Regra Tributaria - motDesICMS/motDesICMSST - Motivo da desoneração do ICMS/ICMS ST da NF-e

Desoneração do ICMS:

O valor do ICMS desonerado será informado apenas nas operações: 

• a) com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. 
• b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. 
• c) de venda a órgãos da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. 
• d) demais casos solicitados pelo Fisco.

Na NF-e existem os campos motDesICMS  e motDesICMSST- Motivo da desoneração do ICMS/ICMS ST da NF-e. Esses campos podem ser preenchidos com os seguintes valores:

1 – Táxi; 

2 – Deficiente Físico (Revogado); 

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora; 

5 – Diplomático/Consular; 

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 

7 – SUFRAMA; 

8 – Venda a Órgãos Públicos 

9 – outros. 

10 – Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 

11 – Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)

12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

16 – Olimpíadas Rio 2016;

90 – Solicitado pelo Fisco

Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. 

Compatibilidade de CST X motivo desoneração:

Atenção! Esse campo deverá ser preenchido somente quando um dos campos vICMSDeson ou vICMSSTDeson estiverem preenchidos.

Para clientes Tecnospeed, utilize os seguintes campos:

Referência

• Manual do Contribuinte v6.00
• NT2011.004, NT 2015.002 e NT_2016_002_v1_60