Para gerar o arquivo de integração utilizando Componente DataSets ou um arquivo TX2, é necessário seguir o Dicionário de Dados. Este artigo mostrará como ler as colunas deste dicionário, como iniciar e concluir um arquivo e como informar os grupos que podem se repetir.
Lendo o Dicionário de Dados
O Dicionário de dados é uma tabela com os campos e algumas informações sobre cada campo. A tabela abaixo exemplifica o que significa cada coluna do dicionário.
| Coluna | Função |
| TAG | Mostra o campo exato que deve ser utilizado no arquivo de integração. |
| Descrição | Enumera as características próprias de cada campo. |
| Ocorrência | Indica a obrigatoriedade do campo. Segue o formato X-Y, sendo X a menor quantidade de vezes que o campo pode aparecer e Y a maior. Se for 0-1, por exemplo, o campo é opcional e pode aparecer, no máximo, uma vez. Já se for 1-N, o campo é obrigatório e pode ocorrer quantas vezes forem necessárias. |
| Tamanho | Limita a quantidade de caracteres de cada campo. Também segue o formato X-Y, sendo X a menor quantidade de caracteres que o campo pode ter e Y a maior. Para quantidades invariáveis, é mostrado apenas o valor exato de caracteres que o campo deve ter. Em casos de números com vírgula, é utilizado o formato XvY, sendo X a quantidade máxima de casas antes da vírgula, v a vírgula e Y a quantidade máxima de casas depois da vírgula. |
| Observação | Mostra informações adicionais que podem auxiliar no preenchimento dos campos. |
Identificando o arquivo de integração
Entendendo as sequências
Quando informarmos uma tag de uma sequência, mesmo que ela seja opcional, teremos que informar todas as outras que são obrigatórias, veja um exemplo:
Se você desejar informar a tag indEscala_I05d terá também que informar a C EST_I05c , pois dentro dessa sequência ela é obrigatória
| Tag | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| versao_A02 | Versão do leiaute | 1-1 | 1-4 | Exemplo de preenchimento: 4.00 |
| id_A03 | Chave da NFe a ser assinada | 1-1 | 47 | Campo de preenchimento automático, não é necessário informar. |
| cUF_B02 | Código da UF do emitente do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 41 (Paraná) |
| cNF_B03 | Código Numérico que compõe a Chave de Acesso | 1-1 | 8 | Campo de preenchimento livre, de controle a critério do desenvolvedor vide regras de validação. |
| natOp_B04 | Descrição da Natureza da Operação | 1-1 | 1-60 | |
| mod_B06 | Código do Modelo do Documento Fiscal | 1-1 | 2 | Exemplo de preenchimento: 65 para NFCe |
| serie_B07 | Série do Documento Fiscal | 1-1 | 1-3 | Informação obtida com o contador do emissor |
| nNF_B08 | Número do documento fiscal | 1-1 | 1-9 | Numeração da NFe, deve ser Sequência l e não pode se repetir dentro da mesma série |
| dhEmi_B09 | Data e hora de emissão do Documento Fiscal | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
| tpNF_B11 | Tipo de Operação | 1-1 | 1 | 0=Entrada; 1=Saída |
| idDest_B11a | Identificador de local de destino da operação | 1-1 | 1 | 1=Operação interna; 2=Operação interestadual; 3=Operação com exterior. |
| cMunFG_B12 | Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar códigos do IBGE |
| cMunFGIBS_B12a | Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS |
0-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS. Campo preenchido somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01). NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
| tpImp_B21 | Formato de Impressão do DANFE | 1-1 | 1 |
0=Sem geração de DANFE; |
| tpEmis_B22 | Tipo de Emissão da NF-e | 1-1 | 1 |
1=Emissão normal (não em contingência) |
| cDV_B23 | Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e | 1-1 | 1 | Campo de preenchimento automático, não é necessário informar. |
| tpAmb_B24 | Identificação do Ambiente | 1-1 | 1 | 1=Produção/2=Homologação |
| finNFe_B25 | Versão do Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1 | 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria 5=Nota de crédito; 6=Nota de débito; |
| tpNFDebito_B25_1 | Tipo de Nota de Débito | 0-1 | 2 |
01=Transferência de créditos para Cooperativas; 06=Pagamento antecipado; |
| tpNFCredito_B25_2 | Tipo de Nota de Crédito | 0-1 | 2 |
01=Multa e juros 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do
NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
| indFinal_B25a | Indica operação com Consumidor final | 1-1 | 1 | 0=Normal; 1=Consumidor final; |
| indPres_B25b | Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação | 1-1 | 1 |
0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste) 5=Operação presencial, fora do estabelecimento |
| indIntermed_B25c | Indicador de intermediador/marketplace | 0-1 | 1 | 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria); 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace) |
| procEmi_B26 | Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1 | 0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco 2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco 3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco. |
| verProc_B27 | Versão do Processo de emissão da NF-e | 1-1 | 1-20 | Exemplo de preenchimento: SeuSoftware1.1.2 |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| dhCont_B28 | Data e Hora da entrada em contingência | 1-1 | Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD | |
| xJust_B29 | Justificativa da entrada em contingência | 1-1 | 15-256 | Exemplo de preenchimento: Problemas de comunicação com a SEFAZ |
| Grupo de Compra Governamental | 1-0 | NT 2025.002 - Reforma Tributaria | ||
| tpEnteGov_B32 |
Tipo de ente governamental | 1-1 | 1 | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município |
| pRedutor_B33 | Percentual de redução de alíquota em compra governamental | 1-1 | 3v2-4 | Conforme o art. 472/370 da LC 214/2024 |
| tpOperGov_B34 | Tipo de operação com o ente governamental | 1-1 | 1 | 1=Fornecimento 2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º |
| Grupo de Notas de Antecipação de Pagamento | 0-1 |
Informado para abater as parcelas de antecipação
NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
||
| INCLUIRPARTE=GPAGANTECIPADO | ||||
| refNFe_BB02 |
Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento |
1-99 | Referência uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado |
|
| SALVARPARTE=GPAGANTECIPADO | ||||
| Fim Sequência XML | ||||
| Identificação do emitente da NF-e | ||||
| CNPJ_C02 | CNPJ do emitente | 1-1 | 14 | |
| CPF_C02a | CPF do remetente | 1-1 | 11 | |
| xNome_C03 | Razão social ou nome do emitente | 1-1 | 2-60 | |
| xFant_C04 | Nome fantasia | 0-1 | 1-60 | |
| xLgr_C06 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_C07 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_C08 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_C09 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_C10 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE |
| xMun_C11 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | |
| UF_C12 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | |
| CEP_C13 | Código do CEP | 1-1 | 8 | Informar os zeros não significativos |
| cPais_C14 | Código do País | 0-1 | 4 | 1058 = Brasil |
| xPais_C15 | Nome do País | 0-1 | 1-60 | "Brasil" ou "BRASIL" |
| fone_C16 | Telefone | 0-1 | 6-14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone |
| IE_C17 | Inscrição Estadual do Emitente | 1-1 | 2-14 | NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário. |
| IEST_C18 | IE do Substituto Tributário | 0-1 | 2-14 | IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| IM_C19 | Inscrição Municipal do Prestador de Serviço | 1-1 | 1-15 | Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN |
| CNAE_C20 | CNAE Fiscal | 0-1 | 7 | Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal (IM_C19) for informada. |
| Fim Sequência XML | ||||
| CRT_C21 | Código do Regime Tribtário | 1-1 | 1 | 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal; 4=MEI. |
