Neste post demonstraremos a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de Retorno de conserto ou reparo que deverá ser emitida pelo estabelecimento que realizou o conserto, cujo preenchimento do XML será conforme demonstrado acima.
Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como CFOP 5.916, levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex = 0 “Nacional”, teremos o CST ICMS = 41 (Não tributada), CST IPI= 53 (Não tributada) e CST do PIS/COFINS = 49 (Outras operações de saída).
Informar em dados adicionais a expressão: "Não incidência do ICMS conforme Artigo.....do RICMS, Decreto nº......./ Não incidência do IPI conforme inciso XI do Art 5º do Decreto 7.212/2010. Não integram a base de cálculo do PIS/COFINS, conforme Lei 10637/02 do PIS e § 3º, Art. 1º da Lei 10.833/2003 do COFINS".
Este mesmo modelo se aplica as operações interestaduais com CFOP 6.916.
Representação do DANFE
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