São as informações relativas ao cadastro dos benefícios previdenciários pagos pelos entes federativos, diretamente ou por seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, bem como as complementações de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Pré-Requisitos
-Evento S-1000.
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtCdBenPrRP | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtCdBenPrRP | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtCdBenPrRP | 1-1 | - | O |
| ideBenef | evtCdBenPrRP | 1-1 | cpfBenef, nmBenefic | O |
| dadosBenef | ideBenef | 1-1 | - | O |
| dadosNasc | dadosBenef | 1-1 | - | O |
| endereco | dadosBenef | 1-1 | - | O |
| brasil | endereco | 0-1 | - | O (se não informado o grupo {exterior}) N (nos demais casos) |
| exterior | endereco | 1-1 | - | O (se não informado o grupo {brasil}) N (nos demais casos) |
| infoBeneficio | evtCdBenPrRP | 1-1 | - | O |
| iniBeneficio | infoBeneficio | 0-1 | tpBenef, nrBenefic | O (se não forem preenchidos pelo menos um dos registros {altBenef} ou {fimBenef}) OC (nas demais situações) |
| infoPenMorte | iniBeneficios | 0-1 | - | O (se {tpBenef} = [40]) N (nos demais casos) |
| altBeneficio | infoBeneficio | 0-1 | tpBenef, nrBenefic | O (se não forem preenchidos pelo menos um dos registros {iniBenef} ou {fimBenef}) OC (nas demais situações) |
| infoPenMorte | altBeneficio | 0-1 | - | O (se {tpBenef} = [40]) N (nos demais casos) |
| fimBeneficio | infoBeneficio | 0-1 | tpBenef, nrBenefic | O (se não forem preenchidos pelo menos um dos registros {iniBenef} ou {altBenef}) OC (nas demais situações) |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtCdBenPrRP | eSocial | - | 1-1 | Evento de cadastro de benefícios previdenciários de Regimes Próprios. |
| 2 | Id | evtCdBenPrRP | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtCdBenPrRP | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtCdBenPrRP | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideBenef | evtCdBenPrRP | - | 1-1 | Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego. |
| 13 | cpfBenef | ideBenef | 011 | 1-1 | Informar o CPF do beneficiário. |
| 14 | nmBenefic | ideBenef | 070 | 1-1 | Nome do Beneficiário. |
| 15 | dadosBenef | ideBenef | - | 1-1 | Dados do beneficiário. |
| 18 | dadosNasc | dadosBenef | - | 1-1 | Informações de nascimento do beneficiário. |
| 19 | dtNascto | dadosNasc | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. |
| 20 | codMunic | dadosNasc | 007 | 0-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE. O preenchimento é obrigatório se o país do nascimento for igual a Brasil. |
| 21 | uf | dadosNasc | 002 | 0-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 22 | paisNascto | dadosNasc | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 23 | paisNac | dadosNasc | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 24 | nmMae | dadosNasc | 070 | 0-1 | Nome da mãe. |
| 25 | nmPai | dadosNasc | 070 | 0-1 | Nome do pai do trabalhador. |
| 26 | endereco | dadosBenef | - | 1-1 | Grupo de informações do endereço do Trabalhador. |
| 27 | brasil | endereco | - | 0-1 | Preenchimento obrigatório para trabalhador residente no Brasil. |
| 28 | tpLograd | brasil | 004 | 1-1 | Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| 29 | dscLograd | brasil | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 30 | nrLograd | brasil | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 31 | complemento | brasil | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 32 | bairro | brasil | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 33 | cep | brasil | 008 | 1-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números. Deve ser um CEP válido. |
| 34 | codMunic | brasil | 007 | 1-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 35 | uf | brasil | 002 | 1-1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 36 | exterior | endereco | - | 1-1 | Preenchido em caso de trabalhador residente no exterior. |
| 37 | paisResid | exterior | 003 | 1-1 | Preencher com o código do país, conforme tabela 6. Validação: Deve ser um código existente na tabela. |