| Identificação do Destinatário da NF-e | 0-1 | |||
| CNPJ_E02 | CNPJ do destinatário | 1-1 | 14 | |
| CPF_E03 | CPF do destinatário | 1-1 | 11 | |
| idEstrangeiro_E03a | Identificação do destinatário no caso de comprador estrangeiro | 1-1 | 0, 5-20 | Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” |
| xNome_E04 | Razão social ou nome do destinatário | 0-1 | 2-60 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| xLgr_E06 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_E07 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_E08 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_E09 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_E10 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_E11 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_E12 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| CEP_E13 | Código do CEP | 0-1 | 8 | Informar os zeros não significativos |
| cPais_E14 | Código do País | 0-1 | 4 | Utilizar a Tabela do BACEN Se endereço do destinatário é no Exterior (tag: dest/UF = “EX") - Código do país não pode ser 1058 (Brasil) |
| xPais_E15 | Nome do País | 0-1 | 2-60 | |
| fone_E16 | Telefone | 0-1 | 6-14 | Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone |
| Fim Sequência XML | ||||
| indIEDest_E16a | Indicador da IE do Destinatário | 1-1 | 1 | 1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário) 2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS 9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário Nota 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário. |
| IE_E17 | Inscrição Estadual do Destinatário | 0-1 | 2-14 | Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.). |
| IM_18a | Inscrição Municipal do Tomador do Serviço | 0-1 | 1-15 | Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN. |
| email_E19 | Email do destinatário | 0-1 | 1-60 | |
| Identificação do Local de Retirada (Informar somente se diferente do endereço do remetente) | ||||
| CNPJ_F02 | CNPJ | 1-1 | 0, 14 | |
| CPF_F02a | CPF | 1-1 | 11 | |
| xLgr_F03 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_F04 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_F05 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_F06 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_F07 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_F08 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_F09 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| Identificação do Local de Entrega (Informar somente se diferente do endereço do destinatário) | ||||
| CNPJ_G02 | CNPJ | 1-1 | 0, 14 | |
| CPF_G02a | CPF | 1-1 | 11 | |
| xLgr_G03 | Logradouro | 1-1 | 2-60 | |
| nro_G04 | Número | 1-1 | 1-60 | |
| xCpl_G05 | Complemento | 0-1 | 1-60 | |
| xBairro_G06 | Bairro | 1-1 | 2-60 | |
| cMun_G07 | Código do município | 1-1 | 7 | Utilizar códigos do IBGE, Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior |
| xMun_G08 | Nome do município | 1-1 | 2-60 | Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior. |
| UF_G09 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar ‘EX’ para operações com o exterior. |
| Autorização para obter XML | ||||
| INCLUIRPARTE=AUTXML | ||||
| CNPJ_GA02 | CNPJ Autorizado | 1-1 | 14 | |
| CPF_GA03 | CPF Autorizado | 1-1 | 11 | |
| SALVARPARTE=AUTXML | ||||
| Produtos e Serviços da NF-e | 0-990 | |||
| INCLUIRITEM | ||||
| nItem_H02 | Número do Item | 1-1 | 1-3 | Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1. Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. |
| cProd_I02 | Código do produto ou serviço | 1-1 | 1-60 | Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato: ”CFOP9999” |
| cEAN_I03 | GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras | 1-1 | 0, 8 ,12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), informar o conteúdo da TAG com valor "SEM GTIN" em caso de o produto não possuir este código. |
| cBarra_I03a | Código de barras diferente do padrão GTIN | 0-1 | 3-30 | Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN (NT2020.005 V1.20) |
| xProd_I04 | Descrição do produto ou serviço | 1-1 | 1-120 | |
| NCM_I05 | Código NCM com 8 digitos | 1-1 | 2, 8 | Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). |
| INCLUIRPARTE=NVE | ||||
| NVE_I05a | Codificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. | 0-8 | 6 | Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. |
| SALVARPARTE=NVE | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| CEST_I05c | Código CEST | 1-1 | 7 | Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS |
| indEscala_I05d | Indicador de Escala Relevante | 0-1 | 1 | Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 |
| CNPJFab_I05e | CNPJ do Fabricante da Mercadoria | 0-1 | 14 | CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. |
| Fim Sequência XML | ||||
| cBenef_I05f | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item | 0-1 | 8, 1 | Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. |
| Sequência XML | ||||
| INCLUIRPARTE=I05G | 0-4 | (Incluído na NT 2019.001) | ||
| cCredPresumido_I05h | Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item. | 1-1 | 8,10 | Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. |
| pCredPresumido_I05i | Percentual do Crédito Presumido1-1 | 1-1 | 3v2-4 | Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado. |
| vCredPresumido_I05j | Valor do Crédito Presumido | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado. |
| SALVARPARTE=I05G | ||||
| Fim Sequência XML | ||||
| EXTIPI_I06 | EX_TIPI | 0-1 | 2-3 | Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG. |
| CFOP_I08 | Código Fiscal de Operações e Prestações | 1-1 | 4 | Utilizar tabela CFOP (Dado fornecido pelo contador do cliente) |
| uCom_I09 | Unidade Comercial | 1-1 | 1-6 | Informar a unidade de comercialização do produto |
| qCom_I10 | Quantidade Comercial | 1-1 | 11v0-4 | Informar a quantidade de comercialização do produto |
| vUnCom_I10a | Valor Unitário de Comercialização | 1-1 | 11v0-10 | Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. |
| vProd_I11 | Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços | 1-1 | 13v2 | O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto |
| cEANTrib_I12 | GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras | 1-1 | 0, 8, 12, 13, 14 | Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código. |
| cBarraTrib_I12a | Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN |
0-1 | 3-30 | Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras (NT2020.005 V1.20) |
| uTrib_I13 | Unidade Tributável | 1-1 | 1-6 | |
| qTrib_I14 | Quantidade Tributável | 1-1 | 11v0-4 | |
| vUnTrib_I14a | Valor Unitário de tributação | 1-1 | 11v0-10 | Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável |
| vFrete_I15 | Valor Total do Frete | 0-1 | 13v2 | |
| vSeg_I16 | Valor Total do Seg | 0-1 | 13v2 | |
| vDesc_I17 | Valor Total do Desconto | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_I17a | Outras despesas | 0-1 | 13v2 | |
| indTot_I17b | Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd) | 1-1 | 1 | 0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e; 1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e |
| xPed_I60 | Número do Pedido de Compra | 0-1 | 1-15 | |
| nItemPed_I61 | Item do Pedido de Compra | 0-1 | 6 | |
| nFCI_I70 | Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação | 0-1 | 36 | Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE |
|
indBemMovelUsado_I17c |
Indicador de fornecimento de bem móvel usado | 0-1 | 1 | Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI. 1 - Bem Móvel Usado |
| tpCredPresIBSZFM_I05k |
Classificação para subapuração do IBS na ZFM | 0-1 | 1 | Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido: 0 - Sem Crédito Presumido 1 - Bens de consumo final (55%) 2 - Bens de capital (75%) 3 - Bens intermediários (90,25%) 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%) |
| Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade | 0-500 | |||
| INCLUIRPARTE=I80 | ||||
| nLote_I81 | Número do Lote do produto | 1-1 | 1-20 | |
| qLote_I82 | Quantidade de produto no Lote | 1-1 | 8v3 | |
| dFab_I83 | Data de fabricação/ Produção | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” | |
| dVal_I84 | Data de validade | 1-1 | Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. | |
| cAgreg_I85 | Código de Agregação | 0-1 | 1-20 | |
| SALVARPARTE=I80 | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível ou Papel Imune. | ||
| Informações específicas para medicamentos | 0-1 | |||
| cProdANVISA_K01a | Código de Produto da ANVISA | 1-1 | 6,13 | Utilizar o número do registro ANVISA ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA. |
| xMotivoIsencao_K01b | Motivo da isenção da ANVISA | 0-1 | 1-255 | Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) |
| vPMC_K06 | Preço máximo consumidor | 1-1 | 13v2 | Preço máximo consumidor |
| Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes | 0-1 | |||
| cProdANP_LA02 | Código de produto da ANP | 1-1 | 9 | Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
| descANP_LA03 | Descrição do produto conforme ANP | 1-1 | 2-95 | Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). |
| pGLP_LA03a | Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| pGNn_LA03b | Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| pGNi_LA03 | Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) | 0-1 | 3v4 | Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100. |
| vPart_LA03d | Valor de partida (cProdANP=210203001) | 0-1 | 13v2 | Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS. |
| CODIF_LA04 | Código de autorização / registro do CODIF | 0-1 | 1-21 | Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível). |
| qTemp_LA05 | Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente. | 0-1 | 12v4 | Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. |
| UFCons_LA06 | Sigla da UF de consumo | 1-1 | 2 | Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior |
| Grupo indicador da origem do combustível "origComb" | 0-30 |
Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (NT2023.001 v1.10) |
||
| indImport_LA19 | Indicador de importação | 1-1 | 1 |
0=Nacional; (NT2023.001 v1.10) |
| cUFOrig_LA20 | Código da UF | 1-1 | 2 |
UF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a (NT2023.001 v1.10) |
| pOrig_LA21 | Percentual originário para a UF | 1-1 | 3v4 |
Informar em número decimal o percentual originário da (NT2023.001 v1.10) |
| Informações da CIDE | 0-1 | Pertence ao grupo de combustíveis | ||
| qBCProd_LA08 | BC da CIDE | 1-1 | 12v0-4 | Informar a BC da CIDE em quantidade |
| vAliqProd_LA09 | Valor da alíquota da CIDE | 1-1 | 11v4 | Informar o valor da alíquota em reais da CIDE |
| vCIDE_LA10 | Valor da CIDE | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da CIDE |
| Informações do grupo de “encerrante” | 0-1 | Pertence ao grupo de combustíveis | ||
| nBico_LA12 | Número de identificação do bico utilizado no abastecimento | 1-1 | 1-3 | Informar o número do bico utilizado no abastecimento |
| nBomba_LA13 | Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado | 0-1 | 1-3 | Caso exista, informar o número da bomba utilizada. |
| nTanque_LA14 | Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado | 1-1 | 1-3 | Informar o número do tanque utilizado |
| vEncIni_LA15 | Valor do Encerrante no início do abastecimento | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Início do abastecimento. |
| vEncFin_LA16 | Valor do Encerrante no final do abastecimento | 1-1 | 12v3 | Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Término do abastecimento. |
| Fim Sequência XML | ||||
| Tributos incidentes no Produto ou Serviço | 1-1 | |||
| vTotTrib_M02 | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | 0-1 | 13v2 | |
| ICMS | Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa. Informar apenas um dos grupos de ICMS ou ICMSSN | |||
| Grupo Tributação do ICMS=00 | 1-1 | Tributada integralmente | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 00 | 1-1 | 2 | 00=Tributada integralmente |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=10 | 1-1 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 10 | 1-1 | 2 | 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vICMSSTDeson_N33a | Valor do ICMS- ST desonerado | 1-1 | 13v2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração (NT2020.005 v1.20) |
| motDesICMSST_N33b | Motivo da desoneração do ICMS- ST | 1-1 | 2 |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver (NT2020.005 v1.20) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=20 | 1-1 | Tributação com redução de base de cálculo | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 20 | 1-1 | 2 | 20=Tributação com redução de base de cálculo |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 1-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária 9=Outros 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
|
indDeduzDeson_N28b |
Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | 0-1 | 1 |
O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=30 | 1-1 | Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 30 | 1-1 | 2 | 30=Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 90/94 – CONTRAN e suas alterações) 7=SUFRAMA 9=Outros |
|
indDeduzDeson_N28b |
Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | 0-1 | 1 |
O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação ICMS =40, 41 | 1-1 | Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 40 ou 41 | 1-1 | 2 | 40=Isenta; 41=Não tributada. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi; 3=Produtor Agropecuário; 4=Frotista/Locadora; 5=Diplomático/Consular; 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – Observação CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 8=Venda a Órgão Público; 9=Outros. (NT 2011/004); 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12). 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002); 90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico |
|
indDeduzDeson_N28b |
Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | 0-1 | 1 |
O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=60 | 1-1 | Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 60 | 1-1 | 2 | 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCSTRet_N26 | Valor da BC do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. |
| pST_N26a | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPSTRet_N27a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
| pFCPSTRet_N27b | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPSTRet_N27d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo | ||
| pRedBCEfet_N34 | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
| vBCEfet_N35 | Valor da base de cálculo efetiva | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- RedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
| pICMSEfet_N36 | Alíquota do ICMS efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| vICMSEfet_N37 | Valor do ICMS efetivo | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=61 | 1-1 |
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada (NT2023.001 v1.20) |
||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 |
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no (NT2023.001 v1.20) |
|
| CST_N12 |
Tributação do ICMS = 61 |
1-1 | 2 |
61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada (NT2023.001 v1.20) |
| qBCMonoRet_N43a | Quantidade tributada retida anteriormente |
0-1 |
11v0-4 |
Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade (NT2023.001 v1.20) |
| adRemICMSRet_N44 | Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para (NT2023.001 v1.20) |
| vICMSMonoRet_N45 | Valor do ICMS retido anteriormente | 1-1 | 13v2 |
