Foi publicado no dia 13 de junho, a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, consolidando as modificações apresentadas pelas Notas Técnicas de 2017 e 2018.

As alterações previstas pelo MOC MDF-e 3.00a possuem impacto relativamente baixo, mas vão exigir implementação por parte de todos os desenvolvedores de software que possuem módulo de emissão de MDF-e.

Neste artigo, vamos apresentar as novidades do MOC MDF-e 3.00a, e ajudá-lo a preparar sua empresa e seu software. Confira!

Quando o MDF-e 3.00a entra em vigor?

As novidades apresentadas pelo MOC MDF-e 3.00a entra em vigor nas seguintes datas:

• Ambiente de homologação: 06/2019
• Ambiente de produção: 07/2019

O que mudou no MDF-e 3.00a?

A versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e consolida as regras já apresentadas pelas Notas Técnicas publicadas em 2017 e 2018.

• Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:
  622-626, 674 e 589 => 604
  650-654, 679 e 590 => 649
  617-621, 670 e 588 => 601

• Criação do Evento Inclusão de DF-e
• Criação do Web Service síncrono de autorização
• Novas regras de validação para Carregamento posterior (grifadas no MOC)
• Regras de validação do QR Code (grifadas no MOC)
• Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
• Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
• Disciplina as regras para Uso Indevido
• Definição dos padrões do QR Code
• Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
• Regras de validação para o grupo do responsável técnico (grifadas no MOC)

Entre estas alterações, podemos destacar as 3 com maior impacto para os desenvolvedores de software: a inclusão de um novo evento, a nova URL de QR Code no XML, e a impressão do QR Code no DAMDFe.

Obs: O QRCode será gerado de forma automática caso a Versão Manual esteja configurada como 3.00a.

Evento de Inclusão de DF-e

Foi criado um novo evento para o MDF-e: o evento de Inclusão de DF-e. Sua função é permitir a inclusão de documentos fiscais indicados como carregamento posterior, na tag indCarregaPosterior=1, referente a cargas coletadas ao longo do percurso do transporte.

O autor deste evento é o próprio emitente do MDF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ ou CPF do Emissor do MDF-e.

Veja a documentação deste novo evento em nossa Base de Conhecimento.

Nova URL do QR Code

Com o novo manual, os QR Codes inclusos nos XMLs de todo MDF-e devem apontar diretamente para uma consulta no portal da Sefaz-RS.

O endereço que centraliza este serviço é o https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe/Servicos