É possível emitir uma NF-e (Modelo 55) referenciando um ou mais documentos de ECF, CF-e SAT e/ou NFC-e. Para esse tipo de emissão utiliza-se o CFOP 5929 e assim não ter que recolher os impostos novamente. 

Esse tipo de caso é comum em postos de combustíveis onde o cliente realiza diversos abastecimentos com Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Eletrônico e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e no final de um período solicita uma única Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) referenciando todos as demais.

Ocorre que muitos estados tem rejeitado NF-e com esse CFOP.

 

Então o que fazer nesses casos?

O CFOP 5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".

Foi aberta discussão entre os Estados para determinar se o CFOP 5929 também pode ser utilizado para lançamentos com NFC-e referenciada. Alguns Estados já se posicionaram e autorização o uso do CFOP 5929 com NFC-e referenciada.

Nesse primeiro momento, apesar de alguns Estados terem autorizado o uso do CFOP 5929 com NFC-e referenciada, ainda pode ocorrer a Rejeição 375: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e tanto no Ambiente de Homologação quanto de Produção.

 

Abaixo segue o posicionamento de cada estado com relação ao uso do CFOP 5929:

 

ACRE

A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-e em NF-e. "Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015."

 

ALAGOAS

A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-e em NF-e. 

 

AMAPÁ

No Amapá permitimos o uso do CFOP 5.929 também para NFC-e.

 

AMAZONAS

O Amazonas está ajustando a legislação para aceitar o referenciamento de NFC-e em NF-e, com CFOP 5929. Quando ajustada atualizaremos aqui a informação.

 

BAHIA

O RICMS da Bahia, Decreto nº 13.780/2012, estipula no art. 67: "Art. 67. Fica autorizada a emissão de nota fiscal para simples faturamento , sem destaque do ICMS, englobando as saídas destinadas a pessoas jurídicas, ocorridas no mesmo período de apuração do imposto, devendo ser consignado o número dos respectivos documentos fiscais anteriormente emitidos e o número sequencial atribuído ao ECF, quando emitido por esse equipamento." A interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal permite aplicar a regra deste artigo também para NFC-e.

 

CEARÁ

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

DISTRITO FEDERAL

No DF, como algumas outras UFs, também é permitida a utilização do CFOP 5.929, por interpretação da Legislação existente sobre o cupom fiscal: Inciso II, § 2º, Art. 88-A do Decreto nº 18.955/1997, associada com a Portaria SEF nº 234/2014.

 

ESPÍRITO SANTO

A Sefaz do Espírito Santo aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-e em NF-e. "Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015."

 

GOIÁS

Sim, o CFOP “5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF” pode ser utilizado para as registrar na NF-e as vendas realizadas com NFC-e. E por analogia ao Cupom Fiscal, para validade desse procedimento é necessário que esteja identificado o destinatário na NFC-e.

 http://www.nfce.go.gov.br/post/ver/214624/perguntas-respostas-frequentes-sobre-nfc-e

 

MARANHÃO

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

MATO GROSSO

A SEFAZ MT também entende que o uso do CFOP 5.929 se aplica somente ao ECF.

 

MATO GROSSO DO SUL

No MS também é permitida a utilização do CFOP 5.929, por interpretação da legislação do ECF. No Sub anexo XX ao Anexo XV relativo à NFC-e (que está prestes a ser publicado): "Aplicam-se à NFC-e, no que couber, as normas do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970, bem como as relativas à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; ao Cupom Fiscal emitido por ECF e à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55." Abaixo segue link relativo a essa afirmação.

 

MINAS GERAIS

Em Minas Gerais a Sefaz aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-e em NF-e. "Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015."

 

PARÁ

A Sefaz do Pará aceita o CFOP 5.929 em NF-e referenciando uma NFC-e. Essa autorização e as instruções podem ser verificadas no link:

http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/instrucao_normativa/in2016_00009.pdf

 

PARAÍBA

A Paraíba aceita o CFOP 5.929 nas NF-e referenciando NFC-e, por interpretação da legislação.
Abaixo segue uma publicação oficial da Sefaz-PB
https://www.receita.pb.gov.br/ser/view-docs?task=document.viewdoc&id=382

 

PARANÁ

No Paraná permite a emissão da NF-e com CFOP 5.929 referenciando uma ou mais NFC-e . Esta permissão é por interpretação da legislação. Conforme nosso Regulamento - RICMS/PR, Anexo IX, Art. 21. Também temos orientações no nosso FAQ (Perguntas mais Frequentes) da NFC-e, item 12.1: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/FAQ/FAQ_NFCe.pdf .

 

PERNAMBUCO

Pernambuco é permitido o uso do CFOP 5.929 também para NFC-e.

 

PIAUÍ

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

RIO DE JANEIRO

A SEFAZ RJ entende que a legislação existente só autoriza a NF conjugada para o ECF, não se aplicando à NFC-e. Não é permitida a emissão de NF-e conjugada (CFOP 5.929) referenciando NFC-e no RJ. Esta proibição consta desde sempre noticiada no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce): - "Preenchimento da NFC-e": *Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal *Postos de combustíveis: emissão de NF-e englobando o total de NFC-e emitidas no mês

 

RIO GRANDE DO NORTE

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

RIO GRANDE DO SUL

Na SEFAZ-RS, a exemplo de outras UF, permitimos a utilização do CFOP 5.929 por interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal (Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0, item 29.1.2): "Aplicam-se, também, à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, naquilo que não divergirem do estabelecido de forma específica para a própria NFC-e no RICMS e nesta Seção, as demais disposições previstas para os documentos fiscais em geral e para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2."

 

RONDÔNIA

Rondônia autoriza a emissão de NF-e com CFOP 5929 referenciando uma ou mais NFC-e, através do Decreto 20931/2016.

 

RORAIMA

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

SANTA CATARINA

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

SÃO PAULO

A SEFAZ/SP permite a utilização do CFOP 5.929 por interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal. Na Portaria CAT 12/2015, que instituiu a NFC-e em SP, tem o seguinte dispositivo: Artigo 20 - Aplica-se à NFC-e e ao DANFE-NFC-e subsidiariamente a disciplina relativa à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por ECF.

 

SERGIPE

A SEFAZ Sergipe emitiu a Portaria de nº 176/2016 que autoriza , ao contribuinte do ICMS inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE, a utilização do CFOP (5.929) na emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, englobando as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFC-e, modelo 65, emitidas durante o mês para um mesmo destinatário. (NR)

 

TOCANTINS

Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.

 

Abaixo segue uma tabela com um resumo da aceitação do CFOP 5929 em cada UF.

UF	Aceita CFOP 5929?
Acre	Sim
Amazonas	Sim
Rondônia	Sim
Roraima	Sim
Amapá	Sim
Pará	Sim
Tocantins	Sim
Pernambuco	Não
Maranhão	Sim
Piauí	Sim
Ceará	Indefinido
Rio Grande do Norte	Sim
Paraíba	Sim
Alagoas	Sim
Sergipe	Sim
Bahia	Sim
Goiás	Indefinido
Distrito Federal	Sim
Mato Grosso	Não
Mato Grosso do Sul	Sim
Minas Gerais	Sim
Espírito Santo	Sim
Rio de Janeiro	Não
São Paulo	Sim
Paraná	Sim
Santa Catarina	Sim
Rio Grande do Sul	Sim

 

 

Referência

Regras de Validação NFCe