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota (NT2023.001 v1.20) |
| Grupo Tributação do ICMS=70 | 1-1 | Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 70 | 1-1 | 2 | 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 0-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 1-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vICMSSTDeson_N33a | Valor do ICMS- ST desonerado | 1-1 | 13v2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração (NT2020.005 v1.20) |
| motDesICMSST_N33b | Motivo da desoneração do ICMS- ST | 1-1 | 2 |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver (NT2020.005 v1.20) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. |
|
indDeduzDeson_N28b |
Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | 0-1 | 1 |
O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo Tributação do ICMS=90 | 1-1 | Tributação ICMS: Outros | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS = 90 | 1-1 | 2 | 90=Outros |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCP_N17a | Valor da Base de Cálculo do FCP | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| pFCP_N17b | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| vFCP_N17c | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | ||||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vICMSSTDeson_N33a | Valor do ICMS- ST desonerado | 1-1 | 13v2 |
Informar apenas nos motivos de desoneração (NT2020.005 v1.20) |
| motDesICMSST_N33b | Motivo da desoneração do ICMS- ST | 1-1 | 2 |
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver (NT2020.005 v1.20) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vICMSDeson_N28a | Valor do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
| motDesICMS_N28 | Motivo da desoneração do ICMS | 1-1 | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário |
|
indDeduzDeson_N28b |
Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). | 0-1 | 1 |
O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário |
1-1 | Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. |
||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST_N12 | Tributação do ICMS | 1-1 | 2 | 41=Não Tributado (v2.0) 60= cobrado anteriormente por substituição tributária |
| vBCSTRet_N26 | Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido na UF remetente | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente |
| vBCSTDest_N31 | Valor da BC do ICMS ST da UF destino | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino |
| vICMSSTDest_N32 | Valor do ICMS ST da UF destino | 1-1 | 13v2 | Informar o valor do ICMS ST da UF destino |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. |
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) | 1-1 | 13v2 | |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional ou 4 - MEI e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 0-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito 103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta 300=Imune 400=Não tributada pelo Simples Nacional |
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) | 1-1 | 13v2 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária |
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 1-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCSTRet_N26 | Valor da BC do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. |
| pST_N26a | Alíquota suportada pelo Consumidor Final | 1-1 | 3v2-4 | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. |
| vICMSSTRet_N27 | Valor do ICMS ST retido | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPSTRet_N27a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
| pFCPSTRet_N27b | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPSTRet_N27d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo | ||
| pRedBCEfet_N34 | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
| vBCEfet_N35 | Valor da base de cálculo efetiva | 1-1 | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- RedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
| pICMSEfet_N36 | Alíquota do ICMS efetiva | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| vICMSEfet_N37 | Valor do ICMS efetivo | 1-1 | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo CRT=1 – Simples Nacional ou 4 - MEI e CSOSN=900 | 1-1 | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 | ||
| orig_N11 | Origem da mercadoria | 0-1 | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CSOSN_N12a | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | 1-1 | 3 | 900=Outros |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBC_N13 | Modalidade de determinação da BC do ICMS | 1-1 | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| pRedBC_N14 | Percentual da Redução de BC | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBC_N15 | Valor da BC do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMS_N16 | Alíquota do imposto | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMS_N17 | Valor do ICMS | 1-1 | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| modBCST_N18 | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | 1-1 | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor) 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%) 5=Pauta (valor) 6=Valor da Operação |
| pMVAST_N19 | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| pRedBCST_N20 | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | 0-1 | 3v2-4 | |
| vBCST_N21 | Valor da BC do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSST_N22 | Alíquota do imposto do ICMS ST | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP |
| vICMSST_N23 | Valor do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| vBCFCPST_N23a | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| pFCPST_N23b | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| vFCPST_N23d | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 0-1 | |||
| pCredSN_N29 | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredICMSSN_N30 | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) | 1-1 | 13v2 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| PIS | Grupo PIS | 1-1 | Informar apenas um dos grupos PISAliq, PISQtde, PISNT ou PISOutr com base valor atribuído ao campo CST_Q06 | |
| PISAliq | Grupo PIS tributado pela alíquota | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
| vBC_Q07 | Valor da Base de Cálculo do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| pPIS_Q08 | Alíquota do PIS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| PISQtde | Grupo PIS tributado por Qtde | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); |
| qBCProd_Q10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_Q11 | Alíquota do PIS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| PISNT | Grupo PIS não tributado | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição |
| PISOutr | Grupo PIS outras Operações | 1-1 | ||
| CST_Q06 | Código de Situação Tributária do PIS | 1-1 | 2 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações |
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em percentual | ||
| vBC_Q07 | Valor da Base de Cálculo do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| pPIS_Q08 | Alíquota do PIS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor | ||
| qBCProd_Q10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_Q11 | Alíquota do PIS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vPIS_Q09 | Valor do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINS | Grupo COFINS | 1-1 | Informar apenas um dos grupos COFINSAliq, COFINSQtde, COFINSNT ou COFINSOutr com base valor atribuído ao campo CST_S06 |
|
| COFINSAliq | Grupo COFINS tributado pela alíquota | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) 02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
