NFC-e | Como resolver a Rejeição 1052? Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]

Para resolver a Rejeição 1052, revise o cálculo do IBS Municipal do item (vIBSMun) dentro do grupo gIBSMun. A SEFAZ valida se o valor informado em vIBSMun foi calculado corretamente a partir da base vBC, da alíquota municipal (pIBSMun ou pAliqEfet, quando houver redução), subtraindo vDif e vDevTrib.

Se existir o grupo de redução gIBSMun/gRed, o cálculo deve usar a alíquota efetiva (pAliqEfet), e não a pIBSMun.

Explicando a validação

A Rejeição (1052): “Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]” indica que, ao informar o grupo IBS de competência do Município (gIBSMun), o valor de vIBSMun não bate com a fórmula esperada pela SEFAZ.

Na prática, o que isso significa?

A SEFAZ calcula o IBS Municipal assim:

• Regra geral (sem redução):
  vIBSMun = (vBC × (pIBSMun / 100)) – vDif – vDevTrib

• Se informado grupo de redução (gIBSMun/gRed):
  a alíquota utilizada deve ser a Alíquota Efetiva (pAliqEfet):
  vIBSMun = (vBC × (pAliqEfet / 100)) – vDif – vDevTrib

Observações da regra:

• A SEFAZ aceita tolerância de ±0,01 (por arredondamento).

• A rejeição normalmente ocorre quando:

  • o sistema calcula vIBSMun sem subtrair vDif e/ou vDevTrib;

  • existe gRed, mas o cálculo usa pIBSMun (em vez de pAliqEfet);

  • há arredondamento/truncamento diferente do esperado e a diferença passa de 0,01.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado, verifique se:

• O item possui o grupo gIBSMun informado.

• A base gIBSCBS/vBC (vBC) está correta.

• Você está usando a alíquota correta:

  • Sem gRed: use pIBSMun

  • Com gRed: use pAliqEfet

• Os valores vDif e vDevTrib (se informados) estão sendo subtraídos no cálculo.

• A diferença entre vIBSMun calculado e vIBSMun informado está dentro de ±0,01.

Se sim, então:

1. Recalcule o IBS Municipal com a fórmula correspondente (com ou sem gRed).

2. Confirme se vDif e vDevTrib foram abatidos corretamente.

3. Ajuste o valor de vIBSMun no XML e reenvie.

Exemplo da estrutura em XML:

<det nItem="999">
  <imposto>
    <gIBSCBS>
      <vBC>100.00</vBC>
    </gIBSCBS>

    <gIBSMun>
      <pIBSMun>2.00</pIBSMun>
      <vDif>0.00</vDif>
      <vDevTrib>0.00</vDevTrib>

      <!-- vIBSMun = 100,00 * 2% = 2,00 -->
      <vIBSMun>2.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
  </imposto>
</det>

JSON — exemplo

1) Sem redução / sem diferimento / sem devolução

{
  "itens": [
    {
      "codigo": "001",
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "550",
          "classificacao": "5500020",
          "baseCalculo": 1000.00,
          "municipio": {
            "aliquota": 0.05,
            "valor": 0.50
          }
        }
      }
    }
  ]
}

2) Com redução (usar alíquota efetiva no cálculo)

{
  "itens": [
    {
      "codigo": "001",
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "550",
          "classificacao": "5500020",
          "baseCalculo": 1000.00,
          "municipio": {
            "aliquota": 0.05,
            "reducao": {
              "aliquota": 40.00,
              "aliquotaEfetiva": 0.03
            },
            "valor": 0.30
          }
        }
      }
    }
  ]
}

3) Com diferimento e/ou devolução (quando aplicável)

Quando existir diferimento, a NT define: vDif = vBC × (pIBSMun/100) × (pDif/100) (ou usando pAliqEfet se houver redução).

{
  "itens": [
    {
      "codigo": "001",
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "550",
          "classificacao": "5500020",
          "baseCalculo": 1000.00,
          "municipio": {
            "aliquota": 0.05,
            "diferimento": { "percentual": 50.00, "valor": 0.25 },
            "devolucao": { "valor": 0.05 },
            "valor": 0.20
          }
        }
      }
    }
  ]
}

TX2 — exemplo

1) Sem redução

INCLUIRITEM
nItem_H02=1

; IBSCBS
CST_UB13=550
cClassTrib_UB14=5500020
vBC_UB15=1000.00

; IBS Municipal (gIBSMun)
pIBSMun_UB37=0.05
vIBSMun_UB54=0.50

SALVARITEM

2) Com redução (gIBSMun/gRed)

INCLUIRITEM
nItem_H02=1

CST_UB13=550
cClassTrib_UB14=5500020
vBC_UB15=1000.00

pIBSMun_UB37=0.05

; Redução Municipal (gRed)
pRedAliq_UB46=40.00
pAliqEfet_UB47=0.03

vIBSMun_UB54=0.30

SALVARITEM

3) Com diferimento e devolução (quando existirem)

INCLUIRITEM
nItem_H02=1

CST_UB13=550
cClassTrib_UB14=5500020
vBC_UB15=1000.00

pIBSMun_UB37=0.05

; Diferimento (gDif)
pDif_UB41=50.00
vDif_UB42=0.25

; Devolução (gDevTrib)
vDevTrib_UB44=0.05

vIBSMun_UB54=0.20

SALVARITEM

REC — exemplo

1) Sem redução

UB|
UB12|550|5500020|
UB15|1000.00|0.00|
UB36|0.05|0.50|

2) Com redução

UB|
UB12|550|5500020|
UB15|1000.00|0.00|
UB36|0.05|0.30|
UB45|40.00|0.03|

3) Com diferimento e devolução (quando existirem)

UB|
UB12|550|5500020|
UB15|1000.00|0.00|
UB36|0.05|0.20|
UB40|50.00|0.25|
UB43|0.05|

Exceções ou Observações

• A SEFAZ aceita tolerância de ±0,01 na comparação do cálculo do vIBSMun (por arredondamento).

• Se existir gIBSMun/gRed, o cálculo obrigatoriamente deve usar pAliqEfet (e não pIBSMun).

• Se o seu sistema calcula com mais casas e só arredonda no final, garanta que o valor enviado no XML siga a mesma lógica do validador para não ultrapassar a tolerância.