A Constituição da folha de pagamento se dá através do lançamento no sistema de um conjunto de rubricas (também conhecidas como verbas ou eventos de folha) e valores para cada colaborador. É através destas rubricas, que o eSocial irá validar os eventos relacionados à remuneração dos trabalhadores e poderá fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.
No evento S-1010 – Tabela de Rubricas, o empregador/contribuinte/órgão público deverá enviar as informações de todas suas rubricas que irão compor sua folha de pagamento, além de detalhar as informações, como: descrição, incidências e repercussões e ainda correlacioná-las à tabela de natureza das rubricas fornecidas pelo próprio manual do eSocial.
Através desta correlação das rubricas da empresa com a tabela do manual, o Governo poderá analisar as retenções de impostos trabalhistas e previdenciários. Por isso é de suma importância a revisão das incidências de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical das rubricas, a fim de garantir que as informações enviadas para o eSocial estejam de acordo com as leis que as regem, evitando assim possíveis penalidades.
Normalmente, as empresas utilizam softwares de folha de pagamentos que possuem uma tabela de rubricas configurada, entretanto como a chegada do eSocial vai usar essas informações para base de cálculo do PIS, IRRF, FGTS e a contribuição do INSS da folha, garantir a adequação dessas incidências vai ter um efeito cascata que merece sua atenção. Até porque as alterações legais que acontecerem pode afetar diretamente todas essas incidências.
Dessa forma, ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores e servidores, tenha certeza que as rubricas da folha constem na tabela de rubricas do eSocial, garantindo que elas estejam correlacionadas.
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
-Evento S-1070(no caso da existencia de Processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTabRubrica | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtTabRubrica | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtTabRubrica | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| infoRubrica | evtTabRubrica | 1-1 | - | O |
| inclusao / alteracao / exclusao | infoRubrica | 0-1 | - | OC |
| ideRubrica | inclusao / alteracao / exclusao | 1-1 | codRubr, ideTabRubr, iniValid, fimValid | O |
| dadosRubrica | inclusao / alteracao | 1-1 | - | O |
| ideProcessoCP | dadosRubrica | 0-99 | nrProc | O (se {codIncCP} do registro superior for igual a [9x]) N (Nos demais casos) |
| ideProcessoIRRF | dadosRubrica | 0-99 | nrProc | O (se {codIncIRRF} do registro superior for igual a [9x]) N (Nos demais casos) |
| ideProcessoFGTS | dadosRubrica | 0-99 | nrProc | O (se {codIncFGTS} do registro superior for igual a [9x]) N (Nos demais casos) |
| ideProcessoSIND | dadosRubrica | 0-99 | nrProc | O (se {codIncSIND} do registro superior for igual a [9x]) N (Nos demais casos) |
| novaValidade | alteracao | 0-1 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTabRubrica | eSocial | - | 1-1 | Evento destinado a incluir, alterar ou excluir informações da tabela de rubricas. |
| 2 | Id | evtTabRubrica | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTabRubrica | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 6 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 7 | ideEmpregador | evtTabRubrica | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 8 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 9 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 10 | infoRubrica | evtTabRubrica | - | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica. |
| 11 | inclusao / alteracao / exclusao | infoRubrica | - | 0-1 | Inclusão de novas informações / Alteração de informações já existentes / Exclusão de informações. |
| 12 | ideRubrica | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Informações de identificação da rubrica e validade das informações que estão sendo incluídas / Grupo de informações de identificação da rubrica, apresentando código e período de validade da rubrica cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento / Grupo de informações que identifica a rubrica que será excluída. |
| 13 | codRubr | ideRubrica | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código não pode conter a expressão eSocial nas 7 (sete) primeiras posições. |
| 14 | ideTabRubr | ideRubrica | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador. Validação: O identificador não pode conter a expressão eSocial nas 7 (sete) primeiras posições. |
| 15 | iniValid | ideRubrica | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 16 | fimValid | ideRubrica | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. |
| 17 | dadosRubrica | inclusao / alteracao | - | 1-1 | Detalhamento das informações da rubrica que está sendo incluída / Informações da rubrica. |
| 18 | dscRubr | dadosRubrica | 100 | 1-1 | Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. |
| 19 | natRubr | dadosRubrica | 004 | 1-1 | Informar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento. |
| 20 | tpRubr | dadosRubrica | 001 | 1-1 | Tipo de rubrica: 1 - Vencimento, provento ou pensão; 2 - Desconto; 3 - Informativa; 4 - Informativa dedutora. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 21 | codIncCP | dadosRubrica | 002 | 1-1 | Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social: 00 - Não é base de cálculo; 01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social; Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 11 - Mensal; 12 - 13o Salário; 13 - Exclusiva do Empregador - mensal; 14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário; 15 - Exclusiva do segurado - mensal; 16 - Exclusiva do segurado - 13° salário; 21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador; 22 - Salário maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador; 23 - Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social; 24 - Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social; 25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS; 26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS; Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal; 32 - 13o Salário; 34 - SEST; 35 - SENAT; Outros: 51 - Salário - família; 61 - Complemento de salário - mínimo - Regime próprio de previdência social; Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: 91 - Mensal; 92 - 13o Salário; 93 - Salário maternidade; 94 - Salário maternidade 13o salário; 95 - Exclusiva do Empregador - mensal; 96 - Exclusiva do Empregador - 13º salário; 97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade; 98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13º salário. Validação: Para utilização dos códigos [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existênciade registro complementar com informações de processo. Valores Válidos: 00, 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 34, 35, 51, 61, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98. |
