O que é a Manifestação do Destinatário?

É um conjunto de eventos no qual o destinatário pode se manisfestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto de quatro eventos:

•  Confirmação da operação:  Confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria); 
  • Nota 1: Para situações de devolução  total ou parcial das mercadorias, também poderá ser gerado o evento de confirmação de operação.
  • Nota 2: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

• Desconhecimento da operação: Permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação.

• Operação não Realizada: Declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa de porque a operação não se realizou.

• Ciência da operação: Evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.

O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização  da NF-e. Atualmente está definido em 180 dias. Em anexo a nota técnica para maiores informações.

A manifestação do destinatário pode ser realizada via Interface Web ou através de integração por arquivos TX2 (somente EDoc) e API HTTP, sendo assim, segue abaixo os links das documentações de como realizar a manifestação via arquivos TX2, e de como realizar via Interface Web e HTTP.

Para fazer a manifestação do destinatário devemos considerar três passos abaixo:

1. Devemos fazer a sincronização das NF-e destinadas as quais queremos fazer a manifestação.
2. Consultar as notas que foram sincronizadas para identificar a chave de acesso das mesmas para possibilitar a manifestação.
3. Realizar a manifestação do destinatário para cada nota resultante do processo de consulta.

Cada documentação mostra como fazer os três passos utilizando um tipo de integração:

• Manifestação por arquivo TX2.
• Manifestação por HTTP.
• Manifestação por Interface Web.