Geral - Como Fazer o Cancelamento Extemporâneo de NF-e de São Paulo - SP

Para realizar o cancelamento extemporâneo definido pela SEFAZ SP, deve ser executado o seguinte procedimento:

Passo 1

Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a mesma pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação. O contribuinte deve comparecer ao Posto de Atendimento de vinculação da nota mediante o agendamento prévio caso houver necessidade, no link.

Passo 2

O pedido de cancelamento extemporâneo deve ser acompanhado dos seguintes itens:

1. Chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;
2. Folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
3. Comprovação de que a operação não ocorreu:
   1. Declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal;
   2. Ou Tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em outra unidade da Federação, cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituída ou compensada.
4. Declaração firmada pelo representante legal e os motivos que impediram o cancelamento tempestivo da NF-e.

Passo 3

Após executar os procedimentos acima, o contribuinte deve aguardar a resposta via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Com a autorização do Posto Fiscal de vinculação concedida, o emitente da NF-e deve transmitir o cancelamento da NF-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias. 

Referência

•  SEFAZ SP