NFS-e | Como resolver a Rejeição E0312? Código de tributação nacional não administrado na data da competência – Padrão Nacional

 A rejeição E0312 indica que o código de tributação nacional informado não é administrado na data de competência. Valide o código correto para o período.

Rejeição

• Código: E0312

• Mensagem: “O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS'
   

Causa da rejeição (provável)

• Código de tributação nacional vazio, inválido ou obsoleto para a competência atual.

Como resolver

1. Confirmar a competência da nota.

2. Consultar a tabela vigente de código de tributação nacional no Padrão Nacional (link).

3. Atualizar o campo com o valor administrado para a competência.

4. Reenviar a nota.

5. Caso não resolva, tente enviar com o "servico.codigoTributacao":"001" (Json) ou CodigoTributacaoMunicipio=001 (Tx2).

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"servico": [
      {
        "codigo": "100101",
        },

Campo no TX2 - Componente

CodigoItemListaServico=100101

Campo no XML

<serv>

		<cServ>
			<cTribNac>100101</cTribNac>
		</cServ>
</serv>