Regra Tributaria - Como emitir NF-e de Exportação

Para emitir uma NF-e de Exportação, precisamos observar alguns pontos importantes para não termos uma rejeição ao enviar para SEFAZ.

A operação de exportação, possui um incentivo e não tem incidência de tributos. Devemos observar os seguintes detalhes para geração do XML da NF-e de exportação considerando o regime Normal de Tributação:

1. Campos de identificação da NF-e (Grupo ide)

• tpNF: informar com valor 1 - Saída
• idDest: informar valor 3 - Operação com o Exterior

2. Informações do Emitente (Grupo emit)

• CRT: informar valor 3 - Regime Normal

3. Informações do Destinatário (Grupo dest)

• CNPJ: não informar conteúdo.
• IE: não informar conteúdo.
• idEstrangeiro: informar número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor vazio).
• cMun: informar o valor 9999999.
• xMun: informar o valor EXTERIOR.
• UF: informar o valor EX.
• cPais: informar código do país conforme tabela do BACEN.
• xPais: informar nome do país (Campo Não Obrigatório)
• indIEDest: informar o valor 9 - Não Contribuinte.

4. Informações do(s) Item(s) (Grupo prod)

• NCM: informar NCM com 8 dígitos e dependendo do produto é preciso informar o campo EX_TIPI (ver detalhes do campo EX_TIPI)
• CFOP: informar CFOP iniciando com "7".
• vICMSDeson: informar o valor do ICMS desonerado.
• motDesICMS: informar valor 9 - Outros.

5. Informações dos Impostos (Grupo imposto)

• ICMS: informar CST 41 - Não Tributada.
• IPI: informar CST 53 - Saída Não Tributada.
• PIS: informar CST 08 - Operação sem incidência de tributação.
• COFINS: informar CST 08 - Operação sem incidência de tributação.

6. Informações de Comércio Exterior (Grupo exporta)

O grupo exporta deve ser informado obrigatoriamente e possui os seguintes campos:

• UFSaidaPais: informar UF de Embarque ou de transposição de fronteira.
• xLocExporta: informar descrição do local de embarque ou de transposição de fronteira.
• xLocDespacho: descrição do local de despacho (Campo Não Obrigatório)

Existe uma mensagem que precisamos considerar na impressão do DANFE, segue post.

Para o regime de tributação Simples Nacional, devemos informar quase todos os mesmos campos do regime normal, observando as seguintes diferenças:

 1. Informações do Emitente (Grupo emit)

• CRT: informar valor 1 - Simples Nacional.

2. Informações do(s) Item(s) (Grupo prod)

• vICMSDeson: não informar conteúdo.
• motDesICMS: não informar conteúdo.

3. Informações dos Impostos (Grupo imposto)

• ICMS: informar CSOSN 300 - Imune.

Para clientes Tecnospeed, utilize os seguintes campos:

De forma geral, essas são as alterações básicas que precisamos considerar e assim conseguir a autorização da NF-e. Em anexo seguem exemplos de XML e TX2.