NFS-e | Como resolver a Rejeição E1301? Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. – Padrão Nacional

A rejeição E1301 acontece quando a regra “Não é permitido informar o código do local de incidência de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).” é violada. Ou seja, para determinadas tributações (imunidade, exportação de serviço ou não incidência), não é permitido informar código de local de incidência.
Na prática, ao detectar que o campo de local de incidência foi informado em conjunto com um tipo de tributação que não o permite, o ambiente nacional retorna a rejeição E1301.

Rejeição

• Código: E1301

• Mensagem: "Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência."

Causa da rejeição (provável)

• O envio do código de local de incidência do ISSQN em operações em que a tributação do ISSQN indica imunidade, exportação de serviço ou não incidência, o que contraria a regra de negócio aplicável.

Como resolver

1. Verifique qual é o tipo de tributação do ISSQN informado para o serviço (campo equivalente a tribISSQN).

2. Se o tipo de tributação for imunidade, exportação de serviço ou não incidência, não preencha o código de local de incidência.

3. Ajuste o arquivo de integração removendo o campo de local de incidência quando a tributação se enquadrar nesses casos.

4. Gere novamente o arquivo e reenvie a NFS-e.

5. Confirme se a rejeição E1301 foi sanada.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

  
   "servico": [
      {
        "codigoCidadeIncidencia": "54673218",
   "iss": {
       "tipoTributacao": 4
        },

Campo no TX2 - Componente

TipoTributacaoIss=4
CodigoCidadeEmitente=54673218

Campo no XML

<cLocIncid>54673218</cLocIncid>
 
<valores>
   <trib>
	<tribMun>
			<tribISSQN>4</tpRetISSQN>
	</tribMun>
   </trib>
</valores>