São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador da empresa/órgão público.
Pré-Requisitos
-Eventos S-1000, S-2200.
-Eventos S-1010, S-1005, S-1020(se mtvDeslig não for de transferência(11, 12, 13, 25, 28, 29, 30)), S-1070(no caso de existência de processo).
Grupos
Abaixo temos uma relação dos grupos desse evento e a condição para serem informados ou não. O campo chave representa os campos esse grupo que são identificadores e não podem se repetir nos casos de multiplas ocorrencias.
| Registro/Grupo | Registro Pai | Ocor | Chave | Condição |
|---|---|---|---|---|
| evtDeslig | eSocial | 1-1 | Id | O |
| ideEvento | evtDeslig | 1-1 | - | O |
| ideEmpregador | evtDeslig | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
| ideVinculo | evtDeslig | 1-1 | cpfTrab, matricula | O |
| infoDeslig | evtDeslig | 1-1 | - | O |
| observacoes | infoDeslig | 0-99 | - | OC |
| sucessaoVinc | infoDeslig | 0-1 | - | O (se {mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30]); N (nos demais casos) |
| transfTit | infoDeslig | 0-1 | - | O (se {mtvDeslig} = [34]); N (nos demais casos). |
| mudancaCPF | infoDeslig | 0-1 | - | O (se {mtvDeslig} = [36]); N (nos demais casos). |
| verbasResc | infoDeslig | 0-1 | - | N (se {mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36] OU se {dtDeslig} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador); OC (nos demais casos). |
| dmDev | verbasResc | 1-50 | ideDmDev | O |
| infoPerApur | dmDev | 0-1 | - | O (se não existir o grupo {infoPerAnt}); OC (nas demais situações) |
| ideEstabLot | infoPerApur | 1-24 | tpInsc, nrInsc, codLotacao | O |
| detVerbas | ideEstabLot | 1-200 | - | O |
| infoSaudeColet | ideEstabLot | 0-1 | - | F (Se houver {codRubr} em {detVerbas} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]); N (nos demais casos) |
| detOper | infoSaudeColet | 1-99 | cnpjOper, regANS | O |
| detPlano | detOper | 0-99 | tpDep, nmDep, dtNascto | OC |
| infoAgNocivo | ideEstabLot | 0-1 | grauExp | O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS); N (nos demais casos) |
| infoSimples | ideEstabLot | 0-1 | - | O (se {classTrib} = [03]); N (nas demais situações). |
| infoPerAnt | dmDev | 0-1 | - | O (se não existir o grupo {infoPerApur}) OC (nas demais situações) |
| ideADC | infoPerAnt | 1-8 | dtAcConv, tpAcConv, compAcConv, dtEfAcConv | O |
| idePeriodo | ideADC | 1-180 | perRef | O |
| ideEstabLot | idePeriodo | 1-24 | tpInsc, nrInsc, codLotacao | O |
| detVerbas | ideEstabLot | 1-200 | - | O |
| infoAgNocivo | ideEstabLot | 0-1 | grauExp | O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS). N (nos demais casos). |
| infoSimples | ideEstabLot | 0-1 | - | O (se {classTrib} = [03]); N (nas demais situações) |
| infoTrabInterm | dmDev | 0-99 | codConv | F (se categoria do trabalhador = [111]); N (nos demais casos). |
| procJudTrab | verbasResc | 0-99 | tpTrib, nrProcJud | OC |
| infoMV | verbasResc | 0-1 | - | OC |
| remunOutrEmpr | infoMV | 1-999 | pInsc, nrInsc, codCateg | O |
| procCS | verbasResc | 0-1 | - | OC |
| quarentena | infoDeslig | 0-1 | - | OC |
| consigFGTS | infoDeslig | 0-99 | - | OC |
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertecem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | evtDeslig | eSocial | - | 1-1 | Evento Desligamento. |
| 2 | Id | evtDeslig | 036 | 1-1 | Identificação única do evento. |
| 3 | ideEvento | evtDeslig | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento. |
| 4 | indRetif | ideEvento | 001 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo | ideEvento | 040 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| 6 | tpAmb | ideEvento | 001 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
| 7 | procEmi | ideEvento | 001 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | verProc | ideEvento | 020 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo. |
| 9 | ideEmpregador | evtDeslig | - | 1-1 | Informações de identificação do empregador. |
| 10 | tpInsc | ideEmpregador | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 11 | nrInsc | ideEmpregador | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
| 12 | ideVinculo | evtDeslig | - | 1-1 | Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo. |
| 13 | cpfTrab | ideVinculo | 011 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
| 14 | nisTrab | ideVinculo | 011 | 0-1 | Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. |
| 15 | matricula | ideVinculo | 011 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| 16 | infoDeslig | evtDeslig | - | 1-1 | Apresenta as informações relativas ao desligamento do vínculo identificado no registro superior. |
| 17 | mtvDeslig | infoDeslig | 001 | 1-1 | Código de Motivo do Desligamento, conforme Tabela 19. Validação: Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]). |