| 22 | codIncIRRF | dadosRubrica | 002 | 1-1 | Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: 00 - Rendimento não tributável; 01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação; 09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento; Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração mensal; 12 - 13o Salário; 13 - Férias;14 - PLR; 15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA; Retenções do IRRF efetuadas sobre:31 - Remuneração mensal; 32 - 13o Salário; 33 - Férias; 34 - PLR; 35 - RRA; Deduções da base de cálculo do IRRF: 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. mensal; 42 - PSO - 13° salário; 43 - PSO - Férias; 44 - PSO - RRA; 46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário; 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário; 53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA; 61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal; 62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário; 63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal; 64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário; Isenções do IRRF: 70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário; 72 - Diárias; 73 - Ajuda de custo; 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho; 75 - Abono pecuniário; 76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal; 77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário; 78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis; 79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores); Demandas Judiciais: 81 - Depósito judicial; 82 - Compensação judicial do ano calendário; 83 - Compensação judicial de anos anteriores; Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: 91 - Remuneração mensal; 92 - 13o Salário; 93 - Férias; 94 - PLR; 95 - RRA. Validação: Deve ser um dos códigos disponibilizados nesse campo. No caso de preenchimento com os códigos [91,92,93,94,95], é necessária a existência de registro complementar com as informações do processo. Valores Válidos:00 ,01 ,09 ,11 ,12 ,13 ,14 ,15 ,31 ,32 ,33 ,34 ,35 ,41 ,42 ,43 ,44 ,46 ,47 ,51 ,52 ,53 ,54 ,55 ,61 ,62 ,63 ,64 ,70 ,71 ,72 ,73 ,74 ,75 ,76 ,77 ,78 ,79 ,81 ,82 ,83 ,91 ,92 ,93 ,94 ,95 |
| 23 | codIncFGTS | dadosRubrica | 002 | 1-1 | Código de incidência da rubrica para o FGTS: 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS; 11 - Base de Cálculo do FGTS; 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário; 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio); 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações relativas ao processo. Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91. |
| 24 | codIncSIND | dadosRubrica | 002 | 1-1 | Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral: 00 - Não é base de cálculo; 11 - Base de cálculo; 31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada; 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações do processo. Valores Válidos: 00, 11, 31, 91. |
| 29 | observacao | dadosRubrica | 255 | 0-1 | Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização. |
| 30 | ideProcessoCP | dadosRubrica | - | 0-99 | Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos. |
| 31 | tpProc | ideProcessoCP | 007 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
| 32 | nrProc | ideProcessoCP | 021 | 1-1 | Informar o número do processo. Validação: Deve ser um número de processo válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
| 33 | extDecisao | ideProcessoCP | 007 | 1-1 | Extensão da Decisão/Sentença: 1 - Contribuição Previdenciária Patronal; 2 - Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados; Valores Válidos: 1, 2. |
| 34 | codSusp | ideProcessoCP | 007 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 35 | ideProcessoIRRF | dadosRubrica | - | 0-9 | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos. |
| 36 | nrProc | ideProcessoIRRF | 021 | 1-1 | Informar o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
| 37 | codSusp | ideProcessoIRRF | 020 | 1-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| 38 | ideProcessoFGTS | dadosRubrica | - | 0-99 | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos. |
| 39 | nrProc | ideProcessoFGTS | 021 | 0-1 | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo{indMatProc} seja igual a [7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070) |
| 41 | ideProcessoSIND | dadosRubrica | - | 0-99 | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos |
| 42 | nrProc | ideProcessoSIND | 021 | 1-1 | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo{indMatProc} seja igual a [8]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070) |
| - | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações da rubrica identificada em {ideRubrica}, apresentando o novo período de validade. |
| 44 | iniValid | novaValidade | 007 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM. |
| 45 | fimValid | novaValidade | 007 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1010
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codRubr_13=1234
ideTabRubr_14=12345
iniValid_15=2017-07
fimValid_16=
dscRubr_18=ABC
natRubr_19=1000
tpRubr_20=3
codIncCP_21=00
codIncIRRF_22=00
codIncFGTS_23=00
codIncSIND_24=00
observacao_29=Teste de Observação
INCLUIRIDEPROCESSOCP_30
tpProc_31=
nrProc_32=
extDecisao_33=
codSusp_34=
SALVARIDEPROCESSOCP_30
INCLUIRIDEPROCESSOIRRF_35
nrProc_36=
codSusp_37=
SALVARIDEPROCESSOIRRF_35
INCLUIRIDEPROCESSOFGTS_38
nrProc_39=
SALVARIDEPROCESSOFGTS_38
INCLUIRIDEPROCESSOSIND_41
nrProc_42=
SALVARIDEPROCESSOSIND_41
SALVARS1010
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilziar os campos iniValid_44 e fimValid_45.
ALTERARS1010
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codRubr_13=1234
ideTabRubr_14=12345
iniValid_15=2017-07
fimValid_16=
dscRubr_18=ABC
natRubr_19=1000
tpRubr_20=3
codIncCP_21=00
codIncIRRF_22=00
codIncFGTS_23=00
codIncSIND_24=00
observacao_29=Teste de Observação
INCLUIRIDEPROCESSOCP_30
tpProc_31=
nrProc_32=
extDecisao_33=
codSusp_34=
SALVARIDEPROCESSOCP_30
INCLUIRIDEPROCESSOIRRF_35
nrProc_36=
codSusp_37=
SALVARIDEPROCESSOIRRF_35
INCLUIRIDEPROCESSOFGTS_38
nrProc_39=
SALVARIDEPROCESSOFGTS_38
INCLUIRIDEPROCESSOSIND_41
nrProc_42=
SALVARIDEPROCESSOSIND_41
iniValid_44=2018-05
fimValid_45=
SALVARS1010
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1010
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=13930441
codRubr_13=1234
ideTabRubr_14=12345
iniValid_15=2017-07
fimValid_16=
SALVARS1010
Feito com amor pela Comunicação
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