Regra Tributaria - Devolução de mercadorias (Parte 1)

Diversas têm sido as dúvidas em relação à emissão de NF-es de devolução. Em alguns momentos, em relação ao tipo de operação a ser realizado, em outros casos, problemas com a validação da NF-e junto à SEFAZ. Mas a verdade é que a todo instante nos deparamos com alguns contribuintes em apuros tentando solucionar questões referentes à emissão da NF-e de devolução de mercadorias, cujo um dos principais casos refere-se a:

• Destaque do IPI e ICMS: Substituição Tributária nas NF-es de devoluções de mercadorias efetuadas por não-contribuintes do IPI.

A devolução de venda ocorre quando um cliente, após a entrada das mercadorias em seu estabelecimento, devolve parte ou a totalidade das mercadorias recebidas ao vendedor, normalmente, de forma negociada entre as partes. Nesse caso, a mercadoria deve ser acompanhada da nota fiscal de devolução, quando feita por estabelecimento comercial ou industrial que possua nota fiscal de saída.

Esta nota deverá reproduzir todos os elementos constantes da nota fiscal anterior emitida pelo fornecedor, indicado em Dados Adicionais: “Devolução total / parcial, referente à NF (nº), data”, assim como o mesmo CST, sendo que, nos casos em que a legislação vede o destaque do imposto na NF de devolução, como na devolução de mercadoria com imposto retido por substituição tributária e devolução com IPI efetuado por estabelecimento não contribuinte do IPI, estes valores referente aos impostos serão lançados em Outros (Outras despesas acessórias), que deverão compor o valor total da NF-e.

Não possuindo Nota Fiscal, a devolução de mercadoria poderá ser feita através de uma declaração de devolução, que servirá de base para o estabelecimento que recebe a devolução emitir a nota fiscal de entrada, quando a operação for realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica não obrigada à emissão da nota fiscal de saída.

Fique atento!

Na próxima etapa, trataremos sobre outras modalidades de devoluções de mercadorias, abordando os detalhes da operação quanto aos aspectos fiscais e a emissão da respectiva NF-e.