| 18 | dtDeslig | infoDeslig | 001 | 1-1 | Preencher com a data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos. |
| 19 | indPagtoAPI | infoDeslig | 001 | 1-1 | Indicativo de pagamento de Aviso Prévio Indenizado pelo empregador, ao empregado: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N. |
| 20 | dtProjFimAPI | infoDeslig | 001 | 0-1 | Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Obrigatório se {indPagtoAPI} for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a {dtDeslig}. |
| 21 | pensAlim | infoDeslig | 001 | 1-1 | Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS: 0 - Não existe pensão alimentícia; 1 - Percentual de pensão alimentícia; 2 - Valor de pensão alimentícia; 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3 |
| 22 | percAliment | infoDeslig | 001 | 0-1 | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória se {pensAlim} = [1,3]. Não pode ser preenchido nos demais casos. |
| 23 | vrAlim | infoDeslig | 001 | 0-1 | Valor da pensão alimentícia. Validação: Informação obrigatória se {pensAlim} = [2,3]. Não pode ser preenchido nos demais casos. |
| 24 | nrCertObito | infoDeslig | 032 | 0-1 |
Número da certidão de óbito. Campo preenchido no caso de desligamento por morte. |
| 25 | nrProcTrab | infoDeslig | 001 | 0-1 | Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos |
| 26 | indCumprParc | infoDeslig | 001 | 0-1 | Indicador de cumprimento de aviso prévio: 0 - Cumprimento total; 1 - Cumprimento parcial em razão de obtenção de novo emprego pelo empregado; 2 - Cumprimento parcial por iniciativa do empregador; 3 - Outras hipóteses de cumprimento parcial do aviso prévio; 4 - Aviso prévio indenizado ou não exigível. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4. |
| 109 | qtdDiasInterm | infoDeslig | 002 | 0-1 | Quantidade de dias trabalhados no mês pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços deve ser considerado. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria do trabalhador for igual a [111]. Nesse caso, informar um número entre 0 e 31. Não informar nos demais casos. |
| 106 | observacoes | infoDeslig | - | 0-99 | Observações sobre o desligamento |
| 107 | observacao | observacoes | 255 | 0-1 | Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não estejam consignadas em outros campos. |
| 28 | sucessaoVinc | infoDeslig | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora. |
| 111 | tpInscSuc | sucessaoVinc | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2 |
| 29 | cnpjSucessora | sucessaoVinc | 014 | 1-1 | Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscSuc}. Validação: Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {tpInscSuc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {tpInscSuc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos |
| 97 | transfTit | infoDeslig | - | 0-1 | Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar |
| 98 | cpfSubstituto | transfTit | 011 | 1-1 | Preencher com o CPF do novo titular. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. |
| 99 | dtNascto | transfTit | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento do novo titular. Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do {cpfSubstituto}. |
| - | mudancaCPF | infoDeslig | - | 0-1 | Informação do novo CPF do trabalhador |
| 110 | novoCPF | sucessaoVinc | 011 | 1-1 | Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador |
| 30 | verbasResc | infoDeslig | - | 0-1 | Registro onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual. |
| 31 | dmDev | verbasResc | - | 1-50 | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210). Para as rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35], o somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [2,4]) deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [1,3]), considerando cada um dos códigos {codIncCP} individualmente. O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos. As informações dos campos {ideEstabLot/nrInsc}, {detVerbas/codRubr}, {ideEstabLot/codLotacao} vinculadas a este registro, devem constar nas respectivas tabelas S-1005, S-1010 e S-1020, no mês: a) da data do desligamento, informada no campo {dtDeslig} se as informações pertencerem ao grupo {infoPerApur}; b) informado em {perRef} se as informações pertencerem ao grupo {infoPerAnt}. |
| 32 | ideDmDev | dmDev | 030 | 1-1 | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência para cada um dos demonstrativos de pagamento erados no presente arquivo de rescisão contratual. |
| 33 | infoPerApur | dmDev | - | 0-1 | Verbas rescisórias relativas ao mês da data do desligamento. |
| 34 | ideEstabLot | infoPerApur | - | 1-24 | Registro que identifica o Estabelecimento/Lotação no qual o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no registro pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades específicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador. |
