A rejeição E347 ocorre quando o CNPJ/CPF e, se aplicável, a Inscrição Municipal do prestador não estão autorizados pela prefeitura a emitir NFS-e pelo ambiente nacional. Na prática, o município ainda não liberou aquele prestador para emissão via WebService com sistema próprio, o que faz com que toda tentativa de envio seja bloqueada.
Rejeição
Código: E347
Mensagem: “CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e”
Causa da rejeição (provável)
O ambiente nacional valida se o prestador (CNPJ/CPF + Inscrição Municipal) está previamente autorizado pela prefeitura a emitir NFS-e. Quando o cadastro não está liberado, vencido, incompleto ou ainda não habilitado para uso de WebService/sistema próprio, a rejeição E347 é retornada.
Como resolver
Confirmar com o cliente qual CNPJ/CPF e Inscrição Municipal estão sendo usados no envio.
Acessar o portal da prefeitura ou orientar o cliente a abrir chamado/cadastro para:
solicitar autorização para emissão de NFS-e via WebService/ambiente nacional;
informar que utilizará um sistema próprio (ex.: PlugNotas/Componente) e, se solicitado, anexar o XML de envio e a resposta com a rejeição.
Após a prefeitura concluir a habilitação, não é necessário mudar o payload, apenas:
manter os mesmos dados de CNPJ/CPF e IM;
reenviar a NFS-e normalmente pelo Componente ou PlugNotas.
Se o erro persistir mesmo após confirmação da prefeitura de que o prestador está liberado, validar se não há erros de digitação em CNPJ/CPF/IM e, se necessário, abrir análise com os logs/retornos completos.
Exemplos
Campo no Json - PlugNotas
"prestador": {
"cpfCnpj": "08187168000160"
"inscricaoMunicipal": "123456"
},
Campo no TX2 - Componente
CpfCnpjPrestador=08187168000160 InscricaoMunicipalPrestador= 123456
Campo no XML
<prest> <CNPJ>08187168000160</CNPJ> <IM>123456</IM> </prest>
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