NFS-e | Como resolver a Rejeição E0166? É obrigatório o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP – Padrão Nacional

A rejeição E0166 e a Exception de valor inválido indicam que o regime de apuração do Simples Nacional está ausente, vazio ou com um valor não aceito. A validação pode ocorrer no PlugNotas, no Manager SaaS ou no Componente NFSe.

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E0166:

É obrigatório o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

Exception:

Erro ao montar notas - Exception: Valor invalido para o campo RegimeApuracaoTributaria. Valores aceitos: 1 - Regime de apuracao dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 - Regime de apuracao dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislacao municipal do tributo; 3 - Regime de apuracao dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legislacoes federal e municipal de cada tributo;

Por que ocorre?

O campo RegimeApuracaoTributaria informa como os tributos federais e o ISSQN são apurados para o prestador optante pelo Simples Nacional ME/EPP. O erro ocorre quando o campo:

• não foi enviado;
• foi enviado vazio;
• possui um valor diferente de 1, 2 ou 3.

Esse campo não é o mesmo que regimeTributarioEspecial. Para prestadores não optantes pelo Simples Nacional, revise o cadastro e o arquivo de integração, pois o campo pode não ser aplicável.

Valores aceitos

• 1: tributos federais e municipal apurados pelo Simples Nacional;
• 2: tributos federais apurados pelo Simples Nacional e ISSQN apurado pela NFS-e, conforme a legislação municipal;
• 3: tributos federais e municipal apurados pela NFS-e, conforme as legislações federal e municipal.

Como resolver

1. Confirme se o prestador é optante pelo Simples Nacional ME/EPP.
2. Identifique se a apuração corresponde ao valor 1, 2 ou 3.
3. Inclua o campo no arquivo de integração conforme o produto utilizado.
4. Reenvie a NFS-e.

PlugNotas - JSON

No PlugNotas, informe o campo na raiz do objeto da NFS-e:

[
  {
    "regimeApuracaoTributaria": "1"
  }
]

O valor 1 é apenas um exemplo. Utilize 2 ou 3 quando essa for a forma correta de apuração.

Manager SaaS e Componente NFSe - TX2

No TX2, informe o campo dentro do setor do RPS:

formato=tx2
padrao=TecnoNFSe

INCLUIRRPS
OptanteSimplesNacional=1
RegimeApuracaoTributaria=1
SALVARRPS

O valor 1 é apenas um exemplo. Utilize 2 ou 3 conforme a apuração do prestador.

XML

<regTrib>
  <regApTribSN>1</regApTribSN>
</regTrib>

Se o campo já estiver preenchido corretamente e o erro começar a ocorrer ao mesmo tempo em vários prestadores ou municípios, valide se houve mudança de layout ou oscilação no padrão municipal antes de alterar o payload.