São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com a empresa/órgão público.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-2300.
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtTSVAltContr | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtTSVAltContr | 1-1 | O | |
| ideEmpregador | evtTSVAltContr | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideTrabSemVinculo | evtTSVAltContr | 1-1 | cpfTrab, codCateg | O |
| infoTSVAlteracao | evtTSVAltContr | 1-1 | dtAlteracao | O |
| infoComplementares | infoTSVAlteracao | 0-1 | O (De acordo com as regras condicionais dos registros inferiores); OC (Nas demais situações) | |
| cargoFuncao | infoComplementares | 0-1 | OC (Se {codCateg} = [901, 903, 904, 905]); O (Nas demais situações) | |
| remuneracao | infoComplementares | 0-1 | O (se categoria igual a diretor não empregado, servidor público indicado a conselho ou membro de Conselho Tutelar) OC (nas demais situações). | |
| infoEstagiario | infoComplementares | 0-1 | O (se categoria igual a estagiário) N (nas demais situações) | |
| instEnsino | infoEstagiario | 1-1 | O | |
| ageIntegracao | infoEstagiario | 0-1 | OC | |
| supervisorEstagio | infoEstagiario | 0-1 | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtTSVAltContr | eSocial | - | 1-1 | Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual. |
| 2 | Id | evtTSVAltContr | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtTSVAltContr | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtTSVAltContr | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideTrabSemVinculo | evtTSVAltContr | - | 1-1 | Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego. |
| 13 | cpfTrab | ideTrabSemVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | ideTrabSemVinculo | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904]. |
| 15 | codCateg | ideTrabSemVinculo | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 16 | infoTSVAlteracao | evtTSVAltContr | - | 1-1 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alteração Contratual. |
| 17 | dtAlteracao | infoTSVAlteracao | - | 1-1 | Preencher com a data da alteração das informações. |
| 18 | natAtividade | infoTSVAlteracao | 001 | 0-1 | Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural. Validação: Preenchimento obrigatório para as categorias de avulso, cooperado e dirigente sindical. Não deve ser preenchido para as categorias Diretor não empregado, servidor público indicado a conselho, membro de conselho tutelar e estagiário. Valores Válidos: 1, 2. |
| 19 | infoComplementares | infoTSVAlteracao | - | 0-1 | Registro onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do trabalhador sem vínculo. |
| 20 | cargoFuncao | infoComplementares | - | 0-1 | Registro que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo trabalhador sem vínculo. Preenchimento obrigatório para o Trabalhador Avulso, Diretor não Empregado, Cooperado e Servidor Público indicado a Conselho. |
| 21 | codCargo | cargoFuncao | 030 | 1-1 | Preencher com o código do cargo. Validação: Deve ser um cargo existente na Tabela de Cargos/Empregos Públicos - S-1030. |
| 22 | codFuncao | cargoFuncao | 030 | 0-1 | Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador. Validação: Se informada, deve ser uma função existente na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040. |
| 23 | remuneracao | infoComplementares | - | 0-1 | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. |
| 24 | vrSalFx | remuneracao | 014 | 1-1 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| 25 | undSalFixo | remuneracao | 001 | 1-1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo: 1 - Por Hora; 2 - Por Dia; 3 - Por Semana; 4 - Por Quinzena; 5 - Por Mês; 6 - Por Tarefa; 7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. |
| 26 | dscSalVar | remuneracao | 255 | 0-1 | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [6, 7]. |
| 27 | infoEstagiario | infoComplementares | - | 0-1 | Informações relativas ao estagiário. |
| 28 | natEstagio | infoEstagiario | 001 | 1-1 | Natureza do Estágio: O - Obrigatório; N - Não Obrigatório. Valores Válidos: O, N. |
| 29 | nivEstagio | infoEstagiario | 001 | 1-1 | Informar o nível do estágio: 1 - Fundamental; 2 - Médio; 3 - Formação Profissional; 4 - Superior; 8 - Especial. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 8. |
| 30 | areaAtuacao | infoEstagiario | 050 | 0-1 | Área de atuação do estagiário. |
| 31 | nrApol | infoEstagiario | 030 | 0-1 | Nr. Apólice de Seguro. |
| 32 | vlrBolsa | infoEstagiario | 014 | 0-1 | Preencher com o valor da bolsa, se o estágio for remunerado. |
| 33 | dtPrevTerm | infoEstagiario | - | 1-1 | Data prevista para o término do estágio. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio. |
| 34 | instEnsino | infoEstagiario | - | 1-1 | Instituição de Ensino. |
| 35 | cnpjInstEnsino | instEnsino | 014 | 0-1 | Preencher com o cnpj da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira. |
| 36 | nmRazao | instEnsino | 100 | 1-1 | Informar a razão social. |
| 37 | dscLograd | instEnsino | 080 | 0-1 | Descrição do logradouro. |
| 38 | nrLograd | instEnsino | 010 | 0-1 | Número do logradouro. |
| 39 | bairro | instEnsino | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 40 | cep | instEnsino | 007 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números. Deve ser um CEP válido. |
| 41 | codMunic | instEnsino | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 42 | uf | instEnsino | 002 | 0-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 43 | ageIntegracao | infoEstagiario | - | 0-1 | Agente de Integração. |
| 44 | cnpjAgntInteg | ageIntegracao | 014 | 1-1 | CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 45 | nmRazao | ageIntegracao | 100 | 1-1 | Informar a razão social. |
| 46 | dscLograd | ageIntegracao | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 47 | nrLograd | ageIntegracao | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 48 | bairro | ageIntegracao | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 49 | cep | ageIntegracao | 008 | 1-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números. Deve ser um CEP válido. |
| 50 | codMunic | ageIntegracao | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 51 | uf | ageIntegracao | 002 | 1-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 52 | supervisorEstagio | infoEstagiario | - | 0-1 | Supervisor do Estágio |
| 53 | cpfSupervisor | supervisorEstagio | 011 | 1-1 | CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 54 | nmSuperv | supervisorEstagio | 070 | 1-1 | Nome do Supervisor do Estágio. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2306
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=
codCateg_15=101
dtAlteracao_17=2017-09-05
natAtividade_18=1
codCargo_21=
codFuncao_22=
vrSalFx_24=
undSalFixo_25=
dscSalVar_26=
natEstagio_28=
nivEstagio_29=
areaAtuacao_30=
nrApol_31=
vlrBolsa_32=
dtPrevTerm_33=
cnpjInstEnsino_35=
nmRazao_36=
dscLograd_37=
nrLograd_38=
bairro_39=
cep_40=
codMunic_41=
uf_42=
cnpjAgntInteg_44=
nmRazao_45=
dscLograd_46=
nrLograd_47=
bairro_48=
cep_49=
codMunic_50=
uf_51=
cpfSupervisor_53=
nmSuperv_54=
SALVARS2306
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