Geral - Como emitir NF-e com CPF (Produtor Rural) | NF-e

Conforme estabelecido pelo Ajuste Sinief 09/2017 e cumprido pela Nota Técnica 2018.001, a partir de outubro de 2018, pessoas físicas poderão emitir Nota Fiscal eletrônica via Webservice identificando-se através de seu CPF. Para usufruir deste recurso, o CPF deve estar vinculado a uma Inscrição Estadual.

 

O principal ramo de atividade impactado por essa mudança, foi o ramo dos produtores rurais, que já possuíam uma inscrição estadual vinculada ao seu CPF.

 

Para permitir a emissão de NF-e utilizando um CPF com IE vinculada, foi necessário uma serie de alterações especificas, as quais veremos resumidamente abaixo.

 

 

 

Características da NF-e com CPF Emitente

 

 

Para emissão de uma NF-e utilizando um CPF com IE vinculada devemos observar os seguintes pontos:

 

• Na Chave de Acesso, o CPF tomará o lugar do CNPJ do emitente, sendo precedido por zeros, completando 14 posições;
• Será reservada a faixa 920 – 969 do campo Série da NF-e , como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF) para emissão via Webservices;
• A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”;
• Todas as regras de validação que verificavam apenas um CNPJ de emitente, passam a validar também o CPF do emitente.
• Não será aceita a emissão em EPEC para emitentes pessoa física;
• As regras de validação C02a-08 e C02a-14, que validam se está sendo emitida uma NF-e por pessoa física, passam a ser opcionais a critério da UF Autorizadora.

 

 

Emissão da NF-e com CPF Emitente no Componente

 

 

Para realizar a emissão de NF-e com CPF no componente devemos em primeiro lugar fazer alterações nas configurações do mesmo, pode ser via arquivo nfeConfig.ini ou configuração por código. Veremos as alterações necessárias:

 

 

Arquivo nfeConfig.ini

 

 

São duas as alterações: 

1. Na propriedade CNPJ= informar o CPF do emissor.
2. Na propriedade NomeCertificado= colocar o nome do certificado do tipo e-CPF.

 

[NFE]
CNPJ=52774146062
NomeCertificado=CN=JOAO TESTE DA SILVA:52774146062, OU=TESTE EMPRESA DIGITAL, O=ICP-Brasil, C=BR, S=, L=, E=, SE=20 A4 2B E0 76 2F 64 A8

 

 

Configuração via Código

 

 

Devemos alterar as propriedades abaixo:

 

//[NFE]
spdNFe.CNPJ := '52774146062';
spdNFe.NomeCertificado.Text := 'CN=JOAO TESTE DA SILVA:52774146062, OU=TESTE EMPRESA DIGITAL, O=ICP-Brasil, C=BR, S=, L=, E=, SE=20 A4 2B E0 76 2F 64 A8';

 

 

Atenção! Tanto via arquivo nfeConfig.ini ou via código, logo após a alteração devemos chamar o método loadConfig.

 

Com a configuração feita, devemos agora ver a alteração nos dados da NF-e via arquivo TX2 e DataSet. Seguem abaixo.

 

 

TX2

 

 

No arquivo TX2 devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos remover o campo antigo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.

 

CPF_C02a=52774146062
serie_B07=920

 

 

DataSet

 

 

Na geração via DataSet também devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos deixar de informar o campo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.

 

spdNFeDataSets.Campo('CPF_C02a').value := '52774146062';
spdNFeDataSets.Campo('serie_B07').value := '920';

 

Com essas alterações já conseguimos gerar o XML da NF-e dentro das especificações exigidas pela SEFAZ.

 

 

Emissão da NF-e com CPF Emitente no Manager SaaS/EDoc

 

 

Para realizar a emissão de NF-e utilizando CPF no Manager SaaS/EDoc devemos fazer o cadastro do emissor e vincular seu certificado e-CPF. Abaixo veremos como proceder para os dois casos, Manager SaaS e EDoc.

 

 

Manager SaaS

 

 

Para realizar o cadastro do emissor que utiliza o CPF, veja o tutorial no link. A única diferença no procedimento será o uso do CPF e a do certificado digital do tipo e-CPF que deverá ser informado.

 

 

Campos do cadastro de empresa.

 

 

 

Campos do cadastro do certificado da empresa.

 

 

 

Logo após a criação da Empresa (no caso um produtor rural) já estamos habilitados para emitir NF-e, necessitando apenas informar os campos corretos relacionados ao CPF na requisição de envio, como veremos na sessão de preenchimento dos campos.

 

 

Manager EDoc

 

 

Para fazer o cadastro do emissor que utiliza CPF, acesse o menu Configurações->Básicas na interface desktop do Manager EDoc, cadastre o grupo ou caso existir já inicie o cadastro de uma nova empresa clicando no botão novo.

 

 

Menu inicial do Manager EDoc.

 

 

 

Tela de cadastro de Grupos e Empresas.

 

 

 

Tela de cadastro da empresa.

 

 

 

Com o cadastro da empresa (produtor rural) concluído com sucesso, podemos verificar as alterações no arquivo TX2 para realizar o envio de NF-e utilizando CPF.

 

 

TX2

 

 

No arquivo TX2 devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos remover o campo antigo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.

 

CPF_C02a=52774146062
serie_B07=920

 

 

HTTP

 

 

Para fazer o envio de NF-e utilizando um emissor pessoa física, as únicas alterações são no Body, onde devemos informar no parâmetro CNPJ o valor do CPF e no conteúdo do arquivo TX2 conforme informado acima.

 

 

Body

 

Nome	Descrição
Grupo	Nome do grupo
CNPJ	CPF do emitente da NF-e, apenas números
Arquivo	Conteúdo do TX2, XML ou REC

 

Para maiores informações sobre a rota envia, acesse o link. 

 

Em anexo a esse artigo um exemplo de TX2 completo, utilizando CPF como emissor.