Regra Tributaria - Guia das Rejeições do DIFAL

Conforme estabelecido na versão 1.80 da Nota Técnica 2015.003 , vários campos da NF-e relativos ao Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Partilha do ICMS começarão a ser validados pelos servidores da SEFAZ, estas validações entraram em vigor a partir de 1º de julho de 2016.

Quando a nota será rejeitada?

Notas fiscais eletrônicas (NF-e) que acobertarem operações interestaduais , cujo destinatário não seja contribuinte do ICMS , serão rejeitadas caso o DIFAL não esteja devidamente informado. Ficam isentas desta validação as notas que acobertarem:

• Operações imunes.
• Operações não tributadas.
• Operações isentas de ICMS.
• Operações em que a alíquota interna do estado de destino for igual ou inferior à alíquota interestadual.

Esta data para o início da validação automática foi determinada no Convênio ICMS 152/2015 . Embora o DIFAL em operações interestaduais destinados a não contribuintes seja obrigatório desde 1º de Janeiro, os servidores não rejeitaram as NF-es onde esta informação não constava durante um período de 6 meses, permitindo assim que contribuintes e desenvolvedores tivessem tempo para se adaptar à regra.

Como fazer a Partilha de ICMS e o Cálculo do DIFAL?

Acesse nosso post sobre o cálculo e utilize também nossa Calculadora DIFAL. 

Confira abaixo as rejeições que podem ocorrer caso o DIFAL não esteja devidamente informado, e veja como resolvê-los:

• Rejeição 508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte.

• Rejeição 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

• Rejeição 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte.

• Rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual.

• Rejeição 694 - Grupo de ICMS Interestadual para a UF de destino deve ser informado na operação interestadual de venda a consumidor final não contribuinte.

• Rejeição 695 - Grupo do ICMS Interestadual para a UF de destino.

• Rejeição 697 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto.

• Rejeição 698 - Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação.

• Rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão.

• Rejeição 793 - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado.

• Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.