Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-2200.
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtAltContratual | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtAltContratual | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtAltContratual | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideVinculo | evtAltContratual | 1-1 | cpfTrab, matricula | O |
| altContratual | evtAltContratual | 1-1 | dtAlteracao, dtEf | O |
| vinculo | altContratual | 1-1 | - | O |
| infoRegimeTrab | altContratual | 1-1 | - | O |
| infoCeletista | infoRegimeTrab | 0-1 | - | O (se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão for igual a [1]) N (nas demais situações) |
| trabTemp | infoCeletista | 0-1 | - | OC (Se {codCateg} = [106]) N (Nas demais situações) |
| aprend | infoCeletista | 0-1 | - | OC (se {codCateg} = [103]);N (nas demais situações) |
| infoEstatutario | infoRegimeTrab | 0-1 | - | O (se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão for igual a [2]); N (nas demais situações). |
| infoContrato | altContratual | 1-1 | - | O |
| remuneracao | infoContrato | 1-1 | - | O |
| duracao | infoContrato | 1-1 | - | O |
| localTrabalho | infoContrato | 1-1 | - | O |
| localTrabGeral | localTrabalho | 0-1 | - | O (se categoria do trabalhador for diferente de [104, 106]); N (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]). |
| localTrabDom | localTrabalho | 0-1 | - | O (se categoria do trabalhador for igual a [104, 106]); N (nas demais situações). |
| horContratual | infoContrato | 0-1 | - | O (se {tpRegJor} = [1]); OC (nos demais casos). |
| horario | horContratual | 0-99 | dia, codHorContrat | O (se {tpJornada} <> [9]); OC (se {tpJornada} = [9]). |
| filiacaoSindical | infoContrato | 0-2 | cnpjSindTrab | F |
| alvaraJudicial | infoContrato | 0-1 | - | OC |
| observacoes | infoContrato | 0-99 | - | OC |
| servPubl | infoContrato | 0-1 | - | O (Se categoria pertencer ao grupo "agente público") N (Nas demais situações) |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtAltContratual | eSocial | - | 1-1 | Evento Alteração Contratual. |
| 2 | Id | evtAltContratual | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtAltContratual | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtAltContratual | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideVinculo | evtAltContratual | - | 1-1 | Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
| 13 | cpfTrab | ideVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | ideVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
| 15 | matricula | ideVinculo | 030 | 1-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| 16 | altContratual | evtAltContratual | - | 1-1 | Informações do Contrato de Trabalho. |
| 17 | dtAlteracao | altContratual | - | 1-1 | Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Deve ser uma data válida. |
| 18 | dtEf | altContratual | - | 0-1 | Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão, igual ou posterior à data da transferência). |
| 19 | dscAlt | altContratual | 150 | 0-1 | Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou. |
| 20 | vinculo | altContratual | - | 1-1 | Grupo de informações do vínculo trabalhista. |
| 22 | tpRegPrev | vinculo | 001 | 1-1 | Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 23 | infoRegimeTrab | altContratual | - | 1-1 | Informações do regime trabalhista. |
| 24 | infoCeletista | infoRegimeTrab | - | 0-1 | Informações de Trabalhador Celetista. |
| 25 | tpRegJor | infoCeletista | 001 | 1-1 | Identifica o regime de jornada do empregado: 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT); 2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT; 3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT; 4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 26 | natAtividade | infoCeletista | 001 | 1-1 | Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2. |
| 27 | dtBase | infoCeletista | 002 | 0-1 | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
| 28 | cnpjSindCategProf | infoCeletista | 014 | 1-1 | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (Preponderante ou Diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 29 | trabTemp | infoCeletista | - | 0-1 | Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório na prorrogação de contrato de trabalhador temporário. |
| 30 | justProrr | trabTemp | 999 | 1-1 | Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário. |
| 74 | aprend | infoCeletista | - | 0-1 | Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz. Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT). |
| 75 | tpInsc | aprend | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2. |
| 76 | nrInsc | aprend | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do empregador para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 31 | infoEstatutario | infoRegimeTrab | - | 0-1 | Informações de Trabalhador Estatutário. |
| 32 | tpPlanRP | infoEstatutario | 001 | 1-1 | Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro. Valores Válidos: 1, 2. |
| 33 | infoContrato | altContratual | - | 1-1 | Informações do Contrato de Trabalho. |
| 34 | codCargo | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código do cargo. Validação: Não é obrigatório para o servidor público contratado com {tpProv} = [2]. Obrigatório nos demais casos. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Cargos/Empregos Públicos - S-1030. |
| 35 | codFuncao | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador. Validação: Preenchimento obrigatório para categorias de trabalhadores Agente Público se {tpProv} = [2]. Se informado, o código informado deve constar na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040. |
| 36 | codCateg | infoContrato | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 37 | codCarreira | infoContrato | 030 | 0-1 | Preencher com o código da carreira pública. Validação: Se informado deve constar na Tabela de Carreiras Públicas - S-1035. |
| 38 | dtIngrCarr | infoContrato | - | 0-1 | Data de ingresso na carreira identificada em {codCarreira}. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação em {codCarreira}. |
| 39 | remuneracao | infoContrato | - | 1-1 | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. |
