Geral - Como emitir NFC-e somente com o nome do Destinatário

Para emitir a NFC-e (modelo 65)  com o mínimo de informação no destinatário, é necessário passar 3 informações: CPF ou CNPJ, Nome e Indicador da IE do Destinatário.

No preenchimento do DataSet do componente NFCe, as informações a serem passadas são as seguintes:

spdNFCe.Campo('CPF_E03').Value := '84252364383';
spdNFCe.Campo('xNome_E04').Value := 'TESTE DO NOME DO CONSUMIDOR';
spdNFCe.Campo('indIEDest_E16a').Value := '9';

Caso a integração seja via arquivo TX2, este deve contemplar os campos como os seguintes:

CPF_E03=84252364383
xNome_E04=TESTE DO NOME DO CONSUMIDOR
indIEDest_E16a=9

No XML o grupo do destinatário ficará da seguinte maneira:

Mas, o que significa cada um destes campos ?

• CPF_E03: é o campo aonde deve-se preencher o CPF do destinatário da venda, que é quem está comprando.
• xNome_E04: é o campo aonde se informa o nome do destinatário da NFC-e.
• indIEDest_E16a:  é o Indicador da IE do Destinatário, este campo é informado conforme a seguinte regra:
  • 1 - Caso o destinatário seja um Contribuinte ICMS e possui uma Inscrição estadual.
  • 2 - Caso o destinatário for um contribuinte realmente isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS.
  • 9 - Caso o destinatário for Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Dois portais que são muito utilizados para consultar os CNPJs dos destinatários e dos contribuintes, são o Sintegra e a Consulta de Cadastro Centralizada da SEFAZ RS .

Observações

1. No caso de Não Contribuinte informar indIEDest=9, não informar a tag IE_E17 do destinatário.
2. No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9, não informar a tag IE_E17 do destinatário.
3. No caso de Contribuinte Isento de Inscrição indIEDest=2, não informar a tag IE_E17 do destinatário. 

Veja também! Como emitir NFC-e sem destinatário.