Regra Tributaria - Como preencher o Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado na NF-e 4.0

O  Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado contém informações sobre outras Notas Fiscais, às quais a NF-e ou NFC-e em questão se refere.

O que mudou na NF-e 4.00?

Na NF-e 4.00, a tag mod  aceita o valor 02, que refere-se à Nota Fiscal de Venda à Consumidor Final, modelo 2.

Rejeições do Grupo BA

Rejeição 681

• Mensagem: "Duplicidade de NF referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn]"
• Regra de validação: Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF): – Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003).
• Solução: Verificar se a nota que está sendo referenciada não se encontra em duplicidade, se o mesma estiver, essa rejeição será apresentada e deverá primeiro ser resolvida a questão de duplicidade da nota referenciada para poder referenciá-la em uma nova.

Como preencher os campos do Grupo BA?

Se você utiliza o Componente NFe , Componente NFCe ou o Manager SaaS, veja como preencher as informações do Grupo BA nos três possíveis formatos de integração:

• REC:

BA03|mod| 

• TX2:

 mod_BA07=02;

• DataSet:

spdNFeDataSet.campo('mod_BA07').Value   := ' ';

Referência

•  NT2016.002 v1.00