ConsultarCadastro(aDocumento, aTpDocumento, aUF)
Para consultar o cadastro do Contribuinte ICMS, utilize o método ConsultarCadastro.
Método
ConsultarCadastro(aDocumento : String; aTpDocumento : String; aUF : String) : string;
Parâmetros
| Argumento | Tipo | Detalhes |
| aDocumento | String | Número do documento a ser consultado |
| aTpDocumento | String | Tipo do documento que será consultado (CNPJ, IE, CPF) |
| aUF | String | UF do documento que está sendo consultado |
Retorno
O método ConsultarCadastro(xml) retorna XML contendo mensagem do resultado da solicitação (Dados do Contribuinte).
Exemplos
Delphi
retorno := spdNFe.ConsultarCadastro('11111111111111', 'CNPJ', 'PR');
C#
retorno = spdNFe.ConsultarCadastro("11111111111111", "CNPJ", "PR");
Visual Basic 6
retorno = spdNFe.ConsultarCadastro "11111111111111, "CNPJ", "PR"
Notas
-
É possível que, em alguns casos, a SEFAZ retorne dados incorretos do contribuinte. Isso pode ser causado por falta de atualização nos cadastros.
- Este método é utilizado para situações em que deseja-se consultar informações de um determinado CNPJ ou CPF.
Estados que disponibilizam a consulta de cadastro:
| ESTADO | DISPONIBILIDADE |
| AC | SIM |
| AM | NÃO |
| AL | NÃO |
| AP | NÃO |
| BA | SIM |
| CE | SIM |
| DF | NÃO |
| ES | SIM |
| GO | SIM |
|
MA |
NÃO |
|
MG* |
SIM |
|
MS |
SIM |
|
MT |
SIM |
|
PA |
NÃO |
|
PB |
SIM |
|
PE |
SIM |
|
PI |
NÃO |
|
PR |
SIM |
|
RJ |
NÃO |
|
RN |
SIM |
|
RO |
NÃO |
|
RR |
NÃO |
|
RS |
SIM |
|
SC |
SIM |
|
SE |
NÃO |
|
SP |
SIM |
|
TO |
NÃO |
- *ATENÇÂO, desde 06/2023 a Sefaz-MG somente tem aceito consultas a partir do CNPJ de contribuintes cadastrados na UF, qualquer contribuinte que não seja um emissor de MG e tente consultar receberá o retorno "Rejeição 257: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e"
Abaixo listamos a estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS (retConsCad_v2.00.xsd), conforme item "5.6.2. Leiaute da Mensagem de Retorno, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e".
| verAplic | Versão do Aplicativo que processou o pedido de consulta de cadastro |
| cStat | Código do status da mensagem enviada: cStat = 111 – consulta cadastro com uma ocorrência; • cStat = 112 – consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um estabelecimento para o argumento pesquisado – ex.: consulta por IE de contribuinte com diversos estabelecimentos e inscrição estadual única |
| xMotivo | Descrição do Status da resposta |
| UF | Sigla da UF consultada |
| IE | Inscrição estadual consultada |
| CNPJ | CNPJ consultado |
| CPF | CPF consultado |
| dhCons | Data e hora de processamento da consulta Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS |
| cUF | Código da UF que atendeu a solicitação |
| InfCad | Esta estrutura existe somente para as consultas realizadas com sucesso cStat=111, com possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.:consulta por IE de contribuinte com Inscrição Única – retorno de todos os estabelecimentos do contribuinte) |
| IE | Inscrição estadual do contribuinte |
| CNPJ | CNPJ do contribuinte |
| CPF | CPF em caso de pessoa física com IE |
| UF | O campo deve ser preenchido com a sigla da UF de localização do contribuinte. Em algumas situações, a UF de localização pode ser diferente da UF consultada. Ex. IE de contribuinte inscrito como Substituto Tributário |
| cSit | Situação do contribuinte: 0=não habilitado 1=habilitado |
| indCredNFe | Indicador de contribuinte credenciado a emitir NF-e. 0=Não credenciado para emissão da NF-e; 1=Credenciado; 2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3=Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4=a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir NF-e na SEFAZ consultada |
| indCredCTe | Indicador de contribuinte credenciado a emitir CT-e. 0=Não credenciado para emissão da CT-e; 1=Credenciado; 2=Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3=Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4=a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir CT-e na SEFAZ consultada |
| xNome | Razão Social ou nome do Contribuinte |
| xFant | Nome Fantasia |
| xRegApur | Regime de Apuração do ICMS do Contribuinte |
| CNAE | CNAE principal do contribuinte |
| dIniAtiv | Data de Início da Atividade do Contribuinte |
| dUltSit | Data da última modificação da situação cadastral do contribuinte |
| dBaixa | Data de ocorrência da baixa do contribuinte |
| IEUnica | IE única, este campo será informado quando o contribuinte possuir IE única |
| IEAtual | IE atual (em caso de IE antiga consultada) |
| Ender | Endereço – grupo de informações opcionais |
| xLgr | Nome do Logradouro |
| Nro | Número |
| xCpl | Complemento |
| xBairro | Nome do Bairro |
| cMun | Código do Município do Contribuinte, conforme Tabela do IBGE |
| xMun | Nome do município |
| CEP | Código do CEP |
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