Foi publicado no dia 06 de dezembro de 2022, a versão 3.00b do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, consolidando as modificações apresentadas pelas Notas Técnicas de 2019 e 2021.

As alterações previstas pelo MOC MDF-e 3.00b possuem impacto relativamente baixo, mas vão exigir implementação por parte de todos os desenvolvedores de software que possuem módulo de emissão de MDF-e.

Neste artigo, vamos apresentar as novidades do MOC MDF-e 3.00b, e ajudá-lo a preparar sua empresa e seu software. Confira!

Quando o MDF-e 3.00b entra em vigor?

As novidades apresentadas pelo MOC MDF-e 3.00b entra em vigor nas seguintes datas:

• Ambiente de homologação: 04/2023
• Ambiente de produção: 06/2023

O que mudou no MDF-e 3.00b?

A versão 3.00b do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e consolida as regras já apresentadas pelas Notas Técnicas publicadas em 2019 e 2021.

• Alteração na obrigatoriedade do SOAP Header;
• Ampliação do Número Sequencial do Evento;
• Desuso das rejeições;
• Alteração do número da versão em todos os lugares onde aplica essa informação;
• Criação do Evento Alteração Pagamento Serviço;

Evento de Alteração Pagamento Serviço:

Veja a documentação deste novo evento em nossa Base de Conhecimento.