| 35 | tpInsc | ideEstabLot | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5. Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico. Se {classTrib} igual a [22], caso não seja empregador doméstico, deve ser igual a [3,4] e, se [3], o CAEPF deve constar na tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Se empregador doméstico (trabalhador com categoria = [104]) deve ser igual a [2]. Nos demais casos ({classTrib} <> [21,22]) deve ser igual a [1,4]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4 |
| 36 | nrInsc | ideEstabLot | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc}. Se {tpInsc} igual a [1, 3, 4] deve constar na tabela S-1005. |
| 37 | codLotacao | ideEstabLot | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código existente em S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias. |
| 38 | detVerbas | ideEstabLot | - | 1-200 | Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver, pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. |
| 39 | codRubr | detVerbas | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pelo empregador e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no mês da data do desligamento, informada no campo {dtDeslig}. Rubrica cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [23, 24, 61] só pode ser utilizada se {tpRegPrev} do vínculo for igual a [2]. Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]. |
| 40 | ideTabRubr | detVerbas | 008 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. Não utilizar rubricas que correspondam a desconto de pensão alimentícia ou IRRF. Validação: Deve existir na tabela S-1010 (em conjunto com {codRubr}) vigente no período indicado em {perApur}. |
| 41 | qtdRubr | detVerbas | 006 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 42 | fatorRubr | detVerbas | 005 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Ex: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. |
| 43 | vrUnit | detVerbas | 014 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 44 | vrRubr | detVerbas | 014 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 45 | infoSaudeColet | ideEstabLot | - | 0-1 | Informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Só preencher se houver {codRubr} em {itensRemun}, cuja natureza de rubrica {natRubr} indicada em S-1010 seja igual a [9219]. Não preencher nos demais casos. |
| 46 | detOper | infoSaudeColet | - | 1-99 | Detalhamento dos valores pagos a Operadoras de Planos de Saúde. |
| 47 | cnpjOper | detOper | 014 | 1-1 | CNPJ de Operadora do Plano de Saúde. Validação: Deve ser um CNPJ válido. |
| 48 | regANS | detOper | 006 | 1-1 | Registro da operadora na Agência Nacional de Saúde. |
| 49 | vrPgTit | detOper | 014 | 1-1 | Valor pago pelo Titular. |
| 50 | detPlano | detOper | - | 0-99 | Informações do dependente do plano privado de saúde. |
| 95 | tpDep | detPlano | 002 | 1-1 | Tipo de dependente conforme tabela 07. Validação: Deve ser um código existente na tabela 07. |
| 51 | cpfDep | detPlano | 011 | 0-1 | Número de Inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}; c) Não pode haver mais de um dependente com um mesmo número do CPF. |
| 52 | nmDep | detPlano | 070 | 1-1 | Nome do dependente. |
| 53 | dtNascto | detPlano | - | 1-1 | Preencher com a data de nascimento. |
| 54 | vlrPgDep | detPlano | 014 | 1-1 | Valor pago relativo ao plano de saúde do dependente. |
| 55 | infoAgNocivo | ideEstabLot | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador amparado pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social. |
| 56 | grauExp | infoAgNocivo | 001 | 1-1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme tabela 2. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 57 | infoSimples | ideEstabLot | - | 0-1 | Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples. |
| 58 | indSimples | infoSimples | 001 | 1-1 | Indicador de Contribuição Substituída: 1 - Contribuição Substituída Integralmente; 2 - Contribuição não substituída; 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 59 | infoPerAnt | dmDev | - | 0-1 | Remuneração relativa a Períodos Anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho. |
| 60 | ideADC | infoPerAnt | - | 1-8 | Identificação do Acordo coletivo, Legislação, Convenção Coletiva, Dissídio ou Conversão da licença saúde em acidente de trabalho. |
| 61 | dtAcConv | ideADC | - | 1-1 | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Deve ser uma data compreendida no mês em que ocorreu o desligamento conforme informado no campo {dtDeslig} ou em mês anterior. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
| 62 | tpAcConv | ideADC | 001 | 1-1 | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores: A - Acordo Coletivo de Trabalho; B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital; C - Convenção Coletiva de Trabalho; D - Sentença Normativa - Dissídio; E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. Valores Válidos: A, B, C, D, E, G. |
