo estadual, distrital ou municipal. |
| 47 | nmEnte | infoEnte | 100 | 1-1 | Nome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado. |
| 48 | uf | infoEnte | 002 | 1-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 49 | codMunic | infoEnte | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 50 | indRPPS | infoEnte | 001 | 1-1 | Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 51 | subteto | infoEnte | 001 | 1-1 | Preencher com o poder a que se refere o subteto: 1 - Executivo; 2 - Judiciário; 3 - Legislativo; 9 - Todos os poderes. Valores Válidos: 1, 2, 3, 9. |
| 52 | vrSubteto | infoEnte | 014 | 1-1 | Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo. |
| 53 | infoOrgInternacional | infoCadastro | - | 0-1 | Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. |
| 54 | indAcordoIsenMulta | infoOrgInternacional | 001 | 1-1 | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Valores Válidos: 0, 1. |
| 55 | softwareHouse | infoCadastro | - | 0-99 | Informações relativas ao desenvolvedor do software que gerou o arquivo xml. |
| 56 | cnpjSoftHouse | softwareHouse | 014 | 1-1 | CNPJ da empresa desenvolvedora do software. Se o software foi desenvolvido pelo próprio empregador, informar o CNPJ do estabelecimento do empregador responsável pelo desenvolvimento. |
| 57 | nmRazao | softwareHouse | 100 | 0-1 | Informar a razão social, no caso de pessoa jurídica ou órgão público. O preenchimento deste campo é facultativo. |
| 58 | nmCont | softwareHouse | 070 | 1-1 | Nome do contato na empresa. |
| 59 | telefone | softwareHouse | 013 | 1-1 | Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 60 | softwareHouse | 060 | 0-1 | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve possuir o caractere @ e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere . depois do @ e não pode estar no fim do e-mail. |
|
| 61 | infoComplementares | infoCadastro | - | 1-1 | Informações complementares sobre o declarante. |
| 62 | situacaoPJ | infoComplementares | - | 0-1 | Informações Complementares - Pessoa Jurídica. |
| 63 | indSitPJ | situacaoPJ | 001 | 1-1 | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4. |
| 64 | situacaoPF | infoComplementares | - | 0-1 | Informações Complementares - Pessoa Física. |
| 65 | indSitPF | situacaoPF | 001 | 1-1 | Indicativo da Situação da Pessoa Física: 0 - Situação Normal; 1 - Encerramento de espólio; 2 - Saída do país em caráter permanente. Valores Válidos: 0, 1, 2. |
| - | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade. |
| 66 | iniValid | novaValidade | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 67 | fimValid | novaValidade | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
iniValid_13=2017-07
fimValid_14=
nmRazao_15=TECNOSPEED TECNOLOGIA DA INFORMACAO
classTrib_16=99
natJurid_17=2054
indCoop_18=0
indConstr_19=0
indDesFolha_20=0
indOpcCP_68=1
indPorte_69=S
indOptRegEletron_21=0
indEntEd_23=N
indEtt_24=N
nrRegEtt_25=
ideMinLei_27=
nrCertif_28=
dtEmisCertif_29=
dtVencCertif_30=
nrProtRenov_31=
dtProtRenov_32=
dtDou_33=
pagDou_34=
nmCtt_36=João da Silva
cpfCtt_37=52406715167
foneFixo_38=4430379500
foneCel_39=7867834687
email_40=
nrSiafi_42=
ideEFR_44=
cnpjEFR_45=
nmEnte_47=
uf_48=
codMunic_49=
indRPPS_50=
subteto_51=
vrSubteto_52=
indAcordoIsenMulta_54=
INCLUIRSOFTWAREHOUSE_55
cnpjSoftHouse_56=13930441000134
nmRazao_57=Empresa de Teste
nmCont_58=Nome do Contato
telefone_59=4430303030
email_60=
SALVARSOFTWAREHOUSE_55
indSitPJ_63=0
indSitPF_65=
SALVARS1000
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_66 e fimValid_67.
ALTERARS1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
iniValid_13=2017-07
fimValid_14=
nmRazao_15=TECNOSPEED TECNOLOGIA DA INFORMACAO
classTrib_16=99
natJurid_17=2054
indCoop_18=0
indConstr_19=0
indDesFolha_20=0
indOpcCP_68=1
indPorte_69=S
indOptRegEletron_21=0
indEntEd_23=N
indEtt_24=N
nrRegEtt_25=
ideMinLei_27=
nrCertif_28=
dtEmisCertif_29=
dtVencCertif_30=
nrProtRenov_31=
dtProtRenov_32=
dtDou_33=
pagDou_34=
nmCtt_36=João da Silva
cpfCtt_37=52406715167
foneFixo_38=4430379500
foneCel_39=7867834687
email_40=
nrSiafi_42=
ideEFR_44=
cnpjEFR_45=
nmEnte_47=
uf_48=
codMunic_49=
indRPPS_50=
subteto_51=
vrSubteto_52=
indAcordoIsenMulta_54=
INCLUIRSOFTWAREHOUSE_55
cnpjSoftHouse_56=13930441000134
nmRazao_57=Empresa de Teste
nmCont_58=Nome do Contato
telefone_59=4430303030
email_60=
SALVARSOFTWAREHOUSE_55
indSitPJ_63=0
indSitPF_65=
iniValid_66=2018-05
fimValid_67=
SALVARS1000
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
iniValid_13=2017-07
fimValid_14=
SALVARS1000
Feito com amor pela Comunicação
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