| 38 | dscLograd | exterior | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 39 | nrLograd | exterior | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 40 | complemento | exterior | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 41 | bairro | exterior | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 42 | nmCid | exterior | 050 | 1-1 | Nome da Cidade. |
| 43 | codPostal | exterior | 012 | 0-1 | Código de Endereçamento Postal. |
| 44 | infoBeneficio | evtCdBenPrRP | - | 1-1 | Informações relacionadas ao benefício previdenciário concedido ao servidor. |
| 45 | tpPlanRP | infoBeneficio | 001 | 1-1 | Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro. Valores Válidos: 1, 2. |
| 46 | iniBeneficio | infoBeneficio | - | 0-1 | Informações relativas a benefícios previdenciários - Início. Validação: Não pode ser informado se já houver informação anterior de benefícios para o beneficiário identificado em {ideBenef} e para os qual não tenha havido ainda informação de término de benefícios. |
| 47 | tpBenef | iniBeneficio | 002 | 1-1 | Tipo de benefício previdenciário, conforme tabela 25. Validação: Deve ser um código existente na tabela 25. |
| 48 | nrBenefic | iniBeneficio | 020 | 1-1 | Número do benefício previdenciário. |
| 49 | dtIniBenef | iniBeneficio | - | 1-1 | Data de início do benefício previdenciário. |
| 50 | vrBenef | iniBeneficio | 014 | 1-1 | Valor do benefício previdenciário. |
| 51 | infoPenMorte | iniBeneficios | - | 0-1 | Informações relativas a pensão por morte. |
| 52 | idQuota | infoPenMorte | 030 | 1-1 | Identificação da quota do benefício. |
| 53 | cpfInst | infoPenMorte | 011 | 1-1 | CPF do instituidor da pensão por morte. |
| 54 | altBeneficio | infoBeneficio | - | 0-1 | Informações relativas a benefícios previdenciários - Alteração. Validação: Só pode ser informado se já houver informação anterior de benefícios para o beneficiário identificado em {ideBenef} e para o qual não tenha havido ainda informação de término de benefícios. |
| 55 | tpBenef | altBeneficio | 002 | 1-1 | Tipo de benefício previdenciário, conforme tabela 25. Validação: Deve ser um código existente na tabela 25. |
| 56 | nrBenefic | altBeneficio | 020 | 1-1 | Número do benefício previdenciário. |
| 57 | dtIniBenef | altBeneficio | - | 1-1 | Data de início do benefício previdenciário. |
| 58 | vrBenef | altBeneficio | 014 | 1-1 | Valor do benefício previdenciário. |
| 59 | infoPenMorte | altBeneficio | - | 0-1 | Informações relativas a pensão por morte. |
| 60 | idQuota | infoPenMorte | 030 | 1-1 | Identificação da quota do benefício. |
| 61 | cpfInst | infoPenMorte | 011 | 1-1 | CPF do instituidor da pensão por morte. |
| 61 | fimBeneficio | infoBeneficio | - | 0-1 | Informações relativas a benefícios previdenciários - Término. Validação: Só pode ser informado se já houver informação anterior de benefícios para o beneficiário identificado em {ideBenef} e para o qual não tenha havido ainda informação de término de benefícios. |
| 63 | tpBenef | fimBeneficio | 002 | 1-1 | Tipo de benefício previdenciário, conforme tabela 25. Validação: Deve ser um código existente na tabela 25. |
| 64 | nrBenefic | fimBeneficio | 020 | 1-1 | Número do benefício previdenciário. |
| 65 | dtFimBenef | fimBeneficio | - | 1-1 | Data de término de todos os benefícios previdenciários devidos ao beneficiário identificado em {ideBenef}. |
| 66 | mtvFim | fimBeneficio | 002 | 1-1 | Motivo que originou a cessação de benefícios ao beneficiário, de acordo com as opções da tabela 26. Validação: Deve ser um valor constante da tabela 26. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2400
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfBenef_13=00665629290
nmBenefic_14=José da Silva
dtNascto_19=1900-01-01
codMunic_20=4115200
uf_21=PR
paisNascto_22=105
paisNac_23=105
nmMae_24=Maria da Silva
nmPai_25=João da Silva
tpLograd_28=R
dscLograd_29=Prmeira Rua
nrLograd_30=123
complemento_31=Sala 123
bairro_32=Centro
cep_33=87020025
codMunic_34=4115200
uf_35=PR
paisResid_37=
dscLograd_38=
nrLograd_39=
complemento_40=
bairro_41=
nmCid_42=
codPostal_43=
tpPlanRP_45=1
tpBenef_47=
nrBenefic_48=
dtIniBenef_49=
vrBenef_50=
idQuota_52=
cpfInst_53=
tpBenef_55=
nrBenefic_56=
dtIniBenef_57=
vrBenef_58=
idQuota_60=
cpfInst_61=
tpBenef_63=
nrBenefic_64=
dtFimBenef_65=
mtvFim_66=
SALVARS2400
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