Explicando a validação

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e epor CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da NFe Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Na prática, o que isso significa?

A Rejeição 930 pode ocorrer quando uma NF-e for emitida com o um CST que possui beneficio fiscal e não for informada a tag cBenef_I05f se não houver exceção que se aplique.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de
benefício fiscal [nItem: nnn], verifique se foi informado um código de benefício fiscal na tag cBenef, quando se tratar de um CST de ICMS (CST_N12) que possui Benefício Fiscal.

Para clientes Tecnospeed, utilize a regra a seguir:

JSON:

{
  "itens":[
  {
   "codigoBeneficioFiscal":"00000000"
  }
 ]
}

TX2:

cBenef_I05f

REC:

I05c|CEST|indEscala|CNPJFab|cBenef

Exemplo da estrutura correta em XML:

Exceções ou Observações

Observação 1: Implementação a critério da UF, e por modelo de DF-e e CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da NF-e Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Referência

• Página 18: Nota Técnica 2019.001 -v.1.61 - Publicada em 05/02/2024