| vBC_S07 | Valor da Base de Cálculo do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| pCOFINS_S08 | Alíquota do COFINS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCOFINS_S11 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINSQtde | Grupo COFINS tributado por Qtde | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); |
| qBCProd_S09 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_S10 | Alíquota do COFINS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| vCOFINS_S11 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| COFINSNT | Grupo COFINS não tributado | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero) 05=Operação Tributável (Substituição Tributária) 06=Operação Tributável (alíquota zero) 07=Operação Isenta da Contribuição 08=Operação Sem Incidência da Contribuição 09=Operação com Suspensão da Contribuição |
| COFINSOutr | Grupo COFINS outras Operações | 1-1 | ||
| CST_S06 | Código de Situação Tributária do COFINS | 1-1 | 2 | 49=Outras Operações de Saída 50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno 52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno 61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno 62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação 63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno 64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação 66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação 67=Crédito Presumido - Outras Operações 70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito 71=Operação de Aquisição com Isenção 72=Operação de Aquisição com Suspensão 73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero 74=Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição 75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária 98=Outras Operações de Entrada 99=Outras Operações |
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos S07 e S08 se o cálculo do COFINS em percentual | ||
| vBC_S07 | Valor da Base de Cálculo do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| pCOFINS_S08 | Alíquota do COFINS (em percentual) | 1-1 | 3v2-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Sequência XML | 1-1 | Informar os campos S10 e S11 se o cálculo do COFINS for em valor | ||
| qBCProd_S10 | Quantidade Vendida | 1-1 | 12v0-4 | |
| vAliqProd_S11 | Alíquota do COFINS (em reais) | 1-1 | 11v0-4 | |
| Fim da Sequência XML | ||||
| vCOFINS_S11 | Valor do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) | ||||
| ISSQN | Grupo ISSQN | 0-1 | Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI e II, isto é se ISSQN for informado os grupos ICMS, IPI e II não serão informados e vice-versa |
|
| vBC_U02 | Valor da Base de Cálculo do ISSQN | 1-1 | 13v2 | |
| vAliq_U03 | Alíquota do ISSQN | 1-1 | 3v2-4 | |
| vISSQN_U04 | Valor do ISSQN | 1-1 | 13v2 | |
| cMunFG_U05 | Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN | 1-1 | 7 | Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País). Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS (id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do destinatário (id:E10). Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço for no Exterior |
| cListServ_U06 | Item da Lista de Serviços | 1-1 | 5 | Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN). |
| vDeducao_U07 | Valor dedução para redução da Base de Cálculo | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_U08 | Valor outras retenções | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| vDescIncond_U09 | Valor desconto incondicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vDescCond_U10 | Valor desconto condicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vISSRet_U11 | Valor retenção ISS | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| indISS_U12 | Indicador da exigibilidade do ISS | 1-1 | 1 | 1=Exigível 2=Não incidência 3=Isenção 4=Exportação 5=Imunidade 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| cServico_U13 | Código do serviço prestado dentro do município | 0-1 | 1-20 | |
| cMun_U14 | Código do Município de incidência do imposto | 0-1 | 7 | Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País. |
| cPais_U15 | Código do País onde o serviço foi prestado | 0-1 | 4 | Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999" |
| nProcesso_U16 | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade | 0-1 | 1-30 | Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN. |
| indIncentivo_U17 | Indicador de incentivo Fiscal | 1-1 | 1 | 1=Sim; 2=Não; |
| Tributos Devolvidos | ||||
| Informação do Imposto devolvido | 0-1 | O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd) | ||
| pDevol_UA02 | Percentual da mercadoria devolvida | 1-1 | 3v2 | O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria. |
| vIPIDevol_UA04 | Valor do IPI devolvido | 1-1 | 13v2 | |
| Informações Adicionais | ||||
| infAdProd_V01 | Informações Adicionais do Produto | 0-1 | 1-500 | Norma referenciada, informações complementares, etc. |
| IS | Informações do Imposto Seletivo | 0-1 | - |
Grupo de informações NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
| CSTIS_UB02 | Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do Imposto Seletivo |
| cClassTribIS_UB03 | Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTribIS |
| vBCIS_UB05 | Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo | 1-1 | 13v2 | |
| pIS_UB06 | Alíquota do Imposto Seletivo | 1-1 | 3v2-4 | |
| pISEspec_UB07 | Alíquota específica por unidade de medida apropriada | 0-1 | 3v2-4 | |
| uTrib_UB09 | Unidade de Medida Tributável | 1-1 | 1-6 | |
| qTrib_UB10 | Quantidade Tributável | 1-1 | 11v0-4 | |
| vIS_UB11 | Valor do Imposto Seletivo | 1-1 | 13v2 | |
| IBSCBS | Informações do Imposto de Bens e Serviços -IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS | 0-1 | - | Grupo de informações |
| CST_UB13 | Código de Situação Tributária do IBS e CBS | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do IBS/CBS |
| cClassTrib_UB14 | Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
| indDoacao_UB14a | Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário | 0-1 | 1 |
Informar “1” quando doação |
| gIBSCBS | Grupo de Informações do IBS e da CBS | 1-1 | Grupo de informações | |
| vBC_UB16 | Base de cálculo do IBS e CBS | 1-1 | 13v2 | |
| gIBSUF | Grupo de Informações do IBS para a UF | 1-1 | - | Grupo de informações |
| pIBSUF_UB18 | Alíquota do IBS de competência das UF | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS da UF |
| gDif | Grupo de Informações do Diferimento | 0-1 | Grupo de informações | |
| pDif_UB22 | Percentual do diferimento | 1-1 | 3v2-4 | |
| vDif_UB23 | Valor do Diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| gDevTrib | Grupo de Informações da devolução de tributos | 0-1 | Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. | |
| vDevTrib_UB25 | Valor do tributo devolvido | 1-1 | 13v2 | Valor do tributo devolvido (desconto na própria Nota Fiscal / Fatura) |
| gRed_UB26 | Grupo de informações da redução da alíquota | 0-1 | - | Grupo de informações |
| pRedAliq_UB27 | Percentual da redução de alíquota | 1-1 | 3v2-4 | |
| pAliqEfet_UB28 | Alíquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. |
| vIBSUF_UB35 | Valor do IBS de competência da UF | 1-1 | 13v2 | |
| gIBSMun | Grupo de Informações do IBS para o município | 1-1 | - | Grupo de informações |
| pIBSMun_UB37 | Alíquota do IBS de competência do Município | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente do IBS do Município |
| gDif | Grupo de Informações do Diferimento | 0-1 | Grupo de informações | |
| pDif_UB41 | Percentual do diferimento | 1-1 | 3v2-4 | |
| vDif_UB42 | Valor do Diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| gDevTrib | Grupo de Informações da devolução de tributos | 0-1 | Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. | |
| vDevTrib_UB44 | Valor do tributo devolvido | 1-1 | 13v2 | Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura) |
| gRed | Grupo de informações da redução da alíquota | 0-1 | - | Grupo de informações |
