Se a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional é algo novo para você, essa documentação pode ser bem útil.
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O que é Nota Fiscal de Serviço Nacional
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional é um documento fiscal digital criado para padronizar e unificar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o Brasil.
O modelo padrão nacional foi instituído para acabar com a fragmentação existente entre os mais de 5.000 municípios brasileiros, que adotavam sistemas próprios, muitas vezes incompatíveis entre si. Essa padronização ajuda a reduzir burocracias e incentiva a interoperabilidade entre as administrações fiscais.
O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ela será gerada e armazenada eletronicamente através da solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.
A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.
Como habilitar o envio para o ambiente nacional?
No PlugNotas, houve adequação da rota de envio de NFS-e com os novos campos da NFS-e Nacional, e foi disponibilizado um campo no cadastro da empresa onde é possível marcar a ativação da NFS-e Nacional
Desta forma, os próximos envios serão realizados para os endpoints da NFS-e Nacional (em homologação ou produção). A ativação deste campo será possível apenas para as empresas com Regime tributário MEI, ou para empresa com outros regimes somente em municípios conveniados e com emissão ativas para a NFS-e Nacional de acordo com a listagem presente no portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica.
Foi mantido o layout padrão já existente no PlugNotas, para facilitar as integrações já existentes, mas existem campos novos que precisaram ser criados e poderão ser utilizados futuramente em determinados tipos de empresas/notas.
Detalhes técnicos sobre os novos campos podem ser consultados nesta documentação.
Fluxo de rotinas para uso da NFS-e
Segue abaixo o fluxograma com as rotinas básicas que existem em uma autorização de NFS-e:
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