Artigos nessa seção

CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens.

Seguir

Comentários

2 comentários

  • Avatar
    Mariana Capella

    Olá.
    No caso do cfop 5949 remessa para locações no regime de lucro real, estaria errado colocar no cst 08 para o IPI/COFINS?

    E no caso do simples Nacional para remessa de locacao ,estaria errado usar 101 para o cst do icms?

    0
    Ações de comentário Permalink
  • Avatar
    Augusto Santos

    Bom dia, Mariana

    O CST do PIS/COFINS = 08, significa "Operação sem incidência da Contribuição" e deve ser utiliza nas operações específicas que tenha de fato este   amparo legal definida na Legislação do PIS/COFINS, ou seja, que tenha benefício fiscal suportado por um dispositivo legal.

    Como na prática, não existe na Legislação um dispositivo legal específico que determine a não incidência das referidas contribuições, nas operações de Remessa para Locação e por esta, não ser geradora de receitas, portanto, fora da incidência do imposto, é por este motivo deve ser utilizado o CST = 49 (Outras Operações de Saída)

     

     

    0
    Ações de comentário Permalink

Por favor, entre para comentar.