| pRedAliq_UB46 | Percentual da redução de alíquota | 1-1 | 3v2-4 | |
| pAliqEfet_UB47 | Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município que será aplicada a Base de Cálculo | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. |
| vIBSMun_UB54 | Valor do IBS de competência do Município | 1-1 | 13v2 | |
| vIBS_UB54a | Valor do IBS | 1-1 | 13v2 | Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun). Quando houver crédito presumido com indicador “IndDeduzCredPres=1”, o vCredPres deve ser abatido desse valor |
| gCBS | Grupo de Informações da CBS | 1-1 | - | Grupo de informações |
| pCBS_UB56 | Alíquota da CBS | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota vigente da CBS. |
| gDif | Grupo de Informações do Diferimento | 0-1 | Grupo de informações | |
| pDif_UB60 | Percentual do diferimento | 1-1 | 3v2-4 | |
| vDif_UB61 | Valor do Diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| gDevTrib | Grupo de Informações da devolução de tributos | 0-1 | Grupo usado para registrar a devolução de tributos no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento. | |
| vDevTrib_UB63 | Valor do tributo devolvido | 1-1 | 13v2 | Valor do tributo devolvido (“cashback” de desconto na Fatura) |
| gRed | Grupo de informações da redução da alíquota | 0-1 | - | Grupo de informações |
| pRedAliq_UB65 | Percentual da redução de alíquota | 1-1 | 3v2-4 | |
| pAliqEfet_UB66 | Alíquota Efetiva da CBS que será aplicada a Base de Cálculo | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. |
| vCBS_UB67 | Valor da CBS | 1-1 | 13v2 | Se grupo gRed preenchido: vCBS= gRed/pAliqEfet * vBC (UB16) Senão: vCBS = pCBS * vBC |
| gTribRegular | Grupo de informações da Tributação Regular | 0-1 | - |
Grupo de informações da Tributação Regular.Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 442, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC. NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
| CSTReg_UB69 | Código de Situação Tributária do IBS e CBS | 1-1 | 3 | Utilizar tabela CST do IBS/CBS |
| cClassTribReg_UB70 | Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | 1-1 | 6 | Utilizar tabela cClassTrib |
| pAliqEfetRegIBSUF_UB71 | Valor da alíquota do IBS da UF | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribRegIBSUF_UB72 | Valor do Tributo do IBS da UF | 1-1 | 13v2 | |
| pAliqEfetRegIBSMun_UB72a | Valor da alíquota do IBS do Município | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribRegIBSMun_UB72b | Valor do Tributo do IBS do Município | 1-1 | 13v2 | |
| pAliqEfetRegCBS_UB72c | Valor da alíquota da CBS | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribRegCBS_UB72d | Valor do Tributo da CBS | 1-1 | 13v2 | |
| gTribCompraGov | Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais | 0-1 |
Informar somente para compras governamentais NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| pAliqIBSUF_UB82b | Alíquota do IBS de competência do Estado | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribIBSUF_UB82c | Alíquota do IBS de competência do Município | 1-1 | 13v2 | Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 |
| pAliqIBSMun_UB82d | Alíquota do IBS de competência do Município | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribIBSMun_UB82e | Valor do Tributo do IBS do Município calculado | 1-1 | 13v2 | Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 |
| pAliqCBS_UB82f | Alíquota da CBS | 1-1 | 3v2-4 | |
| vTribCBS_UB82g | Valor do Tributo da CBS calculado | 1-1 | 13v2 | Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 |
| gIBSCBSMono | Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico | 1-1 |
Monofasia dos Combustíveis NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| gMonoPadrao | Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão |
0-1 |
A obrigatoriedade ou vedação do NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| qBCMono_UB85 | Quantidade tributada na monofasia | 1-1 | 11v0-4 | Informar a BC quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
| adRemIBS_UB86 | Alíquota ad rem do IBS | 1-1 | 3v2-4 | |
| adRemCBS_UB87 | Alíquota ad rem da CBS | 1-1 | 3v2-4 | |
| vIBSMono_UB88 | Valor do IBS monofásico | 1-1 | 13v2 | O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
| vCBSMono_UB89 | Valor da CBS monofásica | 1-1 | 13v2 | O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
| gMonoReten | Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção |
0-1 |
Uso em operações com combustíveis
A obrigatoriedade ou vedação do
NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| qBCMonoReten_UB91 | Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia | 1-1 | 11v0-4 | Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
| adRemIBSReten_UB92 | Alíquota ad rem do IBS sujeito a retenção | 1-1 | 3v2-4 | |
| vIBSMonoReten_UB93 | Valor do IBS monofásico sujeito a retenção | 1-1 | 13v2 | Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido. |
| adRemCBSReten_UB93a | Alíquota ad rem da CBS sujeito a retenção | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCBSMonoReten_UB93b | Valor da CBS monofásica sujeita a retenção | 1-1 | 13v2 | Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhido. |
| gMonoRet | Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente |
0-1 |
Tributação monofásica própria sobre
A obrigatoriedade ou vedação do
NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| qBCMonoRet_UB95 | Quantidade tributada retida anteriormente | 1-1 | 11v0-4 | Informar a BC do IBS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
| adRemIBSRet_UB96 | Alíquota ad rem do IBS retido anteriormente | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem do IBS, estabelecida na legislação para o produto. |
| vIBSMonoRet_UB97 | Valor do IBS retido anteriormente | 1-1 | 13v2 | O valor do IBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
| adRemCBSRet_UB98 | Alíquota ad rem da CBS retida anteriormente | 1-1 | 3v2-4 | Alíquota ad rem da CBS, estabelecida na legislação para o produto. |
| vCBSMonoRet_UB98a | Valor da CBS retida anteriormente | 1-1 | 13v2 | O valor da CBS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
| gMonoDif | Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica |
0-1 |
Operações com diferimento, aplicado aos
A obrigatoriedade ou vedação do
NT 2025.002 - Reforma Tributaria |
|
| pDifIBS_UB100 | Percentual do diferimento do imposto monofásico. | 1-1 | 3v2-4 | A ser aplicado em vIBSMono. |
| vIBSMonoDif_UB101 | Valor do IBS monofásico diferido. | 1-1 | 13v2 | A ser deduzido do valor do IBS. |
| pDifCBS_UB102 | Percentual do diferimento do imposto monofásico | 1-1 | 3v2-4 | A ser aplicado em vCBSMono |
| vCBSMonoDif_UB103 | Valor da CBS Monofásica diferida. | 1-1 | 13v2 | A ser deduzido do valor da CBS. |
| vTotIBSMonoItem_UB104 | Total de IBS Monofásico. | 1-1 | 13v2 | |
| vTotCBSMonoItem_UB105 | Total da CBS Monofásica. | 1-1 | 13v2 | |
| gTransfCred | Transferências de Crédito | 1-1 | NT2025.002 - Reforma Tributaria | |
| vIBS_UB107 | Valor do IBS a ser transferido | 1-1 | 13v2 | |
| vCBS_UB108 | Valor da CBS a ser transferida | 1-1 | 13v2 | |
| gAjusteCompet | Ajuste de Competência | 1-1 | NT2025.002 - Reforma Tributaria | |
| competApur_UB113 | Ano e mês referência do período de apuração (AAAA-MM) | 1-1 | 7 | Informar período atual ou retroativo. |
| vIBS_UB114 | 1-1 | 13v2 | ||
| vCBS_UB115 | 1-1 | 13v2 | ||
| gEstornoCred | Estorno de Crédito | 0-1 | NT2025.002 - Reforma Tributaria | |
| vIBSEstCred_UB117 | Valor do IBS a ser estornado | 1-1 | 13v2 | Informar período atual ou retroativo. |
| vCBSEstCred_UB118 | Valor do CBS a ser estornado | 1-1 | 13v2 | |
| gCredPresOper | Crédito Presumido da Operação | 1-1 | NT2025.002 - Reforma Tributaria | |
| vBCCredPres_UB121 | Valor da Base de Cálculo do Crédito Presumido da Operação | |||
