Geral - Prorrogação da NFe

A Nota Técnica 1/2015 trouxe consigo as especificações de implementação do Pedido de prorrogação na NFe. Assim, não é mais necessário a criação de uma petição feita em papel do contribuinte, sendo validado apenas com o XML assinado.

A saída com suspensão do ICMS (quando previsto na lei) pode acontecer independente da emissão da NFe, sendo necessário a emissão do Pedido de Prorrogação de até 180 dias e, caso necessário, poderá ser estendido por mais 180 dias corridos.

Após o Pedido, a Sefaz registra o Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação, analisa o caso, retornando com deferimento ou indeferimento. Lembre-se também que os Pedidos de Prorrogação são acumulativos, logo os novos não substituem os anteriores.

O Layout e operacionalização do Pedido de Prorrogação acontece através dos seguintes eventos:

• Evento Pedido de Prorrogação 1º Prazo (tpEvento=111500, “EPP1”);
• Evento Pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=111501, “EPP2”);
• Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=111502, “ECPP1”);
• Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=111503, “ECPP2”);
• Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411500, “EFPP1”);
• Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411501, “EFPP2”);
• Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411502, “EFCPP1”);
• Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411503, “EFCPP2”).

Métodos

EnviarPedidoProrrogacao: Método responsável pelo envio do Pedido de Prorrogação.
Utilizado para realizar o pedido de prorrogação quando já se tem o XML do Pedido assinado.

EnviarPedidoProrrogacao(const aIdLote, aXmlPedProrrogacao: string);

CancelarPedidoProrrogacao: Este método permite realizar o envio do Cancelamento do Pedido de Prorrogação. Utilizado apenas em pedidos que foram autorizados.

CancelarPedidoProrrogacao(aIdLote, aChaveNFe, aNumProtocolo, aDataHoraEvento; aTpEvento; aSequenciaEvento; aFusoHorario);

EnviarPedidoProrrogacao (Com geração XML):  Método responsável pelo envio do Pedido de Prorrogação.
Utilizado para realizar o pedido de prorrogação quando não se tem o XML do Pedido assinado. Assim o próprio componente fica responsável pela geração do mesmo.

EnviarPedidoProrrogacao(aIdLote, aChaveNFe, aNumProtocolo; aDataHoraEvento, aOrgao ;aTpEvento; aSequenciaEvento; aFusoHorario);