| 96 | compAcConv | ideADC | 007 | 0-1 | Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Validação: Se informada, deve ser maior ou igual ao mês/ano informado em {dtDeslig}. |
| 63 | dtEfAcConv | ideADC | - | 0-1 | Competência (formato AAAA-MM) em que é devida a obrigação de pagar os efeitos remuneratórios de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Validação: Deve ser maior ou igual ao período de apuração informado em {perApur}. Preenchimento obrigatório se {tpAcConv} = [A, B, C, D]. |
| 64 | dsc | ideADC | 255 | 1-1 | Detalhamento do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. |
| 65 | idePeriodo | ideADC | - | 1-180 | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. |
| 66 | perRef | idePeriodo | 007 | 1-1 | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês da data do desligamento, informada em {dtDeslig}. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
| 67 | ideEstabLot | idePeriodo | - | 1-24 | O registro identifica o estabelecimento e lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no registro superior. |
| 68 | tpInsc | ideEstabLot | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5. Validação: Se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4], exceto se empregador doméstico. Se empregador doméstico deve ser igual a [2]. Se {classTrib} igual a [22], deve ser igual a [3] e o CAEPF deve constar no cadastro da RFB como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib} |
| 69 | nrInsc | ideEstabLot | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {tpInsc}. Se {tpInsc} igual a [1, 3, 4] deve constar na tabela S-1005. |
| 70 | codLotacao | ideEstabLot | 030 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código existente em S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias. |
| 71 | detVerbas | ideEstabLot | - | 1-200 | Registro que relaciona as rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. |
| 72 | codRubr | detVerbas | 001 | 1-1 | Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O código informado deve existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas vigente no mês de referência, informado em {perRef}. O {codIncCP} da tabela de rubricas só pode indicar [23,24, 61] se o trabalhador tiver como {codCateg} = [301, 302, 303, 305, 306, 309] e {tpRegPrev} = [2]. |
| 73 | ideTabRubr | detVerbas | 001 | 1-1 | Preencher com o identificador da tabela de rubricas, conforme informado em S-1010 para a rubrica definida em {codRubr}. Não utilizar rubricas que correspondam a desconto de pensão alimentícia ou IRRF. Validação: Deve existir na tabela S-1010 (em conjunto com {codRubr}) vigente no período indicado em {perApur}. |
| 74 | qtdRubr | detVerbas | 001 | 0-1 | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, percentual, etc.). Exs.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário. etc. |
| 75 | fatorRubr | detVerbas | 001 | 0-1 | Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Exs: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50, percentual de contribuição previdenciária de 11% relacionado a uma rubrica de desconto de contribuição previdenciária: Fator = 11. |
| 76 | vrUnit | detVerbas | 001 | 0-1 | Preencher com o valor unitário da rubrica. |
| 77 | vrRubr | detVerbas | 001 | 1-1 | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que zero. |
| 78 | infoAgNocivo | ideEstabLot | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador enquadrado em uma das categorias relativas a Empregado ou Agente Público, permitindo o detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. |
| 79 | grauExp | infoAgNocivo | 001 | 1-1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme tabela 2. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 80 | infoSimples | ideEstabLot | - | 1-1 | Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples. |
| 81 | indSimples | infoSimples | 001 | 1-1 | Indicador de Contribuição Substituída: 1 - Contribuição Substituída Integralmente; 2 - Contribuição não substituída; 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída. Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 100 | infoTrabInterm | dmDev | - | 0-99 | Informações da(s) convocação(ões) de trabalho intermitente |
| 101 | codConv | infoTrabInterm | 030 | 1-1 | Preencher com o código atribuído pela empresa que identifica a convocação para trabalho intermitente. Validação: O valor informado deve existir no evento Convocação para Trabalho Intermitente - S-2260. |
| 82 | procJudTrab | verbasResc | - | 0-99 | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda. |
| 83 | tpTrib | procJudTrab | 001 | 1-1 | Abrangência da decisão: 1 - IRRF; 2 - Contribuições sociais do trabalhador; 3 - FGTS; 4 - Contribuição sindical. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4. |
