Geral - Como Fazer o Cancelamento Extemporâneo de NF-e do Mato Grosso do Sul - MS

Para realizar o cancelamento extemporâneo definido pela SEFAZ MS, deve ser executado o seguinte procedimento conforme documentação disponibilizada pela própria SEFAZ:

Antes de verificarmos o procedimento considere as seguintes informações.

• O prazo para cancelamento é de 24 horas após ser concedida a respectiva autorização de uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação de mercadoria ou a prestação do serviço.
•  Após o prazo de cancelamento de 24 horas, o contribuinte poderá realizar o cancelamento através do ICMS Transparente na opção Cancelamento Extemporâneo.

Os casos onde o Cancelamento Extemporâneo NÃO ser aplica:

• NF-e com Registro de Passagem pelo Fisco;
• NF-e vinculada a CT-e devidamente autorizado;
• NF-e registrada em SINTEGRA próprio;
• NF-e registrada em SINTEGRA de terceiros;
• NF-e registrada em EFD própria;
• NF-e registrada em EFD de terceiros;
• NF-e denegada;
• NF-e com confirmação da operação pelo destinatário;
• NF-e já cancelada;
• NF-e autorizada no SVC-AN ou SVC-RS;
• NF-e vinculada a MDF-e devidamente autorizado;
• NF-e vinculada a MDF-e encerrado.

Para executar o Cancelamento extemporâneo execute os seguintes passos:

1. Acessando o ICMS Transparente com a senha e o login do acesso restrito ao contribuinte do sistema que é solicitada na Agenfa de sua cidade local.
2. Após acessar, vá no módulo "Serviços ao Contribuinte" no qual se encontra o Cancelamento Extemporâneo.
3. Digitar a Chave de Acesso (44 posições) da NF-e a ser cancelada no quadro em branco e clicar em "Incluir Chaves" (máximo de 50 chaves de acesso);
4. Após incluir a chave de acesso, verificar se a chave de acesso foi carregada para quadro abaixo. Aparecendo sem mensagem de erro, marcar o quadrado relacionado à Chave de acesso e clicar em Salvar;
5. Após salvar a Nota, irá aparecer como “Não Enviada”, então o contribuinte deverá clicar em “Enviar Solicitação”;
6. Enviada a solicitação, o próximo passo será imprimir o DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de MS);
7. Com DAEMS pago irá aparecer a mensagem “Finalizado” sendo liberado para o cancelamento da NF-e pelo seu sistema via tramite normal de cancelamento por evento.

Atenção! O pagamento do DAEMS não implicará a liberação para o Cancelamento Extemporâneo, visto que o sistema poderá se deparar com alguma situação que impeça o cancelamento de NF-e.

Referência

• SEFAZ MS
• FAQ SEFAZ MS