NFS-e | Como resolver a Rejeição E0635? Alíquota não permitida (regime especial) – Padrão Nacional

 A E0635 ocorre quando o prestador está em regime especial/Simples e foi informada alíquota indevidamente. Remova o campo de alíquota quando a regra proibir e reenvie. A seguir, causas prováveis, passos no PlugNotas e Componente.

Rejeição

• Código: E0635
• Mensagem: “Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).”
  
   

Causa da rejeição (provável)

• Incompatibilidade entre regime do prestador e informação de alíquota.
   

Como resolver

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 

1.  O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS e;
2.  O apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 
3. O convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS

Passos

1. Identificar o regime do prestador.
2. Remover a alíquota quando o regime não permitir.
3. Reenviar.

Valores possíveis dos campos

PlugNotas

simplesNacional:

• true - É optante.
• false - Não é optante.

regimeApuracaoTributaria:

• 1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN
• 2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo
• 3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo

Componente

OptanteSimplesNacional:

1 - Não Optante;
2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI);
3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);

RegimeApuracaoTributaria:

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;
2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

 [
  {
     "regimeApuracaoTributaria": "2",
     },
     "prestador": {
"simplesNacional": "true"
},
     "servico": [
{
"iss": {
"aliquota": 3.00
},

Campo no TX2 - Componente

 AliquotaISS=3.00
 OptanteSimplesNacional=3
 RegimeApuracaoTributaria=2

Campo no XML

 <prest>
	<regTrib>
		<regApTribSN>2</regApTribSN>
	</regTrib>
</prest>
 
<valores>
   <trib>
	<tribMun>

			<pAliq>0</pAliq>
	</tribMun>
   </trib>
</valores>