Regras Tributárias | NF-e

Neste artigo estarão alocadas as regras tributárias referentes à NF-e.

• • CST - Tributação do ICMS;

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• Tabela de equivalência: CSOSN x CST;

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• Assista ao vídeo sobre: Como calcular a partilha do ICMS regulamentado na NT 2015.003;

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• Bonificação – Definições e Tributação;

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• cCorDENATRAN - Código da Cor (Veículos novos) da NF-e;

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• cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e;

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• cFabricante - Código do fabricante estrangeiro da NF-e;

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• CFOP 1604 - Lançamento de Crédito - Ativo Permanente CIAP;

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• CFOP 3101 - Compra para industrialização ou produção rural (Importação);

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• CFOP 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional);

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• CFOP 5105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento;

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• CFOP 5106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;

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• CFOP 5111 - Nota Fiscal Complementar de Valor da Mercadoria e ICMS;

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• CFOP 5206/6206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;

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• CFOP 5405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído;

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• CFOP 5551 - Venda de bem incorporado ao ativo imobilizado;

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• CFOP 5552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;

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• CFOP 5553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado;

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• CFOP 5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo;

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• CFOP 5601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado;

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• CFOP 5602 - Transferência de saldo credor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS;

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• CFOP 5905 - Remessa para Depósito Fechado ou Armazém Geral;

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• CFOP 5906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito Fechado ou Armazém Geral;

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• CFOP 5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde;

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• CFOP 5911 - Remessa de amostra grátis;

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• CFOP 5912 - Remessa de mercadorias ou bem para demonstração;

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• CFOP 5913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido em demonstração;

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• CFOP 5914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira;

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• CFOP 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;

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• CFOP 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido recebido para conserto ou reparo;

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• CFOP 5929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação prestações também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;

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• CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens;

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• CFOP 6101 - Venda de produção do estabelecimento;

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• CFOP 6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuinte;

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• CFOP 6109 - Venda de Produção do Estabelecimento Destinado à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio;

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• CFOP 6111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial;
• CFOP 6116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura;

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• CFOP 6118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem;

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• CFOP 6120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem;

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• CFOP 6122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento adquirente;

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• CFOP 6201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural;

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• CFOP 6401 - Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária;

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• CFOP 6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente;

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• CFOP 6410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;

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• CFOP 6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;

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• CFOP 6551 - Venda de bem incorporado ao ativo imobilizado;

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• CFOP 6901 - Remessa para industrialização por encomenda;

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• CFOP 6902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda;

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• CFOP 6912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração;

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• CFOP 6913 - Retorno de mercadoria ou bem para demonstração;

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• CFOP 6917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial;
  CFOP 6918 - Devolução de Remessa em Consignação;

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• CFOP 6922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura;

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• CFOP 6923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem;

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• CFOP 6924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;

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• CFOP 6925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente;

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• CFOP 7101 - Venda de produção do estabelecimento (Empresa Normal);

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• CFOP 7102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. (Simples Nacional);

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• cMunFG - Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte da NF-e;

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• cMunFG - Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN da NF-e Conjugada;

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• cMunFG - Código do Município de Ocorrência do Fator Gerador da NF-e;

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• cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso da NF-e;

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• CODIF - Código de autorização/registro do CODIF da NF-e;

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• Como emitir NF-e conjugada com ISS;

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• Como emitir NF-e de Exportação;

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• Como fazer a Partilha de ICMS e o Cálculo do DIFAL;

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• Como preencher o Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado na NF-e 4.0;

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• Como preencher o Grupo I80. Rastreabilidade de produto na NF-e 4.00;

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• Como preencher o Grupo LA. Item / Combustível na NF-e 4.00;

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• Como preencher o Grupo X. Informações do Transporte na NF-e 4.00;

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• Como preencher o Grupo Y. dados da cobrança na NF-e 4.00;

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• Como preencher uma Nota Fiscal Complementar de ICMS;

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• cProdANP - Código de produto da ANP da NF-e;

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• CRT - Código de Regime Tributário da NF-e;

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• CST - Código da situação tributária do IPI da NF-e;

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• Devolução de mercadorias (Parte 1);

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• Devolução de mercadorias (Parte 2);

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• Devolução de mercadorias (Parte 3);

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• Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;

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• Emissão de Notas Fiscais com Substituição Tributária;

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• esp - Espécie dos volumes transportados da NF-e;

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• EXTIPI - EX_TIPI (Código Exceção da Tabela de IPI) da NF-e;

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• finNFe - Finalidade de emissão da NF-e;

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• Guia das Rejeições do DIFAL;

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• IEST - IE do Substituto Tributário da NF-e;

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• indPag - Indicador da forma de pagamento da NF-e;

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• indTot - Indica se valor do Item entra no valor total da NF-e;

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• infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco da NF-e;

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• infAdProd - Informações Adicionais do Produto da NF-e;

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• IPINT - Grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55 da NF-e;

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• mod - Código do Modelo do Documento Fiscal da NF-e;

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• mod - Modelo do Cupom Fiscal Referenciado da NF-e;

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• modBC - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS da NF-e;

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• modBC - Modalidade de determinação da BC do ICMS da NF-e;

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• modBCST - Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e;

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• modFrete - Modalidade do frete da NF-e;

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• motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS da NF-e;

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• natOp - Descrição da Natureza da Operação da NF-e;

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• NCM Inexistente. Como identificar onde está o problema?;

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• nNF - Número do Documento Fiscal da NF-e;

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• O que mudou no Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica na NF-e 4.00;

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• Operação de revenda de mercadoria adquirida de terceiros;

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• Outras entradas não-especificadas;

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• pCredSN - Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional) da NF-e;

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• pICMSST - Alíquota do imposto do ICMS ST da NF-e;

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• pMVAST - Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST da NF-e;

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• pRedBC - Percentual da Redução de Base de Cálculo da NF-e;

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• pRedBCST - Percentual da Redução da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e;

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• procEmi - Processo de emissão da NF-e;

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• Qual a diferença entre: Contribuinte, Não Contribuinte e Isento de ICMS;

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• refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada da NF-e;

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• Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
• Remessa para Industrialização;

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• RNTC - Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) da NF-e;

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• Saiba tudo sobre o ICMS Efetivo;

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• serie - Série de Documento Fiscal da NF-e;

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• tpAmb - Identificação de Ambiente da NF-e;

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• tpComb - Tipo de combustível da NF-e;

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• tpEmis - Tipo de Emissão da NF-e;

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• tpNF - Tipo de Operação da NF-e;

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• tpVeic - Tipo de Veículo da NF-e;

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• vAliqProd - Alíquota do PIS (em reais);

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• vBCST - Valor da Base de Cálculo do ICMS ST da NF-e;

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• vBCSTDest - Valor da Base de Cálculo do ICMS ST da UF destino da NF-e;

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• vBCSTRet - Valor da Base de Cálculo do ICMS ST retido da NF-e;

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• vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) da NF-e;

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• vDup - Valor da duplicata da NF-e;

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• verProc - Versão do Processo de emissão da NF-e;

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• vICMSSTRet - Valor do ICMS ST retido da NF-e;

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• vProd - Valor Total dos produtos e serviços da NF-e;

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• vUnCom - Valor Unitário de Comercialização da NF-e;

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• vUnTrib - Valor Unitário de Tributação da NF-e;

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• xCpl - Complemento (Local de retirada) da NF-e;

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• xProd - Descrição do produto ou serviço da NF-e.