Regra Tributaria - CFOP 5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Neste post demonstraremos a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de Devolução de compra de material de uso ou consumo, que deverá ser emitida pelo estabelecimento adquirente do material, com os mesmos destaques que foram emitidos na nota fiscal original, com todos os dados e impostos, cujo preenchimento do XML será conforme demonstrado acima.

Primeiramente, lançaremos o  CRT = 3 – Regime Normal, tendo como  CFOP 5.556,  levaremos  em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex = 0  “Nacional”, teremos o CST ICMS = 00 (Tributada integralmente), CST IPI= 99 (Outras Saída)  e CST do PIS/COFINS = 49 (Outras operações de saída).

Informar em dados adicionais a expressão: "Devolução total ou parcial referente a sua NF-e nº........ de ..../..../....."

Este mesmo modelo se aplica as operações do CFOP 6.556 (Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado).

Representação do DANFE

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