Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
-Evento S-1080(no caso de Órgão de Mão de Obra - OGMO).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTabLotacao | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtTabLotacao | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtTabLotacao | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoLotacao | evtTabLotacao | 1-1 | - | O |
| inclusao / alteracao / exclusao | infoLotacao | 0-1 | - | O |
| ideLotacao | inclusao / alteracao / exclusao | 1-1 | codLotacao, iniValid, fimValid | O |
| dadosLotacao | inclusao / alteracao | 1-1 | - | O |
| fpasLotacao | dadosLotacao | 1-1 | fpas, codTercs | O |
| infoProcJudTerceiros | fpasLotacao | 0-1 | - | O (Se {codTercsSusp} for preenchido) N (Nas demais situações) |
| procJudTerceiro | infoProcJudTerceiros | 1-99 | codTerc, nrProcJud | O |
| infoEmprParcial | dadosLotacao | 0-1 | - | O (se {tpLotacao} indicada no registro superior for igual a [2]) N (nos demais casos) |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTabLotacao | eSocial | - | 1-1 | Evento de tabela de lotações tributárias. |
| 2 | Id | evtTabLotacao | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTabLotacao | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 6 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 7 | ideEmpregador | evtTabLotacao | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 8 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 9 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 10 | infoLotacao | evtTabLotacao | - | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação. |
| 11 | inclusao / alteracao / exclusao | infoLotacao | - | 0-1 | Inclusão de novas informações / Alteração de informações já existentes / Exclusão de informações. |
| 12 | ideLotacao | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Informações de identificação da lotação e validade das informações que estão sendo incluídas / Grupo de informações de identificação da lotação, apresentando código e período de validade da lotação cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento / Grupo de informações que identifica a lotação que será excluída. |
| 13 | codLotacao | ideLotacao | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: O código atribuído não pode conter a expressão eSocial nas 7 primeiras posições. |
| 14 | iniValid | ideLotacao | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 15 | fimValid | ideLotacao | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. |
| 16 | dadosLotacao | inclusao / alteracao | - | 1-1 | Detalhamento das informações da lotação que está sendo incluída / Informações da lotação. |
| 17 | tpLotacao | dadosLotacao | 002 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme tabela 10. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 10, e compatível0 com a Classificação Tributária indicada no evento de Informações Cadastrais do Empregador. |
| 18 | tpInsc | dadosLotacao | 001 | 0-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {nrInsc}, conforme Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. Valores Válidos: 1, 2, 4. |
| 19 | nrInsc | dadosLotacao | 015 | 0-1 | Preencher com o número de Inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo {tpInsc} e na tabela de tipos de Lotação Tributária. b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. |
| 20 | fpasLotacao | dadosLotacao | - | 1-1 | Informações de FPAS e Terceiros relativas à lotação tributária. |
| 21 | fpas | fpasLotacao | 003 | 1-1 | Preencher com o código relativo ao FPAS. Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme tabela 4. |
| 22 | codTercs | fpasLotacao | 004 | 1-1 | Preencher com o código de Terceiros, conforme tabela 4, já considerando a existência de eventuais conênios para recolhimento direto. Exemplo: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079, se possuir convênio com Senai deve informar o código 0075. Validação: Se a classificação tributária for igual a [01, 02, 03, 04], informar 0000. Nos demais casos, o código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04 |
| 23 | codTercsSusp | fpasLotacao | 004 | 0-1 | Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos Judiciais. Exemplo: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi (0008) e ao Sebrae (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072. Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 4. Deve haver um processo em {procJudTerceiro} para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. |
| 24 | infoProcJudTerceiros | fpasLotacao | - | 0-1 | Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos. |
| 25 | procJudTerceiro | infoProcJudTerceiros | - | 1-99 | Identificação do Processo Judicial. |
| 26 | codTerc | procJudTerceiro | 004 | 1-1 | Informar o Código de Terceiro. Validação: Deve ser um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no registro superior, conforme Tabela 4. |
| 27 | nrProcJud | procJudTerceiro | 020 | 1-1 | Informar o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo válido e deve existir na tabela de processos (S-1070). |
| 28 | codSusp | procJudTerceiro | 014 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 29 | infoEmprParcial | dadosLotacao | - | 0-1 | Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. A informação é preenchida exclusivamente para lotações cujo {tpLotacao} seja igual a [2]. |
| 30 | tpInscContrat | infoEmprParcial | 001 | 1-1 | Tipo de Inscrição do contratante: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores Válidos: 1, 2. |
| 31 | nrInscContrat | infoEmprParcial | 014 | 1-1 | Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do Contrante. Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat} |
| 32 | tpInscProp | infoEmprParcial | 001 | 1-1 | Tipo de Inscrição do proprietário do CNO. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2. |
| 33 | nrInscProp | infoEmprParcial | 014 | 1-1 | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}, e constar como responsável no cadastro do CNO. |
| - | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações da lotação identificada em {ideLotacao}, apresentando o novo período de validade. |
| 34 | iniValid | novaValidade | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 35 | fimValid | novaValidade | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1020
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codLotacao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
tpLotacao_17=01
tpInsc_18=
nrInsc_19=
fpas_21=507
codTercs_22=0001
codTercsSusp_23=0067
tpInscContrat_30=
nrInscContrat_31=
tpInscProp_32=
nrInscProp_33=
INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25
codTerc_26=
nrProcJud_27=
codSusp_28=
SALVARPROCJUDTERCEIRO_25
SALVARS1020
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_34 e fimValid_35.
ALTERARS1020
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codLotacao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
tpLotacao_17=01
tpInsc_18=
nrInsc_19=
fpas_21=507
codTercs_22=0001
codTercsSusp_23=0067
tpInscContrat_30=
nrInscContrat_31=
tpInscProp_32=
nrInscProp_33=
INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25
codTerc_26=
nrProcJud_27=
codSusp_28=
SALVARPROCJUDTERCEIRO_25
iniValid_34=2018-05
fimValid_35=
SALVARS1020
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1020
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codLotacao_13=1
iniValid_14=2017-07
fimValid_15=
SALVARS1020
Feito com amor pela Comunicação
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