No dia 20 de setembro, a Secretaria da Fazenda do Ceará – SEFAZ-CE, emitiu um comunicado informando que estará desativando as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 31 de outubro de 2022. Tal decisão tem como objetivo simplificar e agilizar as operações comerciais dos contribuintes do Ceará.
Hoje o envio de pagamento ao integrador é opcional segundo a Sefaz-CE, já a partir do dia 31 de outubro não serão mais aceitos envios ao integrador.
Abaixo são listados os fluxos antes e depois da desativação do integrador e validador fiscal.
- Fluxograma de integração antes da desativação do integrador e validador fiscal.
- Fluxograma de integração após a desativação do integrador e validador fiscal.
Para clientes tecnospeed que utilizam o Componente MFE-Sat serão necessárias as configurações abaixo.
- Driver MFE versão 01.05.18 ou superior (Link para Download).
- Aparelho MFE com firmware devidamente atualizado.
- Propriedade UtilizarDllMFe informada igual a "1" quando informada via .ini ou como "true" quando informada via fonte.
- Propriedade UtilizarMFe informada igual a "1" quando informada via .ini ou como "true" quando informada via fonte.
- Verificar se no aplicativo de ativação do aparelho MFe está selecionado a opção de utilizar DLL.
- Propriedade NomeDllSat apontada para a DLL do Driver MFE, comumente localizada em (C:\Program Files (x86)\SEFAZ-CE\Driver MFE\Biblioteca de funções\mfe.dll).
- Versão 6.1.36.6116 ou superior do componente CFeSAT.
Os Métodos abaixo, que realizavam comunicação direta com o Integrador Fiscal, serão descontinuados.
- Verifica Status Validador
- Enviar Status Pagamento
- Enviar Pagamento
- Resposta Fiscal
- Resposta Fiscal com Exportação
Observação: Em caso de dúvidas quanto ao funcionamento do aparelho MFE por meio de comunicação direta via DLL, sem uso do integrador, o fabricante do aparelho deverá ser contatado.
A Sefaz-CE aponta que em decorrência da desativação do Integrador e Validador Fiscal, os pagamentos que antes eram enviados ao integrador, a partir de 31 de outubro serão enviados apenas no corpo do XML, nos campos destinados a pagamento, campos estes que já são obrigatórios, e podem ser vistos em nosso Dicionário de dados.
Exemplo da estrutura em TX2:
INCLUIRPARTE=PAGAMENTO
cMP_WA03=01
vMP_WA04=1.00
SALVARPARTE=PAGAMENTO
Exemplo da estrutura com o Componente DataSets:
TspdCFeSatDataSets.IncluirPart('PAGAMENTO');
TspdCFeSatDataSets.Campo('cMP_WA03').Value = '01';
TspdCFeSatDataSets.Campo('vMP_WA04').Value = '1.00';
TspdCFeSatDataSets.SalvarPart('PAGAMENTO');
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