Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.
A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb. Após, a transmissão desta (DCTFWeb) no ambiente da Receita Federal, o contribuinte poderá gerar os documentos de arrecadação (DARF).
O retorno do ambiente nacional do eSocial para este evento é materializado pelos eventos S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte e S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte. O eSocial não irá apurar as contribuições previdenciárias devidas aos RPPS para fins de constituição de crédito e geração de documentos de arrecadação.
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
-Eventos S-1200(caso tenha havido remuneração de trabalhadores no período(evtRemun = S)), S-1210(caso tenha havido pagamentos de rendimentos do trabalho no período (evtPgtos = S)), S-1250(caso tenha havido aquisição de produto rural de pessoas físicas (evtAqProd = S)), S-1260(caso tenha havido comercialização de produção (evtComProd= S)), S-1270(caso tenha havido contratação de avulso não portuário no período (evtContratAvNP= S)), S-1280(caso tenha havido informações complementares (evtInfoComplPer = S)).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtFechaEvPer | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtFechaEvPer | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtFechaEvPer | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideRespInf | evtFechaEvPer | 0-1 | - | O (se {tpInsc} = [1]) OC (nos demais casos) |
| infoFech | evtFechaEvPer | 1-1 | - | O |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtFechaEvPer | eSocial | - | 1-1 | Evento de Fechamento. |
| 2 | Id | evtFechaEvPer | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtFechaEvPer | - | 1-1 | Informações de identificação do evento. |
| 4 | indApuracao | ideEvento | 001 | 1-1 | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal; 2 - Anual (13° salário). Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | perApur | ideEvento | 007 | 1-1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtFechaEvPer | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideRespInf | evtFechaEvPer | - | 0-1 | Responsável pelas informações. |
| 13 | nmResp | ideRespInf | 070 | 1-1 | Nome do responsável pelas informações. |
| 14 | cpfResp | ideRespInf | 011 | 1-1 | Preencher com o CPF do responsável. Validação: Deve ser um número de CPF válido. |
| 15 | telefone | ideRespInf | 013 | 1-1 | Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 16 | ideRespInf | 060 | 0-1 | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve possuir o caractere @ e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere . depois do @ e não pode estar no fim do e-mail. |
|
| 17 | infoFech | evtFechaEvPer | - | 1-1 | Informações do Fechamento. |
| 18 | evtRemun | infoFech | 001 | 1-1 | Possui informações relativas remuneração de trabalhadores no período de apuração? S - Sim; N - Não. Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S2299 ou S-2399) enviado para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento Valores Válidos: S, N. |
| 19 | evtPgtos | infoFech | 001 | 1-1 | Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 enviado para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores Válidos: S, N. |
| 20 | evtAqProd | infoFech | 001 | 1-1 | Possui informações sobre a aquisição de produto rural de pessoas físicas? S - Sim; N - Não. Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1250 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores Válidos: S, N. |
| 21 | evtComProd | infoFech | 001 | 1-1 | Possui informações de comercialização de produção? S - Sim; N - Não. Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 no período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento Valores Válidos: S, N. |
| 22 | evtContratAvNP | infoFech | 001 | 1-1 | Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? S - Sim; N - Não. Validação: Se for igual a [S], deve existir evento transmitido para o período de apuração, relativo a contratação de avulsos não portuários (S-1270). Caso contrário o evento não deve existir. Valores Válidos: S, N. |
| 23 | evtInfoComplPer | infoFech | 001 | 1-1 | Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e também não substituída? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o mesmo período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores Válidos: S, N. |
| 24 | compSemMovto | infoFech | 020 | 0-1 | Informar a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual. Validação: Preenchimento obrigatório se todos os campos a seguir mencionados forem preenchidos com [N]: {evtRemun}, {evtPgtos}, {evtAqProd}, {evtComProd}, {evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer}. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1299
indApuracao_4=1
perApur_5=2017-08
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
nmResp_13=João da Silva
cpfResp_14=52406715167
telefone_15=4430379500
email_16=
evtRemun_18=N
evtPgtos_19=N
evtAqProd_20=N
evtComProd_21=N
evtContratAvNP_22=N
evtInfoComplPer_23=N
compSemMovto_24=2017-01
SALVARS1299
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