NF-e / NFC-e | Como resolver a Rejeição 1064? Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente

Para resolver a Rejeição 1064, recalcule a Alíquota Efetiva da CBS (pAliqEfet) no item indicado (ex.: nItem: 999) usando exatamente a fórmula exigida quando existe o grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed).

Na prática, o ajuste costuma estar em um destes pontos: (a) pAliqEfet foi enviado com uma conta diferente da regra, (b) foi ignorado o redutor de Compra Governamental (gCompraGov/pRedutor), ou (c) a conta foi feita sem respeitar 4 casas decimais com arredondamento na última casa.

Explicando a validação

A Rejeição (1064): “Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999]” indica que a SEFAZ recalculou a alíquota efetiva com base nos dados do item (como pCBS, pRedAliq e, se existir, pRedutor) e o valor informado em pAliqEfet não bateu.

Na prática, o que isso significa?

• Essa validação só se aplica quando existe gCBS/gRed (ou seja, quando você informou o grupo de redução).

• Se não houver Compra Governamental (grupo gCompraGov não informado), a SEFAZ espera:

  • pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100)

• Se houver Compra Governamental (grupo gCompraGov informado), a SEFAZ espera:

  • pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)

• E o resultado deve ser considerado com 4 casas decimais, com arredondamento na 4ª casa.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente, verifique se:

• Você está ajustando o mesmo item retornado na mensagem (ex.: nItem: 999).

• No CBS do item, confirme os valores informados:

  • pCBS (alíquota vigente/normal)

  • gCBS/gRed/pRedAliq (percentual de redução)

  • Se existir compra governamental: gCompraGov/pRedutor

  • pAliqEfet (alíquota efetiva enviada)

Se sim, então:

1. Identifique o cenário

   • Sem compra governamental: gCompraGov não informado.

   • Com compra governamental: gCompraGov informado e possui pRedutor.

2. Recalcule pAliqEfet conforme a fórmula

   • Sem compra governamental:
     pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq/100)

   • Com compra governamental:
     pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq/100) × (1 - pRedutor/100)

3. Aplique 4 casas decimais com arredondamento

   • Exemplo (com compra governamental):

     • pCBS = 10,0000

     • pRedAliq = 40,0000 → fator: (1 - 0,40) = 0,60

     • pRedutor = 5,0000 → fator: (1 - 0,05) = 0,95

     • pAliqEfet = 10 × 0,60 × 0,95 = 5,7 → 5,7000 (4 casas)

4. Atualize o XML (ou seu payload) e retransmita

   • Garanta que o valor final enviado em pAliqEfet seja exatamente o calculado.

Exemplo da estrutura em XML:

 <det nItem="999">
  <imposto>
    <IBSCBS>
      <gCBS>
        <pCBS>10.0000</pCBS>

        <gRed>
          <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
        </gRed>

        <!-- Se houver compra governamental -->
        <gCompraGov>
          <pRedutor>5.0000</pRedutor>
        </gCompraGov>

        <!-- Resultado do cálculo (4 casas decimais) -->
        <pAliqEfet>5.7000</pAliqEfet>
      </gCBS>
    </IBSCBS>
  </imposto>
</det>

Exemplo sem compra governamental:

Cálculo: pCBS=10.0000, pRedAliq=40.0000 ⇒ pAliqEfet=6.0000

Exemplo da estrutura em JSON:

{
  "itens": [
    {
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "200",
          "cClassTrib": "200024",
          "baseCalculo": {
            "valor": 110.00
          },
          "cbs": {
            "aliquota": 10.0000,
            "reducao": {
              "percentual": 40.0000,
              "aliquotaEfetiva": 6.0000
            }
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo da estrutura em TX2:

INCLUIRITEM
CST_UB13=200
cClassTrib_UB14=200024

vBC_UB16=110.00

pCBS_UB56=10.0000
pRedAliq_UB65=40.0000
pAliqEfet_UB66=6.0000
SALVARITEM

Exemplo da estrutura em REC:

UB|
UB15|110.00|0.00|
UB55|10.0000|0.00|
UB64|40.0000|6.0000|

Exemplo com compra governamental (gCompraGov):

Cálculo (exemplo da NT): pCBS=10%, pRedAliq=40%, pRedutor=5% ⇒ pAliqEfet=5,7% ⇒ 5.7000

Exemplo da estrutura em JSON:

 {
  "compraGovernamental": {
    "tpEnteGov": 1,
    "pRedutor": 5.0000,
    "tpOperGov": 1
  },
  "itens": [
    {
      "tributos": {
        "ibscbs": {
          "cst": "200",
          "cClassTrib": "200024",
          "baseCalculo": {
            "valor": 110.00
          },
          "cbs": {
            "aliquota": 10.0000,
            "reducao": {
              "percentual": 40.0000,
              "aliquotaEfetiva": 5.7000
            }
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo da estrutura em TX2:

 INCLUIR
tpEnteGov_B32=1
pRedutor_B33=5.0000
tpOperGov_B34=1

INCLUIRITEM
CST_UB13=200
cClassTrib_UB14=200024

vBC_UB16=110.00

pCBS_UB56=10.0000
pRedAliq_UB65=40.0000
pAliqEfet_UB66=5.7000
SALVARITEM

SALVAR

Exemplo da estrutura em REC:

B31|1|5.0000|1|
UB|
UB15|110.00|0.00|
UB55|10.0000|0.00|
UB64|40.0000|5.7000|