NF-e / NFC-e | Como resolver a Rejeição 1063? Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib

Para resolver a Rejeição 1063, ajuste no item indicado na mensagem, o preenchimento do grupo de CBS, garantindo que o percentual de redução de alíquota (pRedAliq) esteja compatível com o cClassTrib informado em IBSCBS/cClassTrib.

Em geral, isso é corrigido de uma destas formas: (a) corrigindo o cClassTrib para um código que permita redução por percentual, ou (b) removendo/zerando o pRedAliq quando o cClassTrib (pela tabela) não permite esse percentual — especialmente quando houver regra específica de Compra Governamental.

Explicando a validação

A Rejeição (1063): “Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]” indica que, no item informado, foi enviado gCBS/gRed/pRedAliq em um cenário onde o IBSCBS/cClassTrib não aceita esse tipo de redução (por percentual), de acordo com a Tabela de cClassTrib do IBS/CBS.

Na prática, o que isso significa?

• Quando o CST (na tabela do IBS/CBS) possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), a SEFAZ espera que o grupo gCBS/gRed esteja coerente com o cClassTrib — e, para este caso específico, o pRedAliq enviado não é válido para o cClassTrib informado.

• Quando o CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0), a SEFAZ não permite que exista redução por percentual (pRedAliq > 0). E, se for Compra Governamental, ainda pode exigir o preenchimento do redutor próprio do cenário (gCompraGov/pRedutor) e tratar o pRedAliq de forma especial.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib, verifique se:

• Você está analisando o mesmo item retornado na mensagem (ex.: nItem: 999).

• No grupo de CBS do item, confira:

  • IBSCBS/cClassTrib (classificação tributária informada)

  • gCBS/CST (código de situação tributária)

  • Se existe gCBS/gRed e, dentro dele, pRedAliq

Em seguida, aplique o caminho conforme o cenário:

1. Consulte a Tabela de cClassTrib do IBS/CBS e localize o indicador do CST para redução (ind_gRed), além das combinações permitidas entre CST x cClassTrib (e se o pRedAliq é aceito).

2. Se ind_gRed = 1 (exige gRed):

   • Mantenha o grupo gCBS/gRed, mas corrija o enquadramento:

     • Ajuste o cClassTrib para um código que admita redução por percentual, ou

     • Ajuste a forma de redução (quando aplicável) para não usar pRedAliq, se a regra do cClassTrib indicar que esse campo não é permitido.

3. Se ind_gRed = 0 (veda gRed):

   • Não envie gCBS/gRed/pRedAliq com valor maior que zero.

   • Se o seu caso for Compra Governamental:

     • Informe o redutor do cenário em gCompraGov/pRedutor (conforme aplicável), e

     • Mesmo assim, informe gCBS/gRed com pRedAliq = 0, conforme a observação da regra (ou seja: existe o grupo, mas o percentual deve ficar zerado).

Exemplo da estrutura em XML:

<det nItem="999">
  <imposto>
    <IBSCBS>
      <cClassTrib>123456</cClassTrib>

      <gCBS>
        <CST>00</CST>

        <!-- Se o cenário exigir gRed, informe o grupo;
             se for Compra Governamental, pRedAliq deve ser 0 -->
        <gRed>
          <pRedAliq>0.0000</pRedAliq>
        </gRed>

        <!-- Se for Compra Governamental, preencher o redutor específico -->
        <gCompraGov>
          <pRedutor>10.0000</pRedutor>
        </gCompraGov>

      </gCBS>
    </IBSCBS>
  </imposto>
</det>

Exemplo de estrutura JSON — com redução válida (cClassTrib compatível)

Use este modelo quando o seu cClassTrib (da tabela) permite redução e você precisa informar pRedAliq e pAliqEfet. A fórmula de pAliqEfet está na NT.

{
  "itens": [
    {
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "200",
          "cClassTrib": "200024",
          "baseCalculo": {
            "valor": 110.00
          },
          "cbs": {
            "aliquota": 10.0000,
            "reducao": {
              "percentual": 40.0000,
              "aliquotaEfetiva": 6.0000
            }
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo TX2 — com redução válida

cst_UB13=200
cClassTrib_UB14=200024

vBC_UB15=1000.00

pCBS_UB56=0.9000
pRedAliq_UB65=40.0000
pAliqEfet_UB66=0.5400
vCBS_UB67=5.40

Exemplo REC — com redução válida

UB|
UB12|200|200024|
UB15|1000.00|
UB55|0.9000|5.40|
UB64|40.0000|0.5400|

Observações

• Consultar a Tabela de cClassTrib do IBS e CBS para validar se o cClassTrib do item permite o uso de redução por percentual (pRedAliq) e qual é o indicador do CST (ind_gRed).

• Compra Governamental: o grupo gRed deve ser informado e o pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo quando o CST possuir indicador que veda o preenchimento (isto é, mesmo com ind_gRed = 0).