Regra Tributaria - Como preencher o Grupo I80. Rastreabilidade de produto na NF-e 4.00

O Grupo I80. Rastreabilidade de produto  é um novo grupo de tags introduzido pela Nota Técnica 2016.002, que institui a NF-e 4.00.

O que mudou na NF-e 4.00?

O Grupo I80 permite rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento (recall), além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, quantidade do produto no lote, data de fabricação/produção e data de validade.

Atenção! Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Segue abaixo o grupo I80 conforme NT 2016.002 v1.00:

O que devo informar nos novos campos? 

Ocorrendo a necessidade de informar o grupo I80 devido a natureza dos produtos deve-se informar todos os campos do grupo, pois todos são obrigatórios:

• nLote - Informar o número do lote do produto (Campo String, tamanho 20).
• qLote - Informar a quantidade de produtos no lote (Campo numérico, com 3 casas decimais)
• dFab - Informar a data de fabricação do produto no formato "AAAA-MM-DD".
• dVal - Informar a data de validade dos produtos no formato "AAAA-MM--DD". Informar o último dia do mês, caso sem especificação do dia.

Em anexo um exemplo de XML contendo o grupo de rastreabilidade I80.

Rejeições

As seguintes rejeições abaixo estão relacionadas ao grupo I80:

Rejeição 870

• Mensagem: "Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn]".
• Regra de Validação: Informada data de validade dVal (id: I84) menor que Data de Fabricação dFab (id: I83).
• Solução: Você deve informar uma data de validade (dVal) maior que a data de Fabricação (dFab).

Rejeição 877

• Mensagem: "Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn] ".
• Regra de Validação:Data de Fabricação dFab (id:I83) maior que a data de processamento da NF-e (dhEmi).
• Solução: Você deve informar uma data de fabricação (dFab) menor que a data do processamento (dhEmi) da NF-e.

Como preencher os campos do Grupo I80?

Se você utiliza o Componente NFe , Componente NFCe ou o Manager SaaS , veja como preencher as informações do Grupo I80 nos três possíveis formatos de integração:

• REC:

I80|nLote|qLote|dFab|dVal|cAgreg| 

• TX2:

INCLUIRPARTE=I80
nLote_I81=
qLote_I82=
dFab_I83=
dVal_I84=
cAgreg_I85=
SALVARPARTE=I80

• DataSet:

spdNfeDataSet.IncluirItem('I80');
spdNfeDataSet.campo('nLote_I81').Value := ' ';
spdNfeDataSet.campo('qLote_I82').Value := ' ';
spdNfeDataSet.campo('dFab_I83').Value := ' ';
spdNfeDataSet.campo('dVal_I84').Value := ' ';
spdNfeDataSet.campo('cAgreg_I85').Value := ' ';
spdNfeDataSet.SalvarItem('I80');

Referência

•  NT2016.002 v1.00