Regra Tributaria - CFOP 5602 - Transferência de saldo credor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS

Neste post demonstraremos a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de Transferência de saldo credor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS, que deverá ser emitida pelo estabelecimento que está transferindo o crédito, cujo preenchimento do XML será conforme demonstrado acima.

Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como  CFOP 5.602,  levaremos  em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex.= 0  “Nacional”, teremos o CST ICMS = 90 (Outros), CST IPI = 99 (Outras Saída)  e CST do PIS/COFINS= 49 (Outras operações de saídas).

Informar em dados adicionais a expressão: "Transferência de saldo credor, referente à apuração do mês..........no valor de, em algarismo e por extenso, conforme previsto no Artigo .......do RICMS, Decreto nº .........".

Representação do DANFE