| 40 | vrSalFx | remuneracao | 011 | 1-1 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| 41 | undSalFixo | remuneracao | 011 | 1-1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo: 1 - Por Hora; 2 - Por Dia; 3 - Por Semana; 4 - Por Quinzena; 5 - Por Mês; 6 - Por Tarefa; 7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7. |
| 42 | dscSalVar | remuneracao | 255 | 0-1 | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [6, 7]. |
| 43 | duracao | infoContrato | - | 1-1 | Duração do Contrato de Trabalho. |
| 44 | tpContr | duracao | 001 | 1-1 | Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo: 1 - Prazo indeterminado; 2 -- Prazo determinado, definido em dias; 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 45 | dtTerm | duracao | - | 0-1 | Data do Término. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente). |
| 77 | objDet | duracao | 255 | 0-1 | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se {tpContr} = [3] |
| 46 | localTrabalho | infoContrato | - | 1-1 | Informações do local de trabalho. |
| 47 | localTrabGeral | localTrabalho | - | 0-1 | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico e temporário) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado |
| 48 | tpInsc | localTrabGeral | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores Válidos: 1, 3, 4. |
| 49 | nrInsc | localTrabGeral | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc} e constar na tabela S-1005. |
| 50 | descComp | localTrabGeral | 080 | 0-1 | Descrição complementar do local de trabalho. |
| 51 | localTrabDom | localTrabalho | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. |
| 52 | tpLograd | localTrabDom | 004 | 0-1 | Tipo de Logradouro, conforme tabela 20. Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20. |
| 53 | dscLograd | localTrabDom | 080 | 1-1 | Descrição do logradouro. |
| 54 | nrLograd | localTrabDom | 010 | 1-1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com S/N. |
| 55 | complemento | localTrabDom | 030 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
| 56 | bairro | localTrabDom | 060 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
| 57 | cep | localTrabDom | 008 | 1-1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| 58 | codMunic | localTrabDom | 007 | 1-1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE. |
| 59 | uf | localTrabDom | 002 | 1-1 | - Preencher com a sigla da Unidade da Federação. Validação: Deve ser uma UF válida. |
| 60 | horContratual | infoContrato | - | 0-1 | Informações do Horário Contratual do Trabalhador. O preenchimento é obrigatório se {tpRegJor} = [1]. |
| 61 | qtdHrsSem | horContratual | 004 | 1-1 | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchido se {codCateg} |
| 62 | tpJornada | horContratual | 001 | 1-1 | Tipo da Jornada. Preencher com uma das opções: 1 - Jornada com horário diário e folga fixos; 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso); 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável; 9 - Demais tipos de jornada. Valores Válidos: 1, 2, 3, 9. |
| 63 | dscTpJorn | horContratual | 100 | 0-1 | Descrição do tipo de jornada. Validação: Deve ser preenchido se {tpJornada} = [9]. |
| 64 | tmpParc | horContratual | 001 | 1-1 | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial: 0 - Não é contrato em tempo parcial; 1 - Limitado a 25 horas semanais; 2 - Limitado a 30 horas semanais; 3 - Limitado a 26 horas semanais. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg} = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg} = [104]. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3. |
| 65 | horario | horContratual | - | 0-99 | Informações diárias do horário contratual. |
| 66 | dia | horario | 001 | 1-1 | Preencher com o código relativo ao dia do horário: 1 - Segunda-Feira; 2 - Terça-Feira; 3 - Quarta-Feira; 4 - Quinta-Feira; 5 - Sexta-Feira; 6 - Sábado; 7 - Domingo; 8 - Dia variável. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8. |
| 67 | codHorContrat | horario | 030 | 1-1 | Preencher com o código atribuído pela empresa para o Horário Contratual. Validação: O valor informado deve existir na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho - S-1050. |
| 68 | filiacaoSindical | infoContrato | - | 0-2 | Filiação Sindical do Trabalhador. |
| 69 | cnpjSindTrab | filiacaoSindical | 014 | 1-1 | Preencher com o CNPJ do sindicato ao qual o trabalhador encontra-se filiado. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 70 | alvaraJudicial | infoContrato | - | 0-1 | Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de Aprendiz. |
| 71 | nrProcJud | alvaraJudicial | 020 | 1-1 | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
| 74 | observacoes | infoContrato | - | 0-99 | Observações do contrato de trabalho |
| 75 | observacao | observacoes | 255 | 1-1 | Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
| 72 | servPubl | infoContrato | - | 0-1 | Alterações inerentes ao servidor público. |
| 73 | mtvAlter | servPubl | 001 | 1-1 | Informar o motivo da alteração do cargo ou função: 1 - Promoção; 2 - Readaptação; 3 - Aproveitamento; 8 - Outros; 9 - Não alterado. Valores Válidos: 1, 2, 3, 8, 9. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2206
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=52406715167
nisTrab_14=12312312312
matricula_15=123
dtAlteracao_17=2017-09-05
dtEf_18=
dscAlt_19=
tpRegPrev_22=1
tpRegJor_25=1
natAtividade_26=1
dtBase_27=
cnpjSindCategProf_28=35726681000154
justProrr_30=
tpInsc_75=
nrInsc_76=
tpPlanRP_32=
codCargo_34=1
codFuncao_35=1
codCateg_36=101
codCarreira_37=
dtIngrCarr_38=
vrSalFx_40=0
undSalFixo_41=1
dscSalVar_42=ABC
tpContr_44=1
dtTerm_45=
objDet_77=
tpInsc_48=1
nrInsc_49=13930441
descComp_50=Empresa
tpLograd_52=
dscLograd_53=
nrLograd_54=
complemento_55=
bairro_56=
cep_57=
codMunic_58=
uf_59=
qtdHrsSem_61=40
tpJornada_62=1
dscTpJorn_63=
tmpParc_64=N
INCLUIRHORARIO_65
dia_66=8
codHorContrat_67=1
SALVARHORARIO_65
INCLUIRFILIACAOSINDICAL_68
cnpjSindTrab_69=
SALVARFILIACAOSINDICAL_68
nrProcJud_71=
mtvAlter_73=
INCLUIROBSERVACAO_74
observacao_75=
SALVAROBSERVACAO_74
SALVARS2206
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