NF-e | Como resolver a Rejeição 1046: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib

Para resolver a Rejeição 1046, é necessário ajustar o preenchimento do percentual de redução de alíquota do IBS Municipal, garantindo que ele esteja compatível com o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informado no item. Essa rejeição ocorre quando o percentual de redução é informado de forma indevida ou em desacordo com as regras definidas para o CST/cClassTrib.

Em geral, a correção envolve remover o percentual de redução, ajustá-lo para zero ou adequar o cClassTrib, conforme o tipo de operação e se há ou não Compra Governamental.

Explicando a validação

A Rejeição (1046): “Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib” indica que a SEFAZ identificou uma inconsistência entre o grupo de Redução de Alíquota informado e o cClassTrib do IBS/CBS.

Na prática, o que isso significa?

A tabela de cClassTrib do IBS e da CBS define, para cada código, um indicador de uso de Redução de Alíquota (ind_gRed), que pode:

• Exigir o uso de redução de alíquota;

• Permitir ou

• Vedar o uso de redução de alíquota.

A rejeição ocorre, em geral, nas seguintes situações:

• O pRedAliq (percentual de redução) foi informado, mas o cClassTrib não permite esse preenchimento;

• O CST exige redução de alíquota, porém o percentual informado não é compatível com o cClassTrib;

• Em Compra Governamental, o grupo foi preenchido incorretamente (valor diferente de zero ou ausência do grupo).

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 1046, verifique se:

• O cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) permite o uso de redução de alíquota;

• O indicador de redução (ind_gRed) do CST está de acordo com o preenchimento;

• O percentual pRedAliq está correto ou deveria estar zerado;

• A operação é ou não uma Compra Governamental.

Em seguida, aplique o ajuste correto:

1. Se o CST veda redução de alíquota (ind_gRed = 0):

   • Não informe o percentual de redução de alíquota do município;

   • Remova o grupo de redução ou mantenha o percentual igual a zero, conforme o caso.

2. Se o CST exige redução de alíquota (ind_gRed = 1):

   • Informe o percentual de redução válido e compatível com o cClassTrib.

3. Em caso de Compra Governamental:

   • O grupo de redução deve ser informado obrigatoriamente;

   • O pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST vede redução.

Sempre valide o cClassTrib na tabela oficial do IBS/CBS antes de definir o preenchimento.

Exemplo da estrutura em XML:

<det nItem="999">
  <imposto>
    <gIBSCBS>
      <cClassTrib>ABC123</cClassTrib>
    </gIBSCBS>

    <gIBSMun>
      <CST>XX</CST>
      <gRed>
        <pRedAliq>10.0000</pRedAliq>
      </gRed>
    </gIBSMun>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o percentual de redução está ajustado para zero, evitando a rejeição quando o cClassTrib não permite redução.

Exemplo da estrutura em JSON

{
 "itens": [
   {
     "numeroItem": 999,
     "tributos": {
       "ibscbs": {
         "cst": "XXX",
         "cClassTrib": "YYYYYY",
         "baseCalculo": {
           "valor": 110.00
         },
         "municipio": {
           "aliquota": 1.0,
           "valor": 1.10
         }
         /* Não informar "reducao" (gRed) aqui, para evitar pRedAliq inválido */
       }
     }
   }
 ]
}

Exemplo da estrutura em TX2

cClassTrib_UB14

pRedAliq_UB27

pRedutorCompraGov_UBXX

Exemplo da estrutura em REC

UB|...|cClassTrib|

UB|...|pRedAliq|

UB|...|gCompraGov|