NFC-e | Como resolver a Rejeição 1074? Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]

Para resolver a Rejeição 1074, informe o grupo de redução de alíquota (gRed) exigido pelo CST utilizado (ou, se for o caso, o grupo de compras governamentais indicado na regra).

Explicando a validação

A Rejeição (1074): “Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]” indica que o XML enviado não atendeu a validação aplicada pela SEFAZ para os campos da Reforma Tributária (IBS/CBS/IS).

Na prática, o que isso significa?

• A SEFAZ cruza CST do IBS/CBS e/ou cClassTrib com os indicadores publicados em tabela.

• Quando há redução de alíquota, o percentual (pRedAliq) e a alíquota efetiva (pAliqEfet) precisam estar coerentes com o enquadramento.

• Em compras governamentais, pode existir redutor adicional (grupo gCompraGov) que entra no cálculo da alíquota efetiva/tributo.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais, verifique se:

• Se o CST do item indica ind_gRed = 1 (ou seja, exige o grupo de redução).

• Se o grupo gRed está presente dentro do imposto correspondente (IBS UF, IBS Município ou CBS, conforme a mensagem).

Se sim, então:

1. Inclua o grupo gRed no local indicado (ex.: gCBS/gRed, gIBSMun/gRed).

2. Preencha ao menos o percentual de redução (pRedAliq) com valor permitido para o cClassTrib.

3. Recalcule alíquota efetiva/tributo e reenvie.

Exemplo da estrutura em XML:

<imposto>
  <IBSCBS>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>1.00</pIBSMun>
      <pAliqEfet>0.60</pAliqEfet>
      <vIBSMun>0.60</vIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
      </gRed>
    </gIBSMun>
  </IBSCBS>
</imposto>