Quando uma nota é autorizada pela SEFAZ, ela não pode ser modificada. Porém, existem algumas ocasiões onde é possível realizar uma Carta de Correção. Como o próprio nome já diz, ela corrige informações de pouco impacto em campos específicos da NF-e. 

Não podem ser feitas correções em erros que se relacionam com:

• Valor total da NFe ou Valor do Imposto – com essa restrição, não é possível realizar nenhuma alteração que mude esse valor, o que inclui boa parte da nota;
• Valores Fiscais;
• Destaque de Impostos;
• Descrição da mercadoria que mude a alíquota do imposto;
• Qualquer informação que mude a operação ou cálculo do imposto;
• Mudança completa do nome do emitente ou destinatário;
• Mudança completa do endereço do destinatário.

Podem ser feitas às seguintes correções:

• Código Fiscal da Operação (CFOP) – desde que não mude a natureza dos impostos;
• Código de Situação Tributária – desde que não mude valores fiscais;
• Peso, volume e acondicionamento;
• Descrição da mercadoria – desde que não altere a alíquota do imposto;
• Dados do transportador;
• Razão Social do destinatário – desde que não mude totalmente;
• Endereço do destinatário – desde que não mude totalmente;
• Dados adicionais – corrigir informações mais específicas, como erro na fundamentação legal da operação, item da legislação que indique benefício fiscal à saída de produtos, entre outras possibilidades.

Método HTTP: POST (Enviando)

Veja um exemplo de como pode ser alterado o campo “correção”: 

URL

https://api.plugnotas.com.br/nfe/{id0rChave}/cce

BODY

{
   "correcao": "Alterar o bairro do Destinatário para Bairro Teste"
}

Se houver vários erros e de natureza grave, o ideal é fazer o cancelamento da NFe e emitir um novo documento, com as informações corretas. O prazo para cancelamento da NFe é muito menor do que o prazo para emissão de uma CC-e, variando de estado para estado, geralmente entre 24 horas e 7 dias.

Se ocorrer a emissão de mais de uma CC-e para uma mesma NFe, será necessário consolidar na última carta todas às informações corrigidas anteriormente. Este caso normalmente ocorre quando algum erro que precisa ser corrigido, está relacionado a impostos, preços e quantidade.

Método HTTP: GET (Consultando)

Para ter acesso a Carta de Correção e saber em qual status ela se encontra, é necessário ter o Id ou a chave de acesso da NFe. Tais informações se encontram através da consulta ao documento eletrônico. Acesse nossa Documentação PlugNotas e entenda melhor.

Veja abaixo um exemplo, no qual a Carta de Correção se encontra em um status final "CONCLUÍDO": 

URL

https://api.plugnotas.com.br/nfe/{id0rChave}/cce/status

RETORNO

{
  "message": "Solicitação de CCe processada",
  "data": {
    "date": "2019-05-27T12:17:02.602Z",
    "correcao": "Alterar o bairro do Destinatário para Bairro Teste",
    "numeroSequencia": "1",
    "status": "CONCLUIDO",
    "respostaSefaz": "Evento registrado e vinculado a NF-e",
    "pdf": "https://api.plugnotas.com.br/nfe/cce/5cc8479cc2bb61002458112f/pdf",
    "xml": "https://api.plugnotas.com.br/nfe/cce/5cc8479cc2bb61002458112f/xml"
}

Método HTTP: GET (Imprimindo)

Quando a CC-e se encontra no status de "CONCLUÍDO", é possível realizar a impressão do PDF.

URL

https://api.plugnotas.com.br/nfe/{id0rChave}/cce/pdf

RETORNO

binário do PDF