Na emissão do CT-e, existem situações onde ocorrem erros nas informações informadas no CT-e e o prazo para o cancelamento e emissão de carta de correção já terminaram. Mas o que fazer nessas situações? A legislação prevê a utilização de documentos com a finalidade de sanar erros em documentos anteriores que são: CT-e de Anulação e Substituição. 

Mas qual a diferença entre eles? A diferença está no tomador do serviço de transporte (aquele que paga o frete), caso o tomador seja Contribuinte do ICMS devemos utilizar a Substituição e quando o tomador Não for Contribuinte do ICMS devemos utilizar a Anulação e logo em seguida a Substituição como veremos a seguir.

Vamos ver as características  e forma de emissão de cada um abaixo. 

CT-e de Anulação - (Não é mais aceito a partir da versão 3.00a).

A partir da versão 3.00a ocorreu a eliminação definitiva do CT-e do tipo anulação, dessa forma a explicação abaixo sobre a emissão do CTe de anulação será mantida apenas para registros, pois antes aceitava na versão 3.00, conforme explicamos na documentação sobre a NT disponível em nosso blog essa emissão não é mais permitida, valide em: CT-e e CT-e OS: Nota Técnica 2023.001. 

Um CT-e de anulação de valores não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante Carta de Correção ou emissão de documento fiscal complementar.

A transportadora emitente deverá estar atenta em quais situações que é permitida a utilização dos procedimentos de anulação de valores. Conforme disposto no Art. 206-B, §2º do RICMS/SP, o uso da anulação de valores em transportes é vedado quando:

• Nos casos em que for possível sanar o erro mediante carta de correção;
• Descaracterizar a prestação de serviço de transporte;
• Nos casos em que for possível sanar o erro de lançamento de imposto mediante emissão de um CT-e de Complemento;

Para cada CT-e emitido com erro, é possível somente a emissão de um CT-e de Anulação e um CT-e de Substituição, que não poderão ser cancelados.

Deve ser emitido até 60 dias da primeira emissão com erro. (CT-e anulação e substituição).

Tendo como base um tomador de serviço Não contribuinte de ICMS, devemos considerar os seguintes pontos para a emissão de um CT-e de anulação:

1. O tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como a descrição do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações.
2. Após receber a declaração pelo tomador não contribuinte mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, cumprindo os seguintes requisitos:
   1. Referenciar o emitido com erro, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo;
   2. Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas diferentes de "EX"):
      CFOP deve ser 1206;
      Se UF de início da prestação diferente da UF de fim da prestação (ambas diferentes de "EX"):
      CFOP deve ser 2206;
      Se UF de início ou fim de prestação = "EX":
      CFOP deve ser 3206;
   3. Informar a Chave de Acesso do CT-e a ser anulado.
   4. Informar a Data de emissão da declaração do tomador não contribuinte.
   5. Informar nas Observações o motivo da anulação. (Conforme disposto no Art. 206-B, inciso II, alínea "b" do RICMS/SP.)
3. Após emitir o CT-e de anulação, o transportador deverá emitir CT-e Substituto, cumprindo o que se segue:
   1. Referenciar o CT-e emitido com erro;
   2. Referenciar o CT-e de anulação;
   3. Consignando a expressão nas observações: "Este documento substitui o CT-e número ..., de ... (data), em virtude de .... (descrever o erro)".

Segue exemplo do grupo específico do CT-e de Anulação:

Em anexo um exemplo de TX2 e XML de Anulação completo.

Para clientes TecnoSpeed, utilizem os seguintes campos para emissão do CT-e de Anulação:

CT-e de Substituição

Como dito anteriormente, o CT-e de Substituição é aplicado em casos onde o tomador do serviço de transporte é contribuinte do ICMS. Para que este documento possa ser gerado, devemos considerar os seguintes pontos:

1. Primeiramente, o tomador deverá emitir documento fiscal próprio (NF-e modelo 55), pelos valores totais do serviço e do tributo, com observância do que segue:
   1. Por no documento como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte";
   2. Informar o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo da anulação (descrição do erro);
   3. As informações de um mesmo período de apuração podem ser consolidadas em um único documento fiscal;
   4. Somente valores monetários podem ser alterados;
2. Após receber o documento do tomador, o transportador deverá emitir CT-e substituto. Este deve:
   1. Referenciar o CT-e emitido com erro (colocar no campo especifico do CT-e substituição o CT-e a ser substituído);
   2. Consignar na observação a expressão "Este documento substitui o CT-e número ..., de ... (data), em virtude de .... (descrever o erro)";

Maiores informações sobre a NF-e de anulação de valores nesse link.

Segue exemplo do grupo específico do CT-e de Substituição:

Em anexo um exemplo de TX2 e XML de Substituição completo.

Para clientes TecnoSpeed, utilizem os seguintes campos para emissão do CT-e de Substituição:

Com a mudança da Nota Técnica 2023.001 a emissão de CTe de substituição passa a ser permitido apenas na versão 4.00, sendo assim além dos campos acima as software house, deve se atentar os seguintes campos: 

- Campos que terão seus valores alterados no TX2:

versao_2=4.00

- Campos que deixarão de existir:

Grupo de inclusão do enviCTe
incluirenviCTe
idLote=1
versao=3.00
salvarenviCTe

Chave de acesso do CT-e de Anulação
refCteAnu_151

Tags referentes ao grupo de detalhamento do CT-e do tipo Anulação de Valores
chCte_167
dEmi_168

- Novos Campos:

Código de Regime Tributário
CRT_1573

Em casos de dúvidas na alteração temos a documentação link Alterações CT-e OS 4.00 com mais detalhes.

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