| cCredPres_UB122 | Código de Classificação do Crédito Presumido | Utilizar tabela cCredPres (Anexo IV). Exemplos: 1 - Aquisição de Produtor Rural não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó). 5 - Regime opcional para cooperativa. |
||
| gIBSCredPres | Grupo de Informações do Crédito Presumido referente ao IBS | 0-1 |
|
|
| pCredPres_UB124 | Percentual do Crédito Presumido | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPres_UB125 | Valor do Crédito Presumido | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPresCondSus_UB126 | Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva. | 1-1 | 13v2 | Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva. |
| gCBSCredPres | Grupo de Informações do Crédito Presumido referente a CBS | 0-1 |
|
|
| pCredPres_UB128 | Percentual do Crédito Presumido | 1-1 | 3v2-4 | |
| vCredPres_UB129 | Valor do Crédito Presumido | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPresCondSus_UB130 | Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva | 1-1 | 13v2 | Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva. Preencher apenas para cCredPres com indicação de Condição Suspensiva. |
| vItem_VB01 | Valor Total do Item da NF-e | 0-1 | 13v2 |
Valor total do Item, correspondente à sua participação no total da nota. NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| DFeReferenciado | Documento Fiscal Eletrônico Referenciado | 0-1 | NT2025.002 - Reforma Tributaria | |
| chaveAcesso_VC02 | Chave de acesso do DF-e referenciado | 1-1 | 44 | Chave de acesso do DF-e referenciado. |
| nItem_VC03 | Número do item do documento referenciado. | 0-1 | 3 | Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento original. |
| SALVARITEM | ||||
| Total da NF-e | O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. | |||
| Grupo Totais referentes ao ICMS | 1-1 | |||
| vBC_W03 | Base de Cálculo do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| vICMS_W04 | Valor Total do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| vICMSDeson_W04a | Valor Total do ICMS desonerado | 1-1 | 13v2 | |
| vFCPUFDest_W04c | Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para a UF de destino. |
| vICMSUFDest_W04e | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). |
| vICMSUFRemet_W04g | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente | 0-1 | 13v2 | Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero |
| vFCP_W04h | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c |
| vBCST_W05 | Base de Cálculo do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| vST_W06 | Valor Total do ICMS ST | 1-1 | 13v2 | |
| vFCPST_W06a | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d |
| vFCPSTRet_W06b | Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | 1-1 | 13v2 | Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d |
| vProd_W07 | Valor Total dos produtos e serviços | 1-1 | 13v2 | |
| vFrete_W08 | Valor Total do Frete | 1-1 | 13v2 | |
| vSeg_W09 | Valor Total do Seguro | 1-1 | 13v2 | |
| vDesc_W10 | Valor Total do Desconto | 1-1 | 13v2 | |
| vII_W11 | Valor Total do II | 1-1 | 13v2 | |
| vIPI_W12 | Valor Total do IPI | 1-1 | 13v2 | |
| vIPIDevol_W12a | Valor Total do IPI Devolvido | 1-1 | 13v2 | Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. |
| vPIS_W13 | Valor Total do PIS | 1-1 | 13v2 | |
| vCOFINS_W14 | Valor Total do COFINS | 1-1 | 13v2 | |
| vOutro_W15 | Valor total de Outras despesas | 1-1 | 13v2 | |
| vNF_W16 | Valor Total da NF-e | 1-1 | 13v2 | |
| vTotTrib_W16a | Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. | 0-1 | 13v2 | |
| Grupo Totais referentes ao ISSQN | 0-1 | |||
| vServ_W18 | Valor total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS | 0-1 | 13v2 | |
| vBC_W19 | Valor total Base de Cálculo do ISS | 0-1 | 13v2 | |
| vISS_W20 | Valor total do ISS | 0-1 | 13v2 | |
| vPIS_W21 | Valor total do PIS sobre serviços | 0-1 | 13v2 | |
| vCOFINS_W22 | Valor total da COFINS sobre serviços | 0-1 | 13v2 | |
| dCompet_W22a | Data da prestação do serviço | 1-1 | 8 | Formato: “AAAA-MM-DD” |
| vDeducao_W22b | Valor total dedução para redução da Base de Cálculo | 0-1 | 13v2 | |
| vOutro_W22c | Valor total outras retenções | 0-1 | 13v2 | Valor declaratório |
| vDescIncond_W22d | Valor total desconto incondicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vDescCond_W22e | Valor total desconto condicionado | 0-1 | 13v2 | |
| vISSRet_W22f | Valor total retenção ISS | 0-1 | 13v2 | |
| cRegTrib_W22g | Código do Regime Especial de Tributação | 0-1 | 2 | 1=Microempresa Municipal 2=Estimativa 3=Sociedade de Profissionais 4=Cooperativa 5=Microempresário Individual (MEI) 6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) |
| Grupo Retenções de Tributos | 0-1 | Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições: a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infra legais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05. b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52 c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36 |
||
| vRetPIS_W24 | Valor Retido de PIS | 0-1 | 13v2 | |
| vRetCOFINS_W25 | Valor Retido de COFINS | 0-1 | 13v2 | |
| vRetCSLL_W26 | Valor Retido de CSLL | 0-1 | 13v2 | |
| vBCIRRF_W27 | Base de Cálculo do IRRF | 0-1 | 13v2 | |
| vIRRF_W28 | Valor Retido do IRRF | 0-1 | 13v2 | |
| vBCRetPrev_W29 | Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social | 0-1 | 13v2 | |
| vRetPrev_W30 | Valor da Retenção da Previdência Social | 0-1 | 13v2 | |
| NT 2025.002 - Reforma Tributaria | ||||
| ISTot | Grupo total do imposto seletivo | 0-1 | - |
O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vIS_W33 | Total do imposto seletivo | 1-1 | 13v2 | |
| IBSCBSTot | Totais da NF-e com IBS e CBS | 0-1 | - |
O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vBCIBSCBS_W35 | 1-1 | 13v2 | ||
| gIBS | Grupo total do IBS | 0-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| gIBSUF | Grupo total do IBS da UF | 1-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vDif_W38 | Valor total do diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| vDevTrib_W39 | Valor total de devolução de tributos | 1-1 | 13v2 | |
| vIBSUF_W41 | Valor total do IBS da UF | 1-1 | 13v2 | |
| gIBSMun | Grupo total do IBS do Município | 1-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vDif_W43 | Valor total do diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| vDevTrib_W44 | Valor total de devolução de tributos | 1-1 | 13v2 | |
| vIBSMun_W46 | Valor total do IBS do Município | 1-1 | 13v2 | |
| vIBS_W47 | Valor total do IBS | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPres_W48 | Valor total do crédito presumido | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPresCondSus_W49 | Valor total do crédito presumido em condição suspensiva | 1-1 | 13v2 | |
| gCBS | Grupo total da CBS | 0-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vCredPres_W56a | Valor total do crédito presumido | 1-1 | 13v2 | |
| vCredPresCondSus_W56b | vCredPresCondSus Valor total do crédito presumido em condição suspensiva. | 1-1 | 13v2 | |
| vDif_W53 | Valor total do diferimento | 1-1 | 13v2 | |
| vDevTrib_W54 | Valor total de devolução de tributos | 1-1 | 13v2 | |
| vCBS_W56 | Valor total da CBS | 1-1 | 13v2 | |
| gMono | Grupo total da Monofasia | 0-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vIBSMono_W58 | Total do IBS monofásico | 1-1 | 13v2 | |
| vCBSMono_W59 | Total da CBS monofásica | 1-1 | 13v2 | |
| vIBSMonoReten_W59a | Total do IBS monofásico sujeito a retenção | 1-1 | 13v2 | |
| vCBSMonoReten_W59b | Total da CBS monofásica sujeita a retenção | 1-1 | 13v2 | |
| vIBSMonoRet_W59c | Total do IBS monofásico retido anteriormente | 1-1 | 13v2 | |
| vCBSMonoRet_W59d | Total da CBS monofásica retida anteriormente | 1-1 | 13v2 | |
| gEstornoCred | Grupo total Estorno de Crédito | 0-1 | - |
Grupo de informações NT2025.002 - Reforma Tributaria |
| vIBSEstCred_W59f | Valor total do IBS estornado | 1-1 | 13v2 | |
| vCBSEstCred_W59g | Valor total da CBS estornada | 1-1 | 13v2 | |
