NFS-e | Como resolver a Rejeição E0617? Alíquota não permitida para não optante do Simples Nacional – Padrão Nacional

A rejeição E0617 ocorre quando a alíquota de ISS é informada para prestador não optante do Simples Nacional na data de competência. Ajuste o preenchimento conforme o enquadramento do prestador e reenvie.
 

Rejeição

• Código: E0617
•  Mensagem: “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e."

Causa da rejeição (provável)

• Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:
• 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) 
  na data de competência informada na DPS, e
  2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

Como resolver

1. Verificar o enquadramento do prestador (SN ou não) na data da competência.

2. Se não optante, remover/deixar vazio o campo alíquota no grupo de ISS quando a regra assim exigir.

3. Se optante, informar a alíquota conforme regra do padrão/municipal.

4. Reenviar a nota e validar o retorno.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"prestador": {
       "simplesNacional": "false"
},
  "servico": [
      {
        "iss": {

          "aliquota":
        },

Campo no TX2 - Componente

OptanteSimplesNacional= 3
AliquotaISS= 

Campo no XML

<valores>

		<pAliqAplic>0</pAliqAplic>
</valores>
 
<prest>

	regTrib>
		<opSimpNac>3</opSimpNac>
		
	</regTrib>
	
</prest>