Sim!
Para que possa emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico, existem alguns pontos que são necessários regularizar, antes de começar a emitir essa CT-es pela nossa API. São questões fiscais, que devem ser regularizadas principalmente com a SEFAZ estadual.
O CT-e é um documento usado para transportadoras. Nele, vão todas as NF-es vinculadas em uma unica entrega. Apenas transportadoras, usarão esse documento. Se o seu cliente emite a NF-e e faz o transporte por ele mesmo, não vai precisar do CT-e. Pode emitir direto o MDF-e.
A responsabilidade de tudo isso, é do seu cliente. O contador dele ou você mesmo, podem ajudar nesses pontos.
Vamos falar desses pontos agora.
Liberação de Uso
O CNPJ emitente precisa de uma autorização de uso na SEFAZ para confirmar que ele vai emitir documentos fiscais de forma eletrônica a partir desse momento.
Certificado digital
Além da liberação, é necessário o certificado digital, que seja usado para assinar as notas, bem como assinar as requisições de envio.
Nós recomendamos o uso do certificado digital modelo A1 com extensão .pfx. O contador do seu cliente pode ajudar muito nesse momento.
Liberação do sistema na SEFAZ estadual
Alguns estados exigem que você cadastre o seu software para emitir notas.
O cadastro nesses estados devem ser feitos pelo CNPJ da SoftwareHouse, com o sistema emissor mesmo. É comum pensar que esse cadastro deve ser no CNPJ da TecnoSpeed, mas nós faremos apenas a comunicação entre o seu sistema e a SEFAZ. Sendo assim, o responsável pelo envio da nota e pelos dados fiscais, ainda é o seu sistema.
Estamos construindo uma documentos sobre os processos de credenciamento. Em breve disponibilizaremos o link aqui :)
Informações tributárias da Nota
Grande parte das informações que serão colocadas no nosso TX2 de envio, são fornecidas pelo cliente e pelo contador. Bem como os dados das notas relacionadas, dados do meio de transporte, alíquotas de ICMS, demais impostos e outras informações do emitente.
O contador do seu cliente deve fornecer os dados fiscais de forma que você vá apenas colocar isso dentro da sua aplicação, para que seja lançado de forma automática.
Essas regulamentações e informações, são necessárias para que o tempo de integração seja mais eficaz e que possamos tirar melhor proveito e integrar mais rápido :)
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