| vNFTot_W60 | Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS | 1-1 | 13v2 | |
| Informações do Transporte da NF-e | 1-1 | |||
| modFrete_X02 | Modalidade do frete | 1-1 | 1 | 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF) 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB) 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros 3=Transporte Próprio por conta do Remetente 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário 9=Sem Ocorrência de Transporte. |
| Grupo Transportador | 0-1 | |||
| CNPJ_X04 | CNPJ do Transportador | 0-1 | 14 | |
| CPF_X05 | CPF do Transportador | 0-1 | 11 | |
| xNome_X06 | Razão Social ou nome | 0-1 | 2-60 | |
| IE_X07 | Inscrição Estadual do Transportador | 0-1 | 2-14 | Informar: - Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.) - Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS - Não informar a tag para não contribuinte do ICMS, A UF deve ser informada se informado uma IE. |
| xEnder_X08 | Endereço Completo | 0-1 | 1-60 | |
| xMun_X09 | Nome do município | 0-1 | 1-60 | |
| UF_X10 | Sigla da UF | 0-1 | 2 | A UF deve ser informada se informado uma IE. Informar "EX" para Exterior. |
| Grupo Retenção ICMS transporte | 0-1 | |||
| vServ_X12 | Valor do Serviço | 1-1 | 13v2 | |
| vBCRet_X13 | BC da Retenção do ICMS | 1-1 | 13v2 | |
| pICMSRet_X14 | Alíquota da Retenção | 1-1 | 3v2-4 | |
| vICMSRet_X15 | Valor do ICMS Retido | 1-1 | 13v2 | |
| CFOP_X16 | CFOP | 1-1 | 4 | CFOP de Serviço de Transporte |
| cMunFG_X17 | Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte | 1-1 | 7 | Utilizar a Tabela do IBGE |
| Grupo Veículo Transporte | 0-1 | |||
| placa_X19 | Placa do Veículo | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. |
| UF_X20 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior |
| RNTC_X21 | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | 0-1 | 1-20 | |
| Grupo Reboque | 0-5 | |||
| INCLUIRPARTE=REBOQUE | ||||
| placa_X23 | Placa do Veículo | 1-1 | 7 | Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação diversa. |
| UF_X24 | Sigla da UF | 1-1 | 2 | Informar "EX" se Exterior |
| RNTC_X25 | Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) | 0-1 | 1-20 | |
| vagao_X25a | Identificação do vagão | 0-1 | 1-20 | |
| balsa_X25b | Identificação da balsa | 0-1 | 1-20 | |
| SALVARPARTE=REBOQUE | ||||
| Grupo Volumes | 0-5000 | |||
| INCLUIRPARTE=VOL | ||||
| qVol_X27 | Quantidade de volumes transportados | 0-1 | 1-15 | |
| esp_X28 | Espécie dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| marca_X29 | Marca dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| nVol_X30 | Numeração dos volumes transportados | 0-1 | 1-60 | |
| pesoL_X31 | Peso Líquido (em kg) | 0-1 | 12v3 | |
| pesoB_X32 | Peso Bruto (em kg) | 0-1 | 12v3 | |
| SALVARPARTE=VOL | ||||
| Grupo Lacres | 0-5000 | |||
| INCLUIRPARTE=LACRE | ||||
| nLacre_X34 | Número dos Lacres | 1-1 | 1-60 | |
| SALVARPARTE=LACRE | ||||
| Informações de Pagamento | ||||
| Grupo Detalhamento do Pagamento | 1-100 | |||
| INCLUIRPARTE=YA | ||||
| indPag_YA01b | Indicador da Forma de Pagamento | 0-1 | 1 | 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo |
| tPag_YA02 | Meio de pagamento | 1-1 | 2 |
01=Dinheiro 23=Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático 24=TEF – Book Transfer 90=Sem pagamento |
| xPag_YA02a | Descrição do Meio de Pagamento |
0-1 | 2-60 | Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros. |
| vPag_YA03 | Valor do Pagamento | 1-1 | 13v2 | |
| dPag_YA03a | Data do Pagamento | 0-1 |
Formato: “AAAA-MM-DD” (NT2023.004 v1.10) |
|
| Sequência XML | 0-1 | |||
| CNPJPag_YA03c | CNPJ transacional do pagamento | 1-1 | 14 |
Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. (NT2023.004 v1.10) |
| UFPag_YA03d | UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido | 1-1 | 2 |
UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido. (NT2023.004 v1.10) |
| Fim da Sequência XML | ||||
| Grupo de Cartões | 0-1 | |||
| tpIntegra_YA04a | Tipo de Integração para pagamento | 1-1 | 13v2 | Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico) 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS) |
| CNPJ_YA05 | CNPJ da instituição de pagamento |
0-1 | 14 | Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou sub adquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador. |
| tBand_YA06 | Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito | 0-1 | 2 | 01–Visa; 02–Mastercard; 03–American Express; 04–Sorocred;05-Diners Club;06-Elo;07-Hipercard;08-Aura; 09-Cabal;10-Alelo; 11-Banes Card; 12-CalCard; 13-Credz; 14-Discover; 15-GoodCard; 16-GreenCard; 17-Hiper; 18-JcB; 19-Mais;20-MaxVan; 21-Policard;22-RedeCompras; 23-Sodexo; 24-ValeCard; 25-Verocheque; 26-VR; 27-Ticket; 99–Outros |
| cAut_YA07 | Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos | 0-1 | 1-128 | Identifica o número da autorização da transação da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos |
| CNPJReceb_YA07a | CNPJ do beneficiário do pagamento | 0-1 | 14 |
Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento (NT2023.004 v1.10) |
| idTermPag_YA07b | Identificador do terminal de pagamento | 0-1 | 40 |
Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento (NT2023.004 v1.10) |
| vTroco_YA09 | Valor do troco | 0-1 | 13v2 | Essa tag deve ter o valor de todas as tags vPag - vNF |
| SALVARPARTE=YA | ||||
| Informações do Intermediador da Transação | 0-1 | Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores) | ||
| CNPJ_YB02 | CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. |
| idCadIntTran_YB03 | Identificador cadastrado no intermediador | 1-1 | 60 | Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. |
| Informações do Responsável Técnico | 0-1 | |||
| CNPJ_ZD02 | CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico |
1-1 | 14 | Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
| xContato_ZD04 | Nome da pessoa a ser contatada | 1-1 | 2-60 | Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. |
| email_ZD05 | E-mail da pessoa jurídica a ser contatada | 1-1 | 6-60 | Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. |
| fone_ZD06 | Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada |
1-1 | 6-14 | Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone |
| Sequência XML | 0-1 | |||
| idCSRT_ZD08 | Identificador do CSRT | 1-1 | 2 | Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT |
| hashCSRT_ZD09 | Hash do CSRT | 1-1 | 28 | O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. |
| Fim Sequência XML | ||||
| Informações Adicionais da NF-e | ||||
| infAdFisco_Z02 | Informações Adicionais de Interesse do Fisco | 0-1 | 1-2000 | |
| infCpl_Z03 | Informações Complementares de interesse do Contribuinte | 0-1 | 1-5000 | |
| Grupo Campo de uso livre do contribuinte | 0-10 | |||
| INCLUIRPARTE=OBSCONT | ||||
| xCampo_Z05 | Identificação do campo | 1-1 | 1-20 | |
| xTexto_Z06 | Conteúdo do campo | 1-1 | 1-60 | |
| SALVARPARTE=OBSCONT | ||||
| Grupo Campo de uso livre do fisco | 0-10 | |||
| INCLUIRPARTE=OBSFISCO | ||||
| xCampo_Z08 | Identificação do campo | 1-1 | 1-20 | |
| xTexto_Z09 | Conteúdo do campo | 1-1 | 1-60 | |
| SALVARPARTE=OBSFISCO | ||||
| Grupo Processo Referenciado | 0-100 | |||
| INCLUIRPARTE=PROCREF | ||||
| nProc_Z11 | Identificador do processo ou ato concessório | 1-1 | 1-60 | |
| indProc_Z12 | Indicador da origem do processo | 1-1 | 1 |
0=SEFAZ |
| SALVARPARTE=PROCREF | ||||
| Grupo Exportação | 0-1 | Informar nos casos de venda para o exterior | ||
| UFSaidaPais_ZA02 | Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira | 1-1 | 2 | Não aceita o valor "EX". |
| xLocExporta_ZA03 | Descrição do Local de Embarque ou de transposição de fronteira | 1-1 | 1-60 | |
| xLocDespacho_ZA04 | Descrição do local de despacho | 0-1 | 1-60 | Informação do Recinto Alfandegado |
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