Conforme estabelecido pelo Ajuste Sinief 09/2017 e cumprido pela Nota Técnica 2018.001, a partir de outubro de 2018, pessoas físicas poderão emitir Nota Fiscal eletrônica via Webservice identificando-se através de seu CPF. Para usufruir deste recurso, o CPF deve estar vinculado a uma Inscrição Estadual.
O principal ramo de atividade impactado por essa mudança, foi o ramo dos produtores rurais, que já possuíam uma inscrição estadual vinculada ao seu CPF.
Para permitir a emissão de NF-e utilizando um CPF com IE vinculada, foi necessário uma serie de alterações especificas, as quais veremos resumidamente abaixo.
Características da NF-e com CPF Emitente
Para emissão de uma NF-e utilizando um CPF com IE vinculada devemos observar os seguintes pontos:
- Na Chave de Acesso, o CPF tomará o lugar do CNPJ do emitente, sendo precedido por zeros, completando 14 posições;
- Será reservada a faixa 920 – 969 do campo Série da NF-e , como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF) para emissão via Webservices;
- A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”;
- Todas as regras de validação que verificavam apenas um CNPJ de emitente, passam a validar também o CPF do emitente.
- Não será aceita a emissão em EPEC para emitentes pessoa física;
- As regras de validação C02a-08 e C02a-14, que validam se está sendo emitida uma NF-e por pessoa física, passam a ser opcionais a critério da UF Autorizadora.
Emissão da NF-e com CPF Emitente no Componente
Para realizar a emissão de NF-e com CPF no componente devemos em primeiro lugar fazer alterações nas configurações do mesmo, pode ser via arquivo nfeConfig.ini ou configuração por código. Veremos as alterações necessárias:
Arquivo nfeConfig.ini
São duas as alterações:
- Na propriedade CNPJ= informar o CPF do emissor.
- Na propriedade NomeCertificado= colocar o nome do certificado do tipo e-CPF.
[NFE]
CNPJ=52774146062
NomeCertificado=CN=JOAO TESTE DA SILVA:52774146062, OU=TESTE EMPRESA DIGITAL, O=ICP-Brasil, C=BR, S=, L=, E=, SE=20 A4 2B E0 76 2F 64 A8
Configuração via Código
Devemos alterar as propriedades abaixo:
//[NFE]
spdNFe.CNPJ := '52774146062';
spdNFe.NomeCertificado.Text := 'CN=JOAO TESTE DA SILVA:52774146062, OU=TESTE EMPRESA DIGITAL, O=ICP-Brasil, C=BR, S=, L=, E=, SE=20 A4 2B E0 76 2F 64 A8';
Atenção! Tanto via arquivo nfeConfig.ini ou via código, logo após a alteração devemos chamar o método loadConfig.
Com a configuração feita, devemos agora ver a alteração nos dados da NF-e via arquivo TX2 e DataSet. Seguem abaixo.
TX2
No arquivo TX2 devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos remover o campo antigo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.
CPF_C02a=52774146062
serie_B07=920
DataSet
Na geração via DataSet também devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos deixar de informar o campo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.
spdNFeDataSets.Campo('CPF_C02a').value := '52774146062';
spdNFeDataSets.Campo('serie_B07').value := '920';
Com essas alterações já conseguimos gerar o XML da NF-e dentro das especificações exigidas pela SEFAZ.
Emissão da NF-e com CPF Emitente no Manager SaaS/EDoc
Para realizar a emissão de NF-e utilizando CPF no Manager SaaS/EDoc devemos fazer o cadastro do emissor e vincular seu certificado e-CPF. Abaixo veremos como proceder para os dois casos, Manager SaaS e EDoc.
Manager SaaS
Para realizar o cadastro do emissor que utiliza o CPF, veja o tutorial no link. A única diferença no procedimento será o uso do CPF e a do certificado digital do tipo e-CPF que deverá ser informado.
Campos do cadastro de empresa.
Campos do cadastro do certificado da empresa.
Logo após a criação da Empresa (no caso um produtor rural) já estamos habilitados para emitir NF-e, necessitando apenas informar os campos corretos relacionados ao CPF na requisição de envio, como veremos na sessão de preenchimento dos campos.
Manager EDoc
Para fazer o cadastro do emissor que utiliza CPF, acesse o menu Configurações->Básicas na interface desktop do Manager EDoc, cadastre o grupo ou caso existir já inicie o cadastro de uma nova empresa clicando no botão novo.
Menu inicial do Manager EDoc.
Tela de cadastro de Grupos e Empresas.
Tela de cadastro da empresa.
Com o cadastro da empresa (produtor rural) concluído com sucesso, podemos verificar as alterações no arquivo TX2 para realizar o envio de NF-e utilizando CPF.
TX2
No arquivo TX2 devemos utilizar o campo CPF_C02a para informar o CPF do emissor e podemos remover o campo antigo do CNPJ (CNPJ_C02). Também devemos informar obrigatoriamente uma série no intervalo 920 - 969.
CPF_C02a=52774146062
serie_B07=920
HTTP
Para fazer o envio de NF-e utilizando um emissor pessoa física, as únicas alterações são no Body, onde devemos informar no parâmetro CNPJ o valor do CPF e no conteúdo do arquivo TX2 conforme informado acima.
Body
Nome | Descrição |
Grupo | Nome do grupo |
CNPJ | CPF do emitente da NF-e, apenas números |
Arquivo | Conteúdo do TX2, XML ou REC |
Para maiores informações sobre a rota envia, acesse o link.
Em anexo a esse artigo um exemplo de TX2 completo, utilizando CPF como emissor.
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