NFS-e | Como resolver a Rejeição E0625? Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN - Padrão Nacional

A rejeição E0625 ocorre quando é informada alíquota de ISS (> 0) em cenário sem retenção (tpRetISSQN = 1) para prestador ME/EPP optante do Simples Nacional (opSimpNac = 3). Este artigo explica causa provável, como diagnosticar no payload e os passos de correção.
 

Rejeição

• Código: E0625
• Mensagem: "Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e."
   

Causa da rejeição (provável)

• Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

  • 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) 
    na data de competência de emissão da DPS e; 
    2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
    3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 
    4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e
    5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

Como resolver

1. Verifique no payload/cadastro os campos tpRetISSQN, opSimpNac e alíquota do ISS.
2. Se tpRetISSQN = 1 e opSimpNac = 3, defina a alíquota como 0 (zero).
3. Reenvie a DPS/NFS-e e monitore o processamento.
4. Se houver efetiva retenção do ISS, ajuste tpRetISSQN e a regra de cálculo conforme o caso.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  "prestador": {
      "simplesNacional": "true"
    },
   "servico": [
      {

   "iss": {
        "retido": true,
        "aliquota": 0
        },

Campo no TX2 - Componente

TipoRetISS= 1
OptanteSimplesNacional= 3
AliquotaISS= 0

Campo no XML

 <prest>
	<regTrib>
		<opSimpNac>3</opSimpNac>
	</regTrib>
</prest>
 
<valores>
   <trib>
	<tribMun>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
			<pAliq>0</pAliq>
	</tribMun>
   </trib>
</valores>