NFC-e | Como resolver a Rejeição 1029? CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual [nItem: 999]

Para resolver a Rejeição 1029, verifique o CST do IBS/CBS usado no item e confirme se ele permite diferimento. Se o CST tiver indicador ind_gDif = 0 (não permite), você não pode enviar o grupo de diferimento (gIBSUF/gDif) no XML.

Na prática, a correção costuma ser: remover o grupo gDif do item ou ajustar o CST para um que permita diferimento (se a operação realmente for de diferimento).

Explicando a validação

A Rejeição (1029) indica que foi informado o grupo de Diferimento (gIBSUF/gDif) em um item cujo CST possui indicador que não permite o uso desse grupo (ind_gDif = 0).

A SEFAZ cruza o CST do IBS/CBS com a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Se o CST selecionado tiver ind_gDif = 0, ela espera que:

• não exista o grupo gIBSUF/gDif no item.

Essa rejeição normalmente ocorre quando:

• o sistema envia gDif por padrão (mesmo quando não deveria);

• houve troca de CST, mas o XML continuou enviando o grupo gDif;

• o CST escolhido não é compatível com diferimento, porém a tributação foi montada como se fosse.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: CST não permite diferimento com grupo gDif informado, verifique se:

• O item está com um CST cujo indicador ind_gDif = 0 (não permite diferimento).

• Mesmo assim, o XML está enviando o grupo:

  • gIBSUF/gDif

Se sim, então:

1. Se a operação NÃO deveria ter diferimento

   • Remova o grupo gIBSUF/gDif do item.

   • Reenvie a NF-e/NFC-e.

2. Se a operação DEVERIA ter diferimento

   • Revise o CST e selecione um CST compatível com diferimento (conforme a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS).

   • Mantenha o grupo gDif somente quando o CST permitir.

Exemplo da estrutura em XML:

<det nItem="1">
  <imposto>
    <gIBSUF>
      <CST>00</CST>
      <!-- CST com ind_gDif=0: NÃO enviar <gDif> -->
    </gIBSUF>
  </imposto>
</det>