| 84 | nrProcJud | procJudTrab | 020 | 1-1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a: - [1] se {tpTrib} = [1, 2]; - [7] se {tpTrib} = [3]; - [8] se {tpTrib} = [4]. Validação: O processo deve existir na tabela de processos |
| 85 | codSusp | procJudTrab | 014 | 0-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpTrib} = [1, 2]. A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S1070. |
| 86 | infoMV | verbasResc | - | 0-1 | Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. |
| 87 | indMV | infoMV | 001 | 1-1 | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, de acordo com as seguintes opções: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador); 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto; 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s). Valores Válidos: 1, 2, 3. |
| 88 | remunOutrEmpr | infoMV | - | 1-999 | Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição, ou ainda valores recolhidos pelo próprio trabalhador como contribuinte individual. As informações são necessárias para a conferência da contribuição descontada do segurado. |
| 89 | tpInsc | remunOutrEmpr | 001 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Pode ser preenchido com [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). |
| 90 | nrInsc | remunOutrEmpr | 015 | 1-1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: a) Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no registro de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
| 91 | codCateg | remunOutrEmpr | 003 | 1-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração, conforme Tabela 1. Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1). |
| 92 | vlrRemunOE | remunOutrEmpr | 014 | 1-1 | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. |
| - | procCS | verbasResc | - | 0-1 | Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória |
| 108 | nrProcJud | procCS | 020 | 1-1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S1070, cujo {indMatProc} seja igual a [7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [7]. |
| 93 | quarentena | infoDeslig | - | 0-1 | Informações sobre a quarentena remunerada de trabalhador desligado. O registro deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada. |
| 94 | dtFimQuar | quarentena | - | 1-1 | Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. Validação: Deve ser uma data posterior a data de término do contrato. |
| 103 | consigFGTS | infoDeslig | - | 0-99 | Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS |
| 104 | insConsig | consigFGTS | 005 | 1-1 | Matrícula da Instituição Consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal Validação: Preenchimento obrigatório se {idConsig} = [S]. Não preencher se {idConsig} = [N]. |
| 105 | nrContr | consigFGTS | 015 | 1-1 | Número do contrato de empréstimo consignado existente na Instituição Consignatária. Validação: Preenchimento obrigatório se {idConsig} = [S]. Não preencher se {idConsig} = [N]. Se preenchido, deve conter apenas números. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2299
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_10=1
nrInsc_11=13930441
cpfTrab_13=14584874239
nisTrab_14=12312312312
matricula_15=123
mtvDeslig_17=01
dtDeslig_18=2017-09-05
indPagtoAPI_19=N
dtProjFimAPI_20=
pensAlim_21=0
percAliment_22=
vrAlim_23=
nrCertObito_24=
nrProcTrab_25=
indCumprParc_26=0
qtdDiasInterm_109=
INCLUIROBSERVACOES_106
observacao_107=
SALVAROBSERVACOES_106
tpInscSuc_111=
cnpjSucessora_29=
cpfSubstituto_98=
dtNascto_99=
novoCPF_110=
INCLUIRDMDEV_31
ideDmDev_32=ID1
INCLUIRIDEESTABLOT_34
tpInsc_35=1
nrInsc_36=16558221000110
codLotacao_37=123
INCLUIRDETVERBAS_38
codRubr_39=123
ideTabRubr_40=123
qtdRubr_41=
fatorRubr_42=
vrUnit_43=
vrRubr_44=1
SALVARDETVERBAS_38
INCLUIRDETOPER_46
cnpjOper_47=
regANS_48=
vrPgTit_49=
INCLUIRDETPLANO_50
tpDep_95=
cpfDep_51=
nmDep_52=
dtNascto_53=
vlrPgDep_54=
SALVARDETPLANO_50
SALVARDETOPER_46
grauExp_56=
indSimples_58=
SALVARIDEESTABLOT_34
INCLUIRIDEADC_60
dtAcConv_61=
tpAcConv_62=
compAcConv_96=
dtEfAcConv_63=
dsc_64=
INCLUIRIDEPERIODO_65
perRef_66=
INCLUIRIDEESTABLOT_67
tpInsc_68=
nrInsc_69=
codLotacao_70=
INCLUIRDETVERBAS_71
codRubr_72=
ideTabRubr_73=
qtdRubr_74=
fatorRubr_75=
vrUnit_76=
vrRubr_77=
SALVARDETVERBAS_71
grauExp_79=
indSimples_81=
SALVARIDEESTABLOT_67
SALVARIDEPERIODO_65
SALVARIDEADC_60
INCLUIRINFOTRABINTERM_100
codConv_101=
SALVARINFOTRABINTERM_100
SALVARDMDEV_31
INCLUIRPROCJUDTRAB_82
tpTrib_83=
nrProcJud_84=
codSusp_85=
SALVARPROCJUDTRAB_82
indMV_87=
INCLUIRREMUNOUTREMPR_88
tpInsc_89=
nrInsc_90=
codCateg_91=
vlrRemunOE_92=
SALVARREMUNOUTREMPR_88
nrProcJud_108=
dtFimQuar_94=
INCLUIRCONSIGFGTS_103
insConsig_104=
nrContr_105=
SALVARCONSIGFGTS_